No segundo dia de julgamento,após quase cinco horas de argumentação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira (3) que o caso conhecido como mensalão “maculou gravemente a República”. Ele pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação de 36 dos 38 réus do processo.
Ao final da exposição, Gurgel requereu a expedição dos mandados de prisão “cabíveis” assim que o julgamento terminar. A previsão é de que as sessões sobre o caso avancem até o início de setembro. A expectativa era de que réus eventualmente condenados pudessem aguardar em liberdade a publicação do acórdão da decisão para questioná-lo. Por ser tratar de decisão da Suprema Corte, a condenação não poderia ser revertida, mas eventuais penas, sim.
A decisão sobre os mandados de prisão será dos onze ministros do Supremo. Caso o pedido do procurador seja aceito, os réus condenados serão presos logo após a decisão final.
Gurgel disse estar “plenamente convencido” de que as provas produzidas “comprovam a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia”. “Demonstramos os graves crimes cometidos. Só não produzimos a prova impossível. […] Provas são suficiente para a condenação dos réus.”
O procurador disse que “altas autoridades devem servir de paradigma para a sociedade” e pediu perdas de cargo, sanções patrimoniais (devolução de dinheiro) e cassação de eventuais aposentadorias.
Ao concluir, citou trecho da música “Vai Passar”, de Chico Buarque: “Dormia, a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída, em tenebrosas transações.”
Durante todo o tempo da sessão, ele fez a leitura da peça de acusação, sem ser interrompido. Foi ouvido pelos ministros do Supremo e por advogados de réus que estavam na plateia.
Segundo a denúncia da Procuradoria, o mensalão foi um esquema ilícito de arrecadação de recursos usados para pagar parlamentares pela aprovação, no Congresso, de matérias de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
“Foi o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção, de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil. Maculou gravemente a República. Foi um sistema de enorme movimentação financeira com objetivo de comprar votos de parlamentares nas matérias importantes para os líderes criminosos”, afirmou, em referência aos acusados do núcleo político do grupo: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
A acusação de Gurgel ocupou toda a sessão no segundo dia do julgamento, que começou às 14h25 e terminou às 19h45 – com intervalo de 30 minutos. Para o procurador, não há provas nos autos para a condenação de dois acusados: o ex-ministro Luiz Gushiken e Antônio Lamas, irmão de outro réu.
Em 2006, o ex-procurador Antonio Fernando de Souza denunciou 40 pessoas, mas um morreu (José Janene) e outro fez acordo com Ministério Público (Sílvio Pereira). Mesmo com o pedido de Gurgel para absolvição de dois réus, todos os 38 acusados serão julgados pelos ministros do Supremo.
Com a conclusão da argumentação de Gurgel, serão iniciadas na próxima segunda-feira (6) as sustentações orais dos advogados de defesa dos 38 acusados. Cada defensor terá até uma hora para apresentar a defesa e rebater os argumentos do procurador.
No início de sua fala, Gurgel citou a teoria do filósofo Nicolau Maquiavel e afirmou que “os fins não justificam os meios” quando o resultado “ignora o que é moralmente correto, juridicamente admissível”.
“Há quem tente justificar a tese de que um político poderia se comportar de modo disforme à moral comum. […] Não se justifica o injustificável”, afirmou. Segundo ele, não se pode ferir “as regras do jogo democrático, não importando quem sejam os jogadores.”
De acordo com Roberto Gurgel, o conjunto de provas da ação penal é “contundente quanto à atuação de José Dirceu como líder” do suposto esquema. O procurador usou 26 minutos para acusar o ex-ministro da Casa Civil.
Na defesa apresentada ao Supremo, José Dirceu negou que tenha utilizado o cargo de ministro para beneficiar empresas que supostamente repassavam dinheiro para o esquema. Ele afirmou que as negociações não partiram do governo e que não tinha controle sobre as finanças do PT.
“Afirmo que a prova é contundente quanto à atuação de José Dirceu como líder do grupo criminoso.” […] Nada, absolutamente nada, acontecia sem a prévia autorização de José Dirceu”, declarou o procurador.
Gurgel disse que, “sem risco de cometer injustiça, [José Dirceu] foi a principal figura de todo o apurado”.
“Foi José Dirceu que formatou sistema ilícito da formação da base aliada mediante pagamento ilícito. […] Comandou os demais integrantes para a consecução de seus objetivos. […] Autor intelectual não envia mensagem, não movimenta contas, age por intermédio de laranjas, não se relaciona diretamente com secundários da quadrilha, não deixando rastros facilmente perceptíveis.”
Durante acusação aos réus do processo, o procurador-geral afirmou que funcionários de Marcos Valério, citado como “operador” e responsável pela obtenção do dinheiro que abasteceu o esquema, tiveram que alugar um carro-forte para transportar valores que seriam pagos a parlamentares.
“As agências de Valério, só nesta oportunidade, tinham R$ 650 mil em espécie, que foram transportados pelo carro-forte. Algo que poucas agências têm em espécie nos dias de hoje”, afirmou, ao ler trecho das alegações finais que citava que o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu recebeu dinheiro transportado pelo carro-forte.
Ainda segundo Gurgel, o publicitário Marcos Valério era o “operador do mensalão” e, conforme os supostos pagamentos e acordos em troca de apoio político aumentavam, seu papel se tornava mais importante na organização criminosa denunciada.
“Na medida em que se intensificavam os acordos, ele [Valério] tornou-se personagem influente com poder até para influenciar os acordos com a base aliada”, disse. Segundo Gurgel, Valério tornou-se o “homem de confiança de Dirceu”.
Para o procurador, “Dirceu foi o mentor do esquema enquanto Valério foi seu principal operador”. “A prova não deixa dúvidas de que Dirceu teve a ideia, mas era necessário o dinheiro”, disse Gurgel.
Nas alegações entregues ao Supremo, a defesa de Valério confirmou que foram feitos empréstimos ao PT, mas negou irregularidades. Disse acreditar que o dinheiro seria usado para quitar dívidas de campanha.
Gurgel afirmou que parlamentares, outros políticos e assessores receberam pagamento em dinheiro de várias formas pelo apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.
“Todos esses pagamentos estão documentalmente comprovados nos autos. […] Em vários casos, temos pagamentos até semanais”, destacou Gurgel, que relatou casos de saques na boca do caixa em agências do Banco Rural, entrega de dinheiro em hotéis ou pessoalmente em outros locais marcados.
Ainda conforme o procurador, o esquema do mensalão ocorria da seguinte maneira: efetuados acordos com partidos e parlamentares, o acusado de operar o esquema, Marcos Valério, providenciava o dinheiro e o entregava aos destinatários indicados por Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.
O procurador também fez um desabafo: “Em 30 anos de Ministério Público, completados no dia 12 de julho último, jamais enfrentei, e acredito que nenhum procurador-geral anterior, nada sequer comparável à onda de ataques grosseiros e mentirosos de caudalosas diatribes e verrinas, arreganhos de toda espécie, por variados meios, por notórios magarefes da honra que não possuem, tudo a partir do momento em que ofereci as alegações finais nesta ação penal, tudo evidentemente para constranger e intimidar.” Depois de encerrada a sessão, ele classificou a “quadrilha” que denunciou como “extremamente arrogante”.
