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Servidores públicos do Rio fazem protesto na porta do Hospital Miguel Couto

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Um grupo de servidores públicos das áreas de saúde e educação, incluindo professores das universidades federais do Rio de Janeiro, em greve há mais de um mês, fazem neste momento um protesto na porta do Hospital Municipal Miguel Couto, na zona sul da capital. No local,  a presidenta Dilma Roussef está sendo aguardada para inaugurar a Coordenação de Emergência, que vai ampliar o número de leitos de emergência na unidade. Com faixas e cartazes, eles cobram mais recursos para o setor.

De acordo com Mônica Armada, presidente do Sindicato de Enfermagem do Rio de Janeiro, as principais reivindicações da categoria, que reúne 1,8 milhão de trabalhadores em todo o país, são a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas e a implementação de um plano de carreira. “Queremos um canal aberto de comunicação com o governo. Somos uma categoria com grande contingente e merecemos ser ouvidos”.

O professor da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Eduardo Coutinho também defendeu mais investimentos na educação. “Nossas universidades estão em greve há mais de um mês e é preciso que o governo aumente os repasses percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) para essas duas áreas fundamentais ao país”.

O subsecretário municipal de Atenção Primária, Daniel Ricardo Soranz, tentou, há pouco, levar os manifestantes a um auditório na unidade de saúde para negociar, mas eles rejeitaram a proposta. “Nós até podemos formar uma comissão para ser recebida pela presidenta Dilma, mas não vamos sair daqui”, disse Lúcia Pádua, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência (Sindisprev).

Prefeitura de Maricá é obrigada a melhorar iluminação pública em todo o Município

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Com base em Ações Civis Públicas (ACP) propostas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Juízo da 2ª Vara Cível de Maricá deferiu parcialmente o requerimento de tutela antecipada e obrigou a Prefeitura a repor as lâmpadas defeituosas dos logradouros dotados de iluminação pública em todo o Município de Maricá.

As decisões também obrigam a Prefeitura a manter regularmente o serviço de reposição de lâmpadas defeituosas, devendo efetuar a troca no prazo máximo de 15 dias a contar da notificação feita por escrito pelo morador.

As ações, subscritas pelo titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói, Promotor de Justiça Augusto Vianna Lopes, tiveram por base as conclusões de inquéritos civis que reuniram reclamações de moradores de todas as regiões de Maricá.

“O que a Prefeitura está fazendo é por força de decisões da Justiça, mas é preciso fazer mais. Não basta só escolher quando e onde a rede será ampliada ou implantada. Além da manutenção do que já existe, queremos que o governo local se organize e prepare um projeto com critérios e cronograma de execução”, disse o Promotor.

“Os moradores solicitam medidas urgentes, visto que todos se sentem inseguros, amedrontados e ameaçados devido à escuridão das ruas, o que tem facilitado diversos assaltos a pedestres e residências”, narrou o Promotor de Justiça na ação.

“O pior é que os consumidores e usuários cumprem com sua obrigação tributária – pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) -, mas não contam com a contraprestação do Município de Maricá, que permanece negligente e inerte aos perigos advindos aos seus munícipes devido a sua conduta omissiva”, relata outro trecho da ACP.

Foi requerida a apresentação do Plano Municipal de Iluminação Pública, no prazo de 60 dias; do mesmo plano dos últimos cinco anos no mesmo prazo; e do relatório discriminativo dos logradouros de todos os Distritos que possuem iluminação pública. O MP requereu ainda a condenação da ré ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil.

Pr. Silas Malafaia participará do programa do Ratinho nesta quinta-feira

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O pastor Silas Malafaia participará do quadro “Armadilhas da Natureza” do Programa do Ratinho, no SBT, nesta quinta-feira (5). A atração irá ao ar a partir das 21h15 logo após a novela juvenil “Carrossel”.

No “Armadilhas da Natureza” serão exibidas situações do reino animal e dois convidados terão de dizer se a situação é verdadeira ou falsa. Durante o quadro, o apresentador Ratinho fará um bate papo descontraído com os participantes fazendo perguntas sobre vida, carreira e projetos. O ganhador levará para casa uma TV de plasma.

Inscrições para o Troféu Promessas 2012 estão abertas

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Estão abertas as inscrições para o Troféu Promessas 2012. Os interessados em participar deverão inscrever seus projetos CD e DVD pelo site oficial do evento, no período de 2 a 22 de julho.

Só poderão concorrer projetos que tenham sido lançados entre o período de 1/07/2011 a 30/06/2012. Cada participante poderá se inscrever em uma ou mais categorias no site www.trofeupromessas.com.br/inscricoes.

Fundo de investimento é criado pelo Brasil e Japão para produção de alimentos em Moçambique

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Foi assinado hoje (4) um acordo de cooperação técnica pelos governos do Brasil, Japão e de Moçambique,para captar recursos financeiros para o desenvolvimento da agroindústria no Corredor de Nacala, região ao Norte do país africano. O Fundo Nacala estima arrecadar na primeira fase US$ 2 bilhões. O projeto apresentado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) prevê a troca de conhecimento técnico entre Brasil e Japão para o desenvolvimento da agricultura em Moçambique.

O diretor da FGV Projetos, Cesar Cunha Campos, disse que o fundo deve beneficiar 10 milhões de moçambicanos. “Nós estamos desenvolvendo o plano diretor, que deve contemplar a agricultura familiar, de média e grande porte. A captação do recursos do fundo será toda da iniciativa privada. Deve ser de US$ 1 bilhão do Brasil e US$ 1 bilhão do Japão”.

O projeto deve ser parecido com o desenvolvido no Brasil na década de 1970, para o crescimento da produtividade na região do Cerrado, que possui características semelhantes a das savanas africanas.

O coordenador da FGC Projetos, Cleber Guarany, disse que a tecnologia será brasileira.“Sem o Brasil esse projeto não funcionaria, todo o pacote tecnológico e agroindustrial é nosso. A experiência que nós temos no Pró-Cerrado vai ser transferida para o Pró-Savana. Por estar na mesma latitude do Cerrado, o Corredor de Nacala tem condições de solo e clima idênticos aos do Brasil”.

O plano diretor que deve ser apresentado pela FGV no início de 2013 dará as coordenadas para a aplicação dos recursos. A meta da fundação e privilegiar a produção por meio das cooperativas.

O embaixador da FAO no Brasil, Roberto Rodrigues, ressaltou a importância das cooperativas na produção de alimentos. Segundo ele, elas incluem e diminuem a exclusão social. “As cooperativas se transformaram em pontes entre a produção econômica e o bem-estar coletivo”.

O Corredor de Nacala tem aproximadamente 14 milhões de hectares de terras agriculturáveis e se estende por todo o país. Segundo Guarany, a região tem uma logística privilegiada. “Há boas condições rodoviária, ferroviária e portuária para a escoação da produção. O país poderá exportar para todo o mercado asiático”.

O projeto é uma parceria da FGV, com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Japan Internacional Cooperation Agency (Jica), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Moçambique e Ministério de Agricultura da República de Moçambique.

Seguro-desemprego para trabalhador rural é aprovado no Senado

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O pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador rural contratado em períodos de safra que, depois da colheita, perde o emprego. Foi aprovado hoje (4) no  Senado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo, o benefício no valor de um salário mínimo poderá ser pago pelo prazo de três meses, a cada dois anos.

Segundo o texto aprovado na CAS, caberá ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estabelecer as aplicações das regras impostas ao trabalhador rural.A matéria ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece que o trabalhador terá que preencher uma série de requisitos para receber o benefício. Um deles é comprovar  que foi contratado para trabalhar apenas no período de safra, por um prazo total mínimo de oito meses, durante os últimos dois anos.

Será exigido ainda que o trabalhador rural não tenha exercido, durante o período contratado para a colheita, qualquer outra atividade remunerada fora do âmbito rural. O interessado deve estar desempregado e não pode receber qualquer outro benefício continuado pago pela Previdência Social.

Além disso, para ter direito ao benefício, o trabalhador rural não pode ter renda própria de qualquer natureza que seja suficiente à sua manutenção e da família. Pelo projeto, o pagamento do seguro-desemprego será cancelado no caso de início de atividade remunerada, de recebimento de qualquer outro salário ou benefício.

Isenção de IPI para veículos de transporte escolar foi aprovada

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Foi aprovado hoje(4) em caráter terminativo pela  Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)  projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais para o transporte escolar. A proposta segue para análise da Câmara.

O autor,da proposta  Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a medida deverá abolir o transporte escolar em “paus de arara”. José Pimentel (PT-CE) sugeriu uma negociação com os estados visando estender a isenção ao ICMS.

Aposentado da Previdência que necessitar de acompanhante permanente poderá receber um acréscimo de 25%

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Foi aprovado hoje (4) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado um acréscimo de 25% no valor do  benefício do  aposentado da Previdência Social que necessitar de acompanhamento permanente de uma pessoa . A matéria foi aprovada em caráter terminativo e segue para análise da Câmara.

A depender do valor do benefício, o aposentado optará em receber R$ 250 ou os 25% previstos na proposta. “Ele escolherá o que for mais vantajoso.”destacou o presidente da comissão, Jayme Campos (DEM-MT),

O autor da proposta, Paulo Paim (PT-RS), destacou que atualmente só aposentados por invalidez têm esse percentual acrescido no valor de seu benefício. Para o parlamentar, essa “é uma situação” injusta porque existem outros aposentados que também necessitam de acompanhamento permanente e não podem reivindicar um aumento.

“Um aposentado por tempo de serviço contribuiu por 35 anos para a Previdência Social, enquanto que o aposentado por invalidez pode não ter contribuído um mês sequer”, destacou Paulo Paim.

O senador ressaltou que caberá ao Executivo regulamentar a forma como os aposentados poderão requerer o aumento do benefício, caso a matéria seja aprovada no Congresso e sancionada pela presidenta da República.

 

Votações dos projetos do royalties e do fim do fator previdenciário são adiadas por falta de tempo para negociar

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Os líderes partidários da base decidiram adiar para o segundo semestre a votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Também ficará para depois do recesso parlamentar a análise do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. Bastante polêmicos, os dois temas encontram resistência da área econômica do governo, em relação ao fator previdenciário, e das bancadas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo, no caso dos royalties.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que não há “clima” para votação dos dois projetos antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18. “O principal motivo [para o adiamento] é que temos apenas duas semanas de trabalho e há várias medidas provisórias para serem votadas. Portanto, não há espaço de tempo para votar”, disse.

Segundo ele, por causa da importância dos temas para o país, é necessária a busca de entendimento para que tanto a União, como estados e municípios não saiam prejudicados com a votação dos projetos. Chinaglia acredita que os temas voltem à pauta logo após o fim do recesso. “Há essa intenção de votar no segundo semestre, vamos trabalhar para estarmos preparados para essa situação”, declarou.

De acordo com Chinaglia, na reunião que os líderes tiveram com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar da votação do fim do fator previdenciário, foi analisada três situações: os que estão na ativa e querem se aposentar, os que se aposentaram sob as regras do fator previdenciário e os que vierem a se ingressar no regime da Previdência Social. “Os ministérios da Fazenda e da Previdência ficaram de levantar dados para verificar qual o impacto [da aprovação do fator previdenciário]”, disse.

Há também, segundo o líder do governo, a preocupação com aqueles que se aposentaram sob a vigência do fator previdenciário, quando o Estado deixou de aplicar em aposentadorias mais de R$ 30 bilhões. “Então, qual é a preocupação? É que do ponto de vista das finanças públicas, em determinado momento, até por decisões judiciais, o Estado tenha que desembolsar, da noite para o dia, mais de R$ 30 bilhões”, declarou.

 

ministro diz que idade mínima para aposentadoria pode ser solução’

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O governo considera propor uma idade mínima para a aposentadoria de novos segurados que entrarem no mercado de trabalho, informou nesta terça-feira (3) Garibaldi Alves o ministro da Previdência Social. Segundo ele, a mudança, que seria feita depois de eventuais alterações nas regras de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode ser a solução para as contas da pasta.

De acordo com o ministro, somente alguns países do mundo, como Irã, Equador e Grécia, além do Brasil, não possuem idade mínima de aposentadoria. “O governo considera que idade mínima, para novos segurados, poderia ser solução, mas há resistências grandes dentro do Congresso e por parte das centrais sindicais. Não está decidido nada”, declarou ele.

Atualmente, vale a regra do fator previdenciário, cuja substituição o governo aceita negociar. O fator é uma fórmula criada em 1999 e que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro para o cálculo do valor da aposentadoria. Entre outras coisas, o instrumento visa reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.

Regra de transição
A “regra de transição”, que seria aplicada para as pessoas que já estão no mercado de trabalho caso o “fator previdenciário” seja extinto, poderia ser a fórmula 85/95, na qual a aposentadoria seria concedida quando a soma da idade e do tempo de contribuição totalizasse 85 anos para mulheres ou 95 anos para homens, disse Garibaldi Alves.

Segundo ele, porém, poderá ser adotada uma “fórmula móvel” para as pessoas que já se encontram no mercado de trabalho, o que significa que a fórmula 85/95 poderia ser ajustada (exigindo mais tempo de contribuição) na medida em que aumentar a expectativa de vida do brasileiro.

Pela proposta do deputado Pepe Vargas, que serviu de modelo para início das discussões, as pessoas que desejarem se aposentar sem ter atingido os pré-requisitos para a fórmula 85/95, porém, continuariam tendo sua aposentadoria regida pelo modelo do fator previdenciário.Ou seja, os trabalhadores poderiam continuar se aposentando antes do tempo, mas seguiriam recebendo menos.

Votação em agosto
“Estamos fazendo um esforço, como a Ideli [ministra de Secretaria de Relações Institucionais] adiantou hoje, para que isso possa redundar em uma votação em agosto, mas estamos ainda discutindo internamente para apresentar às lideranças do governo, e às demais lideranças, quando for o caso, qual realmente é a proposta do governo (…) Tem que haver uma conciliação o que é melhor para a Previdência e para o segurado. Queremos chegar a um consenso”, declarou o ministro da Previdência Social.

Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, a proposta de substituir o fator previdenciário, que terá um impacto de R$ 10 bilhões nas contas do INSS neste ano, somente pela fórmula 85/95, sem a adoção da chamada “fórmula móvel”, traria perdas para a Previdência Social. “Para os homens, haveria um ganho [de remuneração] de 15% e, para as mulheres, de 40%”, informou ele.

O ministro Garibaldi Alves explicou que, com o eventual fim do fator previdenciário, o que se espera é manutenção da sustentabilidade das contas da Previdência Social. “Estamos em uma fase embrionária. Não passamos dessa fase técnica. Temos que ouvir, depois dos nossos cálculos terem sido devidamente levantados, os parlamentares”, disse ele.