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INSS passa a usar videoconferência para agilizar julgamento de processos

 

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluiu uma nova ferramenta no sistema de processos digitais, o e-Recursos. A partir de agora a defesa oral poderá ser apresentada por meio de videoconferência, o que deve reduzir pela metade o trâmite dos processos. Antes, o prazo era de até 85 dias. Além disso, a nova ferramenta também vai diminuir os custos com a postagem de malotes, por exemplo.

Já os segurados não precisarão mais se deslocar da cidade de origem para apresentar as defesas. Antes da videoconferência, o requerente era obrigado a comparecer à Junta de Recursos, escolhida pelo sistema eletrônico e-Recursos. Agora, o segurado será informado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) sobre a data e o horário em que deverá comparecer à agência do INSS de sua cidade para apresentar a defesa no processo.

Os processos administrativos abertos no INSS são julgados pelo CRPS, órgão colegiado que funciona como um tribunal, mediando conflitos entre os segurandos e o INSS.

Antes de recorrer ao Judiciário, o segurado ou beneficiário tem a opção de recorrer administrativamente de alguma decisão do INSS. Para isso, deve procurar uma agência da Previdência, cujo agendamento pode ser feito pelo telefone 135 ou pela internet.

Desde a implantação do e-Recursos já foram cadastrados 19,1 mil processo no INSS, dos quais 4,4 mil foram julgados no âmbito do CRPS.

Decisão de tirar Facebook do ar foi suspensa

Decisão de tirar Facebook do ar por descumprimento da legislação eleitoral foi suspensa hoje (11)pelo  juiz da 13º Zona Eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch.

Em sua decisão,o juiz Luiz Felipe Siegert Schuch alega que os representantes da rede social no Brasil mostraram-se dispostos “em colaborar com a Justiça Eleitoral” para construir ferramentas que evitem a utilização da rede social em uso indevido e fora das regras previstas pela Justiça Eleitoral.

Luiz Felipe Schuch disse ainda que a decisão de tirar o Facebook do ar por 24 horas, em caráter liminar, tomada ontem (10), “não tem ou teve por objetivo o cerceamento de manifestaçöes de usuários sobre outros temas que não ofensivos ou violadores da legislação eleitoral”.

No parecer de hoje, o juiz acrescentou que defender pontos de vista sob os mais variados temas não é proibido, desde que feito por pessoas devidamente identificadas e que não se escondam no anonimato.

O objetivo, de acordo com o juiz, é garantir a apuração da responsabilidade “sobre tudo o que se afirma e divulga”. Desta forma, acrescentou Schuch, é possível garantir “um parâmetro ético mínimo no plano da liberdade de expressão no mundo virtual”.

A decisão pela retirada do Facebook do ar decorreu do descumprimento de uma liminar anterior que determinou que fosse retirada do ar a página “Reage Praia Mole”. A suspensão foi solicitada pelo vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP), de Florianópolis, que concorre à reeleição.

O parlamentar argumentou que houve veiculação de “material depreciativo” contra ele, feita de maneira anônima por um usuário. O juiz eleitoral também determinou a identificação das pessoas que criaram a página no Facebook.

Facebook poderá ser obrigada a suspender o acesso dos usuários no Brasil

A rede social mais utilizada do país, Facebook poderá ser obrigada a ter que suspender o acesso dos usuários em todo o país por 24 horas por descumprimento da legislação eleitoral. A decisão é do juiz catarinense Luiz Felipe Siegert Schuch  da 13ª Zona Eleitoral, de Florianópolis. No final da tarde desta sexta-feira (10-08), o Facebook apresentou a Luiz Felipe Siegert Schuch pedido de reconsideração da decisão. O juiz ainda analisa o caso, que só deve ser decidido na próxima segunda-feira (13).

Se a decisão do juiz for mantida, o Facebook deverá interromper o acesso à rede social e apresentar a informação de que o site está fora do ar por descumprir a legislação eleitoral. Se essa determinação não for atendida, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 50 mil e o prazo de suspensão do Facebook no país será duplicado.

De acordo com a decisão, o Facebook descumpriu uma liminar anterior que determinou que fosse retirada do ar a página “Reage Praia Mole”. A suspensão foi solicitada pelo vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP), de Florianópolis, que concorre à reeleição. O parlamentar argumentou que houve veiculação de “material depreciativo” contra ele, feita de maneira anônima por um usuário. O juiz eleitoral também determinou a identificação das pessoas que criaram a página no Facebook.

 

Segundo o TRE-SC, o Facebook poderá recorrer ao tribunal regional ou ainda ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A assessoria de imprensa do Facebook no Brasil informou que ainda aguarda um posicionamento oficial da sede, na Califórnia (Estados Unidos), para se manifesta

Associação de defesa dos consumidores Proteste cobra juros menores da Caixa

Uma ação civil,foi ajuizada contra a Caixa Econômica Federa pela associação de defesa dos consumidores Proteste no último dia 2 de agosto. O objetivo da ação é pedir que sejam beneficiados com redução da taxa de juros os consumidores que assinaram contrato de financiamento habitacional antes de 4 de maio de 2012 e tenham o direito de negociar e obter a aplicação da mesma taxa de juros mensal divulgada para os novos financiamentos imobiliários, e nas mesmas condições oferecidas aos clientes/mutuários de outras instituições financeiras que optem pela portabilidade para o banco, sempre que essa taxa for inferior ao já previsto e aplicado no contrato firmado.

A ação visa, segundo a Proteste, a proteção dos interesses individuais homogêneos de todos os que estão sendo excluídos da política de redução de juros praticada a partir de 4 de maio nos financiamentos imobiliários em todas as suas modalidades (SFH, SFI, carteira hipotecária, entre outros).

A associação pede que seja respeitado o principio constitucional da isonomia, tratando-se igualmente os mutuários que estejam na mesma situação, independentemente da instituição financeira de origem, eliminando-se a discriminação atual com os clientes as da Caixa.

Se liminar for dada pela Justiça, mutuários que assinaram contrato antes de 4 de maio poderão negociar para passar a pagar as prestações de seu financiamento que ainda estão por vencer com juros até 21% menores. E serão revistos os saldos devedores dos contratos de financiamento de imóvel, em todas as modalidades (tais como SFH, SFI, carteira hipotecária), a contar de maio de 2012, data da primeira redução de juros divulga pela Caixa.

Código de Defesa do Consumidor

A ação é embasada no artigo 39, inciso 5, do Código de Defesa do Consumidor que prevê: “é vedado ao fornecedor de produtos e serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. E é excessivo exigir dos mutuários as antigas taxas de juros, quando as atuais são bem inferiores. Os mutuários querem o direito de negociar as taxas atuais, medida já autorizada para clientes de outras instituições.

Na ação é pedido que após revisão do saldo devedor e apurado crédito em benefício de cada um dos mutuários, ou na hipótese de quitação do contrato, que a Caixa devolva aos mutuários a diferença paga a maior.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 90, possibilitou a tutela coletiva de interesses individuais, quando decorrentes de origem comum, evitando com isso o ajuizamento de milhares de ações, proporcionando economia de tempo e dinheiro para as partes e para o Poder Judiciário.

Traficante Canelão, capturado em São Paulo chega ao Rio

O traficante,Inácio de Castro Silva,vulgo Canelão, preso na última semana em São Paulo foi apresentado por Policiais da Polinter do Rio  na tarde desta quinta-feira.Canelão vinha sendo investigado pela Polícia Civil e contra ele havia três mandados de prisão pendentes. O traficante era um dos principais rivais de Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, na Favela da Rocinha.

Foto: Divulgação

 Os policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) em Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo chegaram até a casa onde o suspeito de tráfico morava depois de receber uma denúncia anônima ele tentou fugir pelo telhado, mas se entregou.O Disque-Denúncia (2253-1177) oferecia recompensa de R$ 2 mil por infomações que levassem ao traficante. De acordo com os policiais, Canelão disse que deixou o Rio há cerca de dois anos, pois temia ser preso e morto por outros traficantes, após sua expulsão da Rocinha por Nem.

Carros usados desvalorizaram com IPI menor para carros novos

 

Os carros usados tiveram uma  desvalorização no preço de 10% a 15%com a  redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros novos, e os donos de concessionária de carros usados tiveram prejuizos “Em maio, os estoques estavam lotados de carros comprados por um preço superior. Isso prejudicou os comerciantes, pois tiveram que vender por um valor mais baixo”, explica Ilídio Gonçalves dos Santos, presidente da Fenauto.E cerca de 4,5 mil lojas de seminovos fecharam as portas em todo o país entre março e julho, segundo a Fenauto.De janeiro a maio,as vendas de usados tiveram  uma   redução de 12,1%, na comparação com o mesmo período do ano passado. “Ainda vamos fazer o levantamento de maio a agosto, mas certamente a situação se agravou”, estima Santos. De acordo com a Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), o preço dos carros usados tem como referência o valor do veículo novo.

Além do imposto menor, os revendedores avaliam que a restrição de crédito, provocada pela inadimplência, também contribuiu para a queda nas vendas. “De cada dez fichas para financiamento, cerca de sete são negadas. A exigência dos bancos aumentou”, argumenta.

 

Para o consumidor que deseja comprar um carro usado, a situação é mais vantajosa, na opinião do comerciante Marlon Eden, que procura um seminovo há cerca de um mês. “Percebo que o mercado está parado e desesperado para se livrar do estoque. No caso de um carro zero, é muito grande [queda do valor de revenda]. Em compensação, o preço que eu pagar agora no usado, não deve desvalorizar muito depois.”

Para o presidente da Fenauto, ainda não é possível prever os rumos do mercado de usados nos próximos meses. A federação apresentou ao Ministério da Fazenda propostas para impulsionar o setor de seminovos, como a retirada do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) por seis meses e linhas de financiamento para capital de giro.

Governo ira investir R$ 18,8 bilhões para prevenir desastres naturais

Para minimizaros sintomas dos desastres naturais o governo deveria  investir os R$ 18,8 bilhões que foi anunciado nesta quarta (08/08) para prevenir desastres naturais, para limpar os rios e tirar os moradores das areas de risco, retirar os moradores das favelas que se formaram nos diques dos rios que tanto contribuem para poluição dos rios e mar, retirar os moradores das encostas de morro e serras que tanto contribuem para devastar e agride a natureza e  acentuar os sintomas dos desastres naturais, fazer obras de infra estrutura  na baixada fluminense onde os moradores tanto sofreram com as ultimas enchentes e nada foi feito, reconstruir as cidades serranas do Rio de Janeiro que tanto sofreram com as enchentes a mais de um ano e continuam devastadas, abrir poços artezianos no nordeste onde o povo sofre com a seca a mais de seculos, gerenciar os hospitais publicos onde os brasileiros são tratados como indigentes e morrem muitas das vezes sem receber o atendimento medico, com certeza se esse dinheiro for bem investido e usado com inteligencia em muito mudara  a vida dos brasileiros e com certeza ira minimizar os sintomas dos desastres naturais.

De acordo com o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, serão investidos R$ 18,8 bilhões, em todo o país, em obras de prevenção e reconstrução e em monitoramento. Deverá constar nesse conjunto de ações e recursos financeiros para prevenir e garantir socorro mais rápido às vítimas de desastres naturais

Somados aos R$ 27,6 bilhões já contratados entre 2007 e junho deste ano, o aporte global feito pelo governo federal para o setor chega a R$ 46 bilhões. Os recursos serão investidos até 2014. Mais de 820 municípios foram selecionados como prioritários pelo alto risco de deslizamentos, enxurradas e inundações. Estas cidades serão mapeadas e terão planos de intervenção, com identificação da vulnerabilidade das casas e obras de infraestrutura.

“Vamos elaborar estes planos para fornecer informações para que estados e municípios possam prever e apresentar projetos de outras obras de prevenção que ampliem os recursos já disponibilizados pelo governo federal”, explicou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

Pelo menos R$ 2,6 bilhões serão investidos em medidas para aumentar a capacidade de resposta dos estados e municípios aos desastres. Bezerra explicou que o governo tem gastado “muito” com reconstrução. Pelas contas do ministro, nos últimos quatro anos, foram gastos, em média, R$ 1,1 bilhão por ano em obras de reconstrução.

“Estamos agora priorizando a prevenção. Ainda sim, estamos estimando que, até 2014, vamos gastar em ações de reconstrução pelo menos R$ 2,6 bilhões”, acrescentou.

A forte seca no Nordeste é o principal problema previsto pelo governo. A maior parte dos recursos está sendo investida em obras para garantir oferta de água e prevenir inundações, que somam, segundo o ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, R$ 15,6 bilhões.

“O dinheiro está sendo usado em contenção de encostas, drenagens, adutoras, e sistemas de abastecimento de água”, disse ele. Desse total, foram selecionados projetos que totalizam R$ 6,5 bilhões em projetos de obras em municípios de Alagoas, da Bahia, do Ceará, Maranhão, Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Piauí e Rio Grande do Norte.

No Semiárido, os investimentos voltados para redução do risco de desastres naturais serão usados em obras de construção de sistemas de captação, distribuição e armazenamento de água potável para enfrentamento dos efeitos da seca. O plano prevê que as cidades mais vulneráveis passem por obras de contenção de encostas, drenagem urbana e controle de inundações com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Algumas destas regiões, como a região serrana do Rio de Janeiro, têm sofrido frequentes problemas. Assim como o Vale do Itajaí, em Santa Catarina, e a região metropolitana de Belo Horizonte, além de todo o Nordeste com a seca”, explicou o ministro, acrescentando que algumas obras já estão em andamento em estados como a Paraíba e a Bahia.

O desastre fluminense foi provocado por chuvas fortes que são comuns nos inícios de anos. Apesar da previsibilidade, as medidas e alertas não foram suficientes para reduzir o saldo dramático. A proposta do governo é usar os recursos anunciados, dividindo as verbas e ações em diferentes modalidades.

O plano ainda inclui investimentos para a Força Nacional de Apoio Técnico de Emergência – criada no início do ano –  e a mobilização da Força Nacional de Segurança no apoio aos estados e municípios para acelerar a recuperação e socorro nessas cidades afetadas.

Segundo o planejamento do governo federal, os repasses de recursos para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais aos estados e municípios serão agilizados com mudanças no Cartão de Pagamento de Defesa Civil, que teve o uso ampliado para todo o país em janeiro. Quando ocorrerem desastres, ainda serão disponibilizados recursos para construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Entre os R$ 362 milhões destinados a medidas de monitoramento, está incluída a melhoria do atual Sistema de Monitoramento e Alerta, com ampliação da rede de observação e da estruturação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)  e do Centro Nacional de Gestão de Riscos e Desastres (Cenad), do Ministério da Integração.

Todos os estados terão salas de situação para monitoramento hidrológico pela Agência Nacional de Águas (ANA), que vão viabilizar os alertas de possíveis ocorrências de desastres nas áreas de risco mapeadas.

No setor da saúde, o governo prevê, em dois anos, capacitar 12 mil profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), formar 30 equipes de plantão e estruturar hospitais de campanha e estoques permanentes de materiais e medicamentos para atender a até três desastres simultaneamente.

Inflação muda hábitos alimentares dos cariocas

Os hábitos alimentares dos consumidores cariocas mudaram por causa do  aumento acentuado no preço dos alimentos durante o mês de julho. Os maiores reajustes foram no preço do alho, feijão preto, da cenoura e do tomate.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a alta de 0,43% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgada hoje (8) foi fortemente influenciada pelo aumento nos preços de alimentos comuns na mesa de grande parte da população.

As despesas pessoais e as despesas com alimentos, ambos com 0,91% de variação, foram as que mais subiram em julho, sendo que os alimentos, pela importância que têm no orçamento das famílias, foram responsáveis por 49,00% do índice do mês, detendo 0,21 ponto percentual.

No grupo alimentação e bebidas (de 0,68% em junho para 0,91% em julho), a região metropolitana de Salvador se destacou por apresentar aumento de 1,45%, bem acima da média. A seguir veio a região do Rio de Janeiro, onde o aumento foi de 1,08%.

O tomate, com redução de oferta, após ter subido 11,45% em junho, chegou a ficar 50,33% mais caro em julho e, com isso, ganhou o primeiro lugar no ranking dos principais impactos, com 0,10 ponto percentual. No Rio de Janeiro, o preço do tomate quase dobrou de um mês para o outro, atingindo variação de 94,18%. O segundo maior aumento do tomate foi em Porto Alegre, atingindo 83,32%.O tomate não foi o único vilão para a alta de preços. Itens como cenoura (17,81%), alho (12,27%), feijão (6,12%), hortaliças (4,68%) e o pão francês (1,78%) também encareceram a cesta básica.

Além do tomate, vários alimentos se mostraram em alta no mês, conforme a tabela a seguir:

 

 

 

 

 

Prazo para requerer a segunda via do título de eleitor termina amanhã

 

O prazo para requerer a segunda via do título de eleitor  termina nesta quarta (8), em qualquer cartório eleitoral do país.Para obter a segunda via o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos respectivamente – em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.

Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo país. Em 81 municípios, com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno no dia 28 de outubro.

No total, são cerca de 140 mil eleitores cadastrados em todo país para as eleições municipais de outubro. A previsão do TSE é que 252 mil eleitores que moram no exterior justifiquem a ausência na votação, pois não terão condições de comparecer às zonas eleitorais.

Receita Federal libera consulta ao terceiro lote de restituições

A consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 será liberado amanhã (8), às 9h.No lote, também há restituições que caíram na malha fina em 2011, 2010, 2009 e 2008.Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146). O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. No total, serão depositados R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2,134 bilhões se referem ao exercício de 2012.

Serão creditadas restituições para 2.286.395 contribuintes, com correção de 3,06%, para o exercício de 2012. Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para 16.051, com correção de 13,81%.

Serão creditadas restituições para 7.664 contribuintes, corrigidas em 23,96%,para o lote  de 201o . Em relação ao lote residual de 2009, serão creditadas restituições para um total de 5.427 contribuintes, corrigidas em 32,42%. No caso do de 2008, serão creditadas restituições para 2.582 contribuintes, com correção de 44,49%.

Caso a restituição não seja creditada no banco, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da instituição por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.