Policiais do 20º Batalhão (Mesquita) prenderam, na madrugada deste domingo, Bruno Vinicius Tiago dos Santos, 29 anos, na Rua Maumuá Borges, no bairro Banco de Areia. O acusado,segundo a polícia,usava motocicleta, roubada e uma réplica de fuzil,ele foi levado para a Central de Flagrantes da 54ª DP (Belford Roxo).
Desde o início de agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) interveio em 1.158 processos de registros de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). Entre eles, a PRE analisou 66 pedidos de impugnação baseados na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), aplicada a partir destas eleições. Esses números constam no balanço parcial feito até esta quinta-feira, 23 de agosto, pela PRE/RJ para contribuir para a transparência do processo eleitoral.
Em seus pareceres, a PRE/RJ avaliou condições de inelegibilidade como a ausência de documentos (403 casos), de quitação com a Justiça Eleitoral (177), de prestações de conta das duas últimas eleições (80) e de desincompatibilização de cargo (60). Outros fundamentos incluem a comprovação de escolaridade (analfabetos são inelegíveis) e escolha em convenção partidária. As impugnações são pedidas pelos promotores eleitorais (designados no MP Estadual), candidatos, coligações e partidos.
Nas manifestações favoráveis à Lei da Ficha Limpa, a PRE/RJ reiterou ao TRE a caracterização de inelegibilidade de condenados por órgão judicial colegiado, de políticos com mandato cassado ou que renunciaram para evitar a cassação. As análises foram feitas diariamente, inclusive nos fins de semana, pelo procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, pelo procurador regional eleitoral substituto Paulo Roberto Bérenger e pelos procuradores eleitorais auxiliares Rogério Navarro e Silvana Batini.
“Os pareceres nos processos de registro devem ser dados em 48 horas e encaminhados imediatamente ao TRE para entrarem em pauta e serem julgados na sessão seguinte”, afirma o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro. “Todos os registros de candidaturas devem estar definidos ainda em agosto, a fim de evitar que candidatos sem condições de elegibilidade permaneçam fazendo campanha.”
Os registros examinados abrangem ainda coligações e partidos contestados devido à cota de gênero (mínimo de 30% para cada sexo), candidatos com direitos políticos suspensos por processos de improbidade administrativa, outros analfabetos e uma coligação com registro protocolado depois do fim do prazo legal, entre outros casos.
Explicamdo o idioma Português
Significado de Indeferido no Dicionário de Português. O que é indeferido: adj. Que não foi deferido, Que obteve o contrário do que se requereu.
Significado de Indeferido: Indeferido é quando um pedido ou solicitação não foi aceito, que não teve despacho,
O Ministério Público Federal protocolou ontem, 22 de agosto, na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Paulo, denúncia contra 14 ex-diretores e 3 ex-funcionários do Banco Panamericano, por crimes contra o sistema financeiro nacional. Entre os denunciados estão o ex-presidente do Conselho de Administração do banco, Luiz Sebastião Sandoval e o ex-diretor superintendente, Rafael Palladino.
Entre 2007 e 2010, período em que se concentraram as investigações, eles são acusados de fraudar a contabilidade do Banco Panamericano, melhorando o resultado dos balanços em pelo menos R$ 3,8 bilhões (em valores não atualizados). Nesse mesmo período eles receberam da instituição financeira, em “bônus” e outros pagamentos irregulares, mais de R$ 100 milhões.
Todos foram denunciados com base na lei 7.492/86, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional.
A ação não trata da possível fraude na venda do Panamericano para a Caixa Econômica Federal, que está sendo investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal. Mas, segundo o procurador da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo, autor da denúncia, “há indícios fortes no sentido de que os “vendedores” agiram com dolo, ocultando fraudulenta e conscientemente os problemas da instituição financeira durante a negociação da participação acionária”.
Além dos crimes apontados no relatório da Polícia Federal, a análise do MPF identificou outras possíveis irregularidades na gestão do Panamericano, como o pagamento de propina a agentes públicos, pagamento de doações a partidos políticos com ocultação do real doador, pagamento a escritório de advocacia em valores aparentemente incompatíveis com os serviços prestados e fornecimento de informações falsas ao Banco Central.
“As possíveis irregularidades identificadas serão objeto de apuração em novos procedimentos investigatórios”, informou Fraga.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Pedro Cavalcanti, disse que foi oferecida uma “proposta diferenciada” à categoria, mas não quis revelar detalhes. “Nos ofereceram uma proposta diferenciada do que tem sido oferecido às outras categorias. Mas, de maneira geral, é uma proposta que possivelmente vai ser recusada”, disse aos jornalistas.
A assessoria de imprensa do Planejamento negou a informação de “proposta diferenciada”. Segundo informou, a proposta foi reajuste de 15,8%, parcelados em três anos. O percentual é o mesmo proposto a outras categorias em greve. Uma nova reunião com a categoria foi agendada para a próxima segunda-feira (27).
Os policiais rodoviários federais reivindicam reajuste salarial, exigência de nível superior para exercer o cargo, adicional noturno e de insalubridade e reestruturação da carreira. Dentre as exigências, Cavalcanti adiantou que o governo se “manifestou contrário” ao pagamento de adicionais.
Segundo o sindicato, 9 mil policiais rodoviários federais trabalham no país, efetivo que é considerado insuficiente para atender à demanda da segurança nacional. A estimativa da categoria é que 70% tenha aderido à greve, em pelo menos 12 estados.
Questionado sobre a faixa colocada em um dos postos da PRF, com os dizeres :”Posto PRF fechado! Passagem livre para tráfico de drogas e armas: esta é a resposta do governo federal para a segurança pública!”, Cavalcanti disse ter sido uma manifestação correta.
“Não é uma apologia ao crime. A faixa é um alerta para a sociedade da situação crítica da segurança pública no país”, disse.
A Universidade Federal Fluminense (UFF) realiza seleção para preenchimento de 4 vagas para Professores Adjuntos para a Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo para os campi de Niterói e de Macaé. As inscrições são feitas no site sistemas.uff.br/cppd, onde também podem ser consultados todos os editais e termos de aditamento de outros concursos para o quadro efetivo da universidade, assim como seleções de professor temporário ou na rua Mário Santos Braga, nº. 30, 7º andar, sala 719, Centro, Niterói – RJ. CEP 24.020-140. As áreas são: História e Pesquisa Contábil e Atuarial, Cálculo Atuarial e Financeiro, Contabilidade Societária e Financeira, Contabilidade Gerencial e Financeira. As Inscriçõesiniciaram no dia 15 de agosto e vai até 4 de setembro.
Haverá prova objetiva, prova didática e avaliação curricular
Valor da inscrição: R$ 210,00.
Remuneração: R$ 7.627,06
Depois de uma reunião com os secretários estaduais de Educação, o ministro Aloizio Mercadante anunciou que será firmado um “pacto nacional” com os governos estaduais para melhorar a qualidade do ensino médio no país. A iniciativa surge uma semana depois da divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que, no ensino médio, indicaram resultados insuficientes. O ensino médio é considerado o “gargalo” da educação básica, por registrar altos índices de abandono e reprovação, além de problemas na aprendizagem. De acordo com Mercadante, será formado um grupo de trabalho entre os secretários de Educação e dirigentes do MEC para discutir soluções para essa etapa do ensino. Um dos focos deverá ser a reforma do currículo do ensino médio. A crítica é que hoje o conhecimento é apresentado de forma muito fragmentada aos estudantes – em média são 13 disciplinas obrigatórias. O debate não é novo. No ano passado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as novas diretrizes curriculares do ensino médio que já indicavam uma flexibilização desse formato. De acordo com o ministro, o documento servirá de base para o novo modelo. Mercadante ressaltou que a reforma não significa que a divisão entre as disciplinas será abolida, mas que a aprendizagem dos conteúdos será integrada em quatro grandes áreas: linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza. “Algumas redes de ensino já estão trabalhando por área de concentração. Isso não quer dizer menos disciplinas ou menos professores, mas que elas estão integradas em um processo de aprendizagem único”, disse.
Uma das funções do grupo de trabalho será levantar as boas experiências já desenvolvidas nos estados para que elas possam ser utilizadas por outras redes de ensino. Para a presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Nilene Badeca, é fundamental que os estados participem desse redesenho curricular porque são eles que executam as políticas na ponta. “A ideia não é ter um modelo único. A gente vai buscar aquilo que é mais adequado para cada realidade. Nós vamos trocar experiências para ver o que é melhor para os estados. Vamos propor e ver o que podemos fazer junto com o MEC”, disse.
Além da reforma curricular, o MEC discutiu com os secretários outras ações para melhorar o ensino médio, como o aumento da jornada escolar e do número de professores com dedicação exclusiva a uma única escola. Segundo o ministro, outra ideia é criar um programa de intercâmbio entre diretores de escolas para que eles conheçam “as melhores experiências de ensino médio no Brasil a fim de trazer para sua rede”. Também será discutida a possibilidade de ampliação do Programa Ensino Médio Inovador, que atualmente atende a 2 mil escolas. Por meio dele, o MEC apoia unidades de ensino que queiram desenvolver novos formatos de organização de ensino médio, inclusive com o aumento do número de horas que o aluno passa na escola.
O ex-prefeito Cesar Maia(DEM) teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos,e terá que pagar multa de R$ 60 mil e ressarcir o Município em R$ 260 mil,em processo por improbidade administrativa.A decisão é da juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública.
Se a sentença for confirmada por colegiado, em instância superior Cesar Maia perderá o direito à candidatura, como prevê a Lei Ficha Limpa.Além dele, seu ex-secretário de Meio Ambiente,Ayrton Xerez,teve o direito político suspenso.
A decisão é decorrente de ação civil pública, do Ministério Público, que investigou a contratação, pela Prefeitura e Fundação Rio Zoo, da empresa Criadouro Tropicus, do ator Victor Fasano, então secretário especial de Promoção e Defesa dos Animais. O contrato era para incrementar a reprodução em cativeiro de aves nativas em extinção. Fasano deverá ressarcir o Município em R$ 520 mil e pagar multa. Em nota, Maia diz que vai recorrer: “Nem sabia que eu estava nesse processo, pois não era convênio que passasse pelo prefeito”.
Segundo o censo da Emater-Rio, a apicultura, com 1.418 produtores no estado, , ganhou reforço para o seu desenvolvimento. A Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária está concedendo financiamento para incentivar e modernizar o setor. A iniciativa visa permitir a melhoria das condições de manejo, coleta, processamento e envasamento do mel utilizando as boas práticas de produção recomendadas pelos técnicos. Segundo o último censo da Emater-Rio, a apicultura é atividade que envolve 1.418 produtores no estado.
Assim, o produto chegará aos entrepostos de mel e cera com a qualidade necessária para ser bem manipulado, beneficiado e comercializado, melhorando a qualidade do produto no estado, maior centro consumidor de mel do país. Para o coordenador do programa, José Henrique Moraes, a medida aumentará índices de produção e produtividade.
Para investimento, o financiamento tem o teto de R$ 30 mil, com três a cinco anos para pagamento, e de um a dois anos de carência. Já para custeio, o limite é de R$ 10 mil, com até 18 meses para pagamento. Os recursos poderão ser aplicados na aquisição de insumos, serviços de mão de obra e aquisição de equipamentos. A linha de crédito, com juros de 2% ao ano e recursos do Tesouro Estadual, é a mesma já disponibilizada para fomentar a fruticultura, agroindústria familiar e bovinocultura de leite. “O produtor deverá apresentar documento assinado pela Emater-Rio e pela associação local de apicultores comprovando estar na atividade há mais de dois anos, ter experiência no setor e parte da renda familiar proveniente da venda de mel e derivados”, informou Moraes.
Na primeira etapa, o programa vai atender os produtores de Resende, Santa Maria Madalena, São Fidélis e Sumidouro. Até 2013, todo o estado deverá ser contemplado. Para se cadastrar, os produtores devem procurar os escritórios da Emater-Rio.
Onze das treze cidades da Baixada Fluminense ficaram com notas abaixo da meta, para o estado, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 2011, que é de 4.5 para anos iniciais do Ensino Fundamental e de 3.3 para os anos finais. Ainda assim, o desempenho este ano na região é melhor que o registrado no Ideb de 2009. A melhor nota ficou com a Escola Municipal Darcy Ribeiro, de Duque de Caxias, que tirou 6.6 nos anos iniciais, contra 2.8, obtido na pesquisa anterior.
A educadora e ex-secretária de Educação de Duque de Caxias, Roberta Barreto receita a qualificação e a valorização do professor como remédio para os problemas da escucação pública. Ela acredita que somente com ofertas de melhor formação e melhores condições de trabalho aos educadores será possível reverter o quadro ruim.
Paracambi e Itaguaí ficaram na terceira e quarta posições, com a média 4,9 e 4.5, respectivamente, nos anos iniciais. Logo abaixo estão Nilópolis (4.4),Duque de Caxias (4.3), Guapimirim (4.3), Seropédica (4.3), Queimados (4.2), São João de Meriti (4.2), Mesquita (4.1), Nova Iguaçu (4.1), Magé (3.9), Beldord Roxo (3.8) e Japeri (3.8). Em Itaguaí, a Escola Municipal Professora Severina dos Ramos de Souza, da Vila Geni, tirou nota 5.7, enquanto o Colégio Municipal Senador Teotônio Vilela, no Centro, alcançou a média 5.6.
A educação precisa ser vista como prioridade, principalmente quando se fala de educação à nível fundamental. É preciso muito mais investimento para que esses números mudem e também um comparativo nos municípios para que as escolas abaixo da média siga um modelo, onde o objetivo fosse transformar os métodos que pelo visto não estão funcionando com os alunos. Vivemos em mudanças constantes no mundo, na sociedade, etc. e nesse sentido a educação necessita urgentemente de mudanças.
Fiscais do TRE-RJ apreenderam material de propaganda irregular no comitê do vereador e candidato a reeleição Lorram Gomes da Silveira (PDT), situado na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, principal via de Búzios, na Região dos Lagos. No local, foram encontrados fotocópias de títulos eleitorais e um caderno com mais de 50 páginas com anotações de nomes de pessoas, telefones e aparente oferecimento de serviços. A apreensão ocorreu durante operação na noite do último sábado (18/08), feita por determinação da juíza da 172ª ZE de Armação de Búzios, Alessandra de Souza Araújo.
A equipe de fiscalização apreendeu ainda cartões de apresentação com o logotipo da Câmara de Vereadores, fogos de artifício, adesivos e 24 garrafas vazias de cerveja. O material foi encaminhado à 127ª DP, para o registro da ocorrência e apuração de possível prática do crime de compra de votos, entre outros.