O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça por homicídio e lesão corporal culposa, nesta sexta-feira (04/05), cinco funcionários da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística – Central, responsáveis pelos serviços de circulação e chefia de manutenção dos bondes de Santa Teresa. Foram denunciados o motorneiro Gilmar Silverio de Castro; o Coordenador de Manutenção e Operação dos bondes, engenheiro mecânico José Valladão Duarte; o Chefe de Manutenção da Garagem dos bondes, engenheiro Cláudio Luiz Lopes do Nascimento; e os assistentes de manutenção, os mecânicos Zenivaldo Rosa Correa e João Carlos Lopes da Silva. Eles foram apontados como responsáveis, de forma negligente, pelo acidente com o bonde nº 10, ocorrido em 27 de agosto de 2011, que resultou em seis mortos e 48 feridos.

De acordo com a denúncia, ajuizada pela titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, Janaína Marques Corrêa, o bonde nº 10 entrou em operação por volta das 12h, sendo entregue ao motorneiro Nelson Correa da Silva, uma das vítimas fatais do acidente, que o conduziu em diversas viagens durante o período da tarde. Às 15h, ocorreu uma batida entre o bonde e um ônibus de passageiros na Rua Joaquim Murtinho, em direção à Estação Carioca. Nelson prosseguiu com o bonde até a estação para o desembarque dos passageiros, retornando ao local da batida para a confecção do boletim de registro de acidente de trânsito (BRAT). Enquanto isso, o primeiro denunciado, o maquinista Gilmar de Castro, assumiu o veículo dirigindo-se, em tese, para a garagem dos bondes.

Durante o percurso até o Largo dos Guimarães, Gilmar passou a permitir o embarque de passageiros e a realizar o trajeto padrão de tráfego. Ele não levou o bonde para a garagem e o entregou ao condutor Nelson, próximo ao local da primeira colisão. Após a troca de condutores, em direção à Estação Carioca e pouco tempo depois de ser colocado em movimento, o sistema de freios do bonde falhou no declive da Rua Joaquim Murtinho, resultando no descarrilamento, em velocidade acentuada, em local de curva até a colisão com um poste e o tombamento do veículo.

Laudo de Exame em Local de Acidente de Trânsito elaborado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) apontou diversos problemas de manutenção no bonde, sem condições de segurança para os usuários. Os peritos constataram que vários foram os fatores que concorreram para o acidente, sendo a causa determinante a falha no sistema de freios do bonde. Dentre os problemas constatados e relacionados à falta de manutenção, estavam a falta de procedimento de drenagem dos cilindros, o desgaste do compressor e peças remendadas de forma grosseira.

Anotações registradas no livro de manutenção da oficina de bondes demonstravam que o bonde nº 10 apresentava problemas crônicos no sistema de frenagem, sendo a frequência dos reparos realizados desproporcional se comparado com a das demais composições e insuficiente para solucionar os problemas verificados. Uma declaração registrada na apuração dos fatos aponta que o bonde nº 10 “apresentava frequentemente problemas nas sapatas que precisavam ser trocadas com muita frequência, pois eram de má qualidade”.

“Os funcionários que trabalham diretamente como mecânicos e, principalmente, os seus supervisores, tinham o dever de retirar de circulação os veículos que não possuíam condições de uso, assim como de informar aos seus superiores da necessidade de equipamentos e investimentos para o regular funcionamento do serviço, fato não verificado, de acordo com as declarações do então Presidente e do Diretor de Engenharia da empresa, respectivamente às fls. 550/551 e 547/549, não havendo qualquer registro escrito de demandas, muito embora as condições dos bondes fossem de conhecimento dos funcionários que trabalhavam na oficina”, narra trecho da denúncia.

Caso condenados, os denunciados poderão cumprir até dois anos de prisão.

O Tribunal do Júri de São Gonçalo em sessão realizada nesta segunda-feira (07/05),condenou a 20 anos de reclusão em regime fechado Flávio Figueiredo pela morte de Claudino de Souza Filho, pai do cantor Buchecha. O crime ocorreu em março de 2010, após uma briga entre a vítima e o acusado, que foi denunciado em junho do mesmo ano pela 2ª Central de Inquéritos do MPRJ.

O Promotor de Justiça André Ferreira João, que atuou no julgamento, explicou que, de acordo com a sentença do Juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, o condenado não poderá recorrer em liberdade, uma vez que já se encontrava preso cautelarmente por ter fugido após o crime para a casa de parentes na Região dos Lagos. O Promotor acrescentou que a pena foi aumentada porque ficou provado que o acusado andava armado, o que demonstrava má conduta social e porque a vítima tinha mais de 60 anos.

 Segundo André Ferreira João, testemunhas contaram que vítima e acusado estavam em um bar, no bairro de Mutuá, São Gonçalo, quando começaram a brincar até se exaltarem. O acusado, que tinha 39 anos à época, agrediu Claudino, então com 61 anos, ameaçando-o com arma de fogo durante a discussão. Em seguida, após ser encarado por Claudino, Flávio Figueiredo entendeu que se tratava de uma provocação e disparou três tiros atingindo-o na cabeça, no tórax e no braço. Os projéteis recolhidos no corpo da vítima e a arma apreendida na casa de uma ex-namorada do acusado foram encaminhados para exame de confronto balístico, cujo resultado foi positivo. Os jurados consideraram que o réu agiu “por motivo fútil”.

Nos dois primeiros dias do 8º Feirão Caixa da Casa Própria, no Rio de Janeiro, os negócios fechados somaram R$ 1,038 bilhão.O feirão no Rio ocorre no Pavilhão 2 do Riocentro, em uma área de 10 mil metros quadrados. São oferecidos em torno de 46 mil imóveis, por 53 construtoras e 50 imobiliárias, sendo 29.087 na planta e 4.172 novos prontos, além de quase 13 mil usados os valores dos imóveis  oferecidos  variam de R$ 75 mil a R$ 5 milhões, mas a média de preços é R$ 150 mil.. No evento, estão instalados 120 pontos de atendimento, sendo 60 para informações gerais e 60 para simulação de financiamento habitacional.Para hoje, a expectativa dos organizadores do feirão no Rio é de receber cerca de 25 mil pessoas.

Mais de 74 mil pessoas procuraram informações sobre imóveis e financiamento habitacional em três cidades que recebem o evento: Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.O feirão, que acaba hoje (6), também ocorre em Recife e Salvador. No total, 13 cidades receberão o evento. Mais de 430 mil imóveis – usados, novos e em construção – serão oferecidos até a primeira quinzena de junho.

Em Brasília, o 8º Feirão Caixa da Casa Própria ocorre em um pavilhão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, que tem 15 mil metros quadrados. Nos três dias, estão à disposição 15 mil imóveis, dos quais a maioria está em construção. Mas há também imóveis usados e novos. Cerca de 7 mil estão no Programa Minha Casa, Minha Vida.

As próximas etapas do feirão serão de 18 e 20 de maio, em Curitiba, Fortaleza e São Paulo, depois, de 25 a 27, nas cidades de Uberlândia (Minas Gerais), Campinas (São Paulo) e Porto Alegre. No próximo mês, o evento ocorrerá de 8 a 10 de junho em Belém e Florianópolis.

As linhas de financiamento para a casa própria da Caixa Econômica Federal têm prazo de pagamento até 30 anos. Os juros podem variar de 4,6% até 9% ao ano. O financiamento pode ser até 100% do valor do imóvel.Os interessados podem obter informações em todas as agências da Caixa por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente, cujo telefone é 0800 726 0101, disponível 24 horas por dia, e também no site www.feirao.caixa.gov.br.

É possível ainda obter informações sobre cálculos de prestação e valor do financiamento, por intermédio da escolha da opção que mais se adapta à condição do interessado. O cálculo é feito com base no Simulador Habitacional da Caixa, no portal www.caixa.gov.br. De acordo com a assessoria da Caixa, o simulador está adequado às novas taxas de financiamento. Nos últimos quatro anos mais de 500 milhões de simulações foram feitas.

O projeto de lei que obriga o pagamento de seguro-desemprego às empregadas domésticas por, no máximo três meses, deve ser votado  quarta-feira (9),pela  Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Para ter direito ao benefício, a doméstica deve ter trabalhado por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa.

A matéria, terminativa na comissão, não foi votada na semana passada pela ausência de apenas um parlamentar para atingir o número mínimo de presenças necessárias à apreciação de projetos que, votados na comissão específica para tratar do tema, não necessitem ir a plenário.

A relatora da matéria, Lídice da Mata (PSB-BA), destacou que atualmente “apenas 6% dos empregados domésticos têm direito ao seguro-desemprego”. O projeto de lei vai, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, as domésticas terão direito ao seguro-desemprego independentemente de estarem inscritas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No parecer, Lídice da Mata lembrou que o FGTS não guarda qualquer relação com o seguro-desemprego. Segundo ela, enquanto o fundo tem por objetivo realizar uma poupança ao trabalhador e financiar projetos de habitação popular, saneamento e infraestrutura, o seguro-desemprego é uma renda de emergência.

A regra atual prevê que a concessão do seguro-desemprego ao empregado doméstico está vinculada diretamente ao recolhimento do FGTS pelo empregador. A relatora explicou que não existe qualquer problema de ordem “jurídico-constitucional”  para a concessão do seguro-desemprego a todos os empregados domésticos formais, ainda que não haja a respectiva contribuição para o FGTS ou para o PIS-Pasep.

Ela disse que isso já ocorre com o pescador profissional que exerce atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar. “Nada mais justo, portanto, que se estenda a todos os empregados domésticos o benefício do seguro-desemprego por um período máximo de três meses de forma isonômica, independentemente da contribuição do empregador ao Fundo de Garantia”.