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Deputado Paulo Ramos entra com requerimento de CPI da refinaria de Manguinhos

 

 

O deputado estadual Paulo Ramos (PDT) deu entrada na  última terça-feira (23/10), no requerimento da criação de CPI da refinaria Manguinhos, na Alerj. “Já estou recolhendo assinaturas e simultaneamente fazendo o projeto de resolução. Se houver resistência da base do governo, já sabemos que estão agindo de má-fé”, dispara o deputado.

A decisão do deputado de criar a CPI veio depois do decreto publicado no Diário Oficial da União, no dia 16 de outubro, para a desativação da refinaria de Petróleo  de Manguinhos. De acordo com o governador Sérgio Cabral, a proposta é de construir casas populares no local onde se encontra a refinaria. O anúncio, feito antes da realização de estudos técnicos de viabilidade do projeto que será implantado num terreno altamente contaminado, provocou polêmica entre políticos e especialistas.

Paulo Ramos lembra do caso de Duque de Caxias. “Há este caso famosíssimo, da Cidade dos Meninos, onde existe até hoje a contaminação pelo componente conhecido como pó de broca. Há muitas pessoas doentes e o lugar nunca foi totalmente descontaminado. Como um país que precisa de refinarias resolve desativar uma? E o governo de Sérgio Cabral ainda pretende desapropriar uma área, que como disse o secretário do Ambiente, vai levar cerca de cinco anos para ser descontaminada, sendo que só restam mais dois anos do governo de Cabral?”, indagou Ramos. O secretário do Ambiente, Carlos Minc, admitiu em entrevista que a descontaminação da área em Manguinhos deve demorar cerca de cinco anos, além de custar até R$ 200 milhões.

Segundo o deputado, um dos temas que será abordado na CPI, caso aprovada, será a evolução dos débitos do ICMS. “Precisamos saber quais foram as providências tomadas pelo governo com relação às dívidas”, afirma Paulo. Outra questão a ser investigada será o refino ou não de petróleo. “Qual foi a postura da Agência Nacional de Petróleo para com a refinaria de Manguinhos?”, questiona o deputado.

O político também ressaltou que é importante analisar a composição acionária da refinaria. “Se ações foram vendidas, quem foi que adquiriu estas ações e quem está com o título da refinaria? Uma coisa que tenho investigado é que no mercado de ações há sempre ganhadores e muitos perdedores pulverizados”, afirma ele. Há também um ponto a ser estudado quanto à motivação do governo nesta desapropriação. “Com esta atitude, só posso concluir que o governo desapropriou a refinaria por vingança política. O governo não pode viver de tocaia como assaltante de esquina”, finaliza Paulo Ramos.

Fonte: Jornal do Brasil

Servidores públicos terão novo regime de previdência a partir de fevereiro

 Miriam Belchior, ministra do Planejamento, afirmou que o novo regime de aposentadoria dos funcionários públicos deverá valer para os que ingressarem no serviço público federal a partir de fevereiro do próximo ano. Com a aprovação pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc) do estatuto da Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Públicos (Funpresp), o passo agora é a elaboração dos planos de benefícios e a nomeação dos integrantes dos conselhos.

A Funpresp vai reunir a previdência complementar dos funcionários do Executivo e do Legislativo, incluindo os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público (MP), órgãos ligados aos dois Poderes. Os servidores do Poder Judiciário terão o seu próprio fundo de previdência complementar.

Esse novo regime, criado para os futuros servidores públicos prevê o teto do benefício igual ao valor pago ao trabalhador da iniciativa privada ligado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) – atualmente de R$ 3,9 mil por mês. Para receber uma aposentadoria maior, o servidor terá de contribuir para a Funpresp, cujo fundo terá a participação de recursos da União.

Índio da Costa é capturado

O executivo Luís Octávio Índio da Costa, ex-presidente do Banco Cruzeiro do Sul, foi capturado na última segunda-feira pela Polícia Federal, por suspeita de gestão fraudulenta de instituição financeira, crime contra o mercado de capitais e lavagem de dinheiro. Ele não possui formação superior. Caiu no sistema prisional habitualmente reservado a ladrões violentos.

O pai dele, Luís Felippe, ex-controlador do Cruzeiro do Sul, está sob custódia da Polícia Federal, mas em regime domiciliar, pois tem 80 anos de idade. A prisão dos executivos foi decretada pelo juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, como “medida cautelar para garantir a ordem econômica e a aplicação da lei penal”. A Procuradoria da República vê semelhanças entre roubo à mão armada e a gravidade de golpes atribuídos aos banqueiros. “Não há diferenças entre retirar do convívio social agentes de graves delitos patrimoniais, como autores de roubos a bancos, e autores de crimes financeiros desta dimensão, que atingem concomitantemente diversos segmentos e valores que caracterizam a atuação e proteção estatais em prol do bem estar social.”

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal requereram a prisão preventiva de Maria Luísa Garcia de Mendonça, diretora contábil do banco e Horácio Martinho Lima, superintendente de operações e contratos de empréstimos consignados – os dois são apontados como membros de organização criminosa. O juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, não acolheu o pedido, mas fixou fianças para que os dois investigados permaneçam em liberdade, uma no valor de R$ 1 milhão e outra de R$ 1,8 milhão. Como medida preventiva, Catapani proibiu os suspeitos de viajarem ao exterior, confiscou-lhes os passaportes, impediu-os de exercerem qualquer atividade no mercado financeiro ou dispor de bens próprios ou de terceiros.

O juiz considerou “concreto o risco de que os investigados ocultem, dissimulem e se desfaçam de seu patrimônio, que há de ser utilizado para ressarcir as vítimas e recompor o patrimônio da instituição financeira”. O inquérito da PF foi instaurado em junho, após o recebimento de informações do Banco Central. A investigação é acompanhada pela procuradora da República Karen Louise Kahn. A PF apurou sucessão de condutas ilícitas corriqueiras no dia a dia do banco. O inquérito da PF, conduzido pelo delegado Milton Fornazari Junior, da Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros, aponta resgates fraudulentos de valores de correntistas de fundos de investimentos e participações – procedimento vedado pela CVM. Ao todo, 154 clientes foram lesados em R$ 171,5 milhões.

Foi descoberto esquema de lavagem de dinheiro nos moldes do Banco Panamericano – lucros e dividendos obtidos por meio de transações ilícitas foram desviados para uma conta de empresa de propriedade dos dirigentes, a Patrimonial Maragato, e uma conta de familiares de Luís Octávio e de Luís Felippe Índio da Costa.

A Procuradoria acredita que a prisão de banqueiros representa “novo paradigma para se entender que nesses casos também existe periculosidade, o perigo do poder intelectual dos ex-controladores do Cruzeiro do Sul é pior do que aquele gerado por arma de fogo”.

Inscrições para mais de 9 mil vagas são abertas na Faetec

Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia, começou a oferece, a partir da última segunda-feira (22/10), 9.319 vagas em cursos de Ensino Fundamental, Infantil, Técnicos de Nível Médio, e Tecnólogos (Nível Superior), todas para ingresso em 2013. Os interessados podem se inscrever pelo site da Fundação (www.faetec.rj.gov.br) até o dia 11 de novembro.

Por apresentarem conteúdo mais prático, focados nas necessidades do dia a dia das empresas, e terem curta duração, os cursos técnicos formam profissionais preparados para ingresso imediato no mercado de trabalho. Para o presidente da Rede, Elder Lugon, essa é uma boa oportunidade para o jovem sair no Ensino Médio com um emprego garantido.

Serão oferecidas um total de 9.319 mil vagas para diversos cursos, sendo que destas, mais de 7 mil são voltadas para os cursos técnicos de grande necessidade para o mercado como: Guia de Turismo, Hospedagem, Análises Clínicas, Agenciamento de Viagens, Contabilidade, Informática para Internet, Enfermagem, Segurança do Trabalho e Administração.

Os cursos oferecidos na modalidade de concomitância interna, que têm 30 vagas, são para aqueles que concluírem o Ensino Fundamental até dezembro deste ano e será oferecido somente na unidade Escola Técnica Estadual Agrícola (Etea) Antônio Sarlo. Já na externa, com 195 oportunidades, o aluno precisa estar matriculado no Ensino Médio em outra instituição de ensino e fará somente o Ensino Técnico na Faetec.

As 3.284 oportunidades de Ensino Técnico de Nível Médio integrado são para aqueles que até dezembro concluírem o Ensino Fundamental, assim como o Normal de Nível Médio, com formação de professores. O candidato ainda pode optar somente em fazer o Ensino Médio, cuja oferta é de 270 vagas, sem a educação profissional técnica. Todos eles têm duração de três anos.

A modalidade subsequente, que traz 3.255 vagas, é para quem já concluiu o Ensino Médio, e o curso tem duração de um ano e meio. Outro que segue a mesma linha é a Especialização em Enfermagem do Trabalho, com 70 oportunidades, oferecida para aqueles que já concluíram o curso Técnico em Enfermagem. A duração do curso é de um ano.

No Ensino Superior são 408 vagas nos cursos Tecnólogo de Tecnologia em Análise de Sistemas Informatizados, Informação e Comunicação, Processos Gerenciais, Logística e Gestão Ambiental (Nas Faeterjs e nos Institutos Superiores). Além disso, há também 180 oportunidades para o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Jovens e Adultos (Proeja).
Quem estiver interessado em participar dessa seleção já pode se cadastrar no site da Faetec. Os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão se dirigir a uma das 89 unidades da Faetec Digital, que disponibilizam gratuitamente o serviço de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. Para o cadastro é obrigatório levar o CPF.

Para os cursos com cobrança de taxa de inscrição, ao término do cadastro, será emitido um boleto no valor de R$ 33,90, que pode ser quitado em qualquer agência bancária até a data do vencimento. A isenção da taxa, para quem comprovar insuficiência de recursos financeiros, poderá ser concedida por meio da apresentação de documentação solicitada no edital. O pedido poderá ser feito somente até o dia 25 deste mês.

O processo seletivo dos candidatos será feito por meio de provas objetivas, sendo 24 questões de Língua Portuguesa, 24 de Matemática e, para algumas modalidades, também haverá Conhecimentos Específicos (24 questões) e/ou Redação, todas no dia 2 de dezembro (domingo), a fim de avaliar a compreensão e interpretação de textos, a argumentação, o raciocínio intuitivo e indutivo, e as estratégias para a resolução de problemas. O resultado do concurso será divulgado entre os dias 26 de dezembro e 4 de janeiro. E a matrícula deverá ser feita de 7 a 18 de janeiro.

Estado do Rio de Janeiro está em estágio de atenção

Uma ventania seguida de chuva forte atingiu a região serrana do Rio de Janeiro no final da tarde de hoje (23), derrubando árvores e destelhando uma casa de material de construção em Itaipava, distrito de Petrópolis. Uma pessoa que trabalhava no comércio sofreu escoriações leves, mas não necessitou de atendimento médico.

De acordo com o quartel do Corpo de Bombeiros de Itapiava, a ventania destelhou também algumas residências, mas sem deixar vítimas. A chuva foi rápida e durou menos de meia hora.

A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), concessionária que administra a rodovia BR-040, no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora, informa que duas árvores caíram sobre a pista, na altura dos quilômetros 78 e 88, interditando a rodovia por alguns minutos.

As equipes de emergência da própria concessionária liberaram a estrada em pouco menos de dez minutos. No momento, o tráfego é intenso na subida da serra de Petrópolis devido ao grande movimento de veículos, mas parou de chover e a visibilidade é boa.

A chuva também atingiu com grande intensidade os municípios de Nova Iguaçu e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, onde choveu granizo em algumas regiões.

O município do Rio de Janeiro entrou em estágio de atenção às 15h30, devido ao avanço de uma linha de instabilidade procedente do sul do estado, que pode ocasionar pancadas de chuva forte em toda a cidade, acompanhadas de rajadas de vento e descargas elétricas. O estágio de atenção é o segundo de uma escala de quatro e significa a possibilidade de chuva moderada, e ocasionalmente forte, nas próximas horas.

De acordo com o Centro de Hidrografia e Navegação da Marinha, ondas de até 2,5 metros de altura podem provocar ressaca no litoral fluminense entre as 22 horas de quarta-feira (24) até meia-noite de sexta-feira (26).

Os aeroportos Internacional Antonio Carlos Jobim/Galeão, na Ilha do Governador, zona norte,  e o Santos Dumont, na área central da cidade, operam por instrumentos para manobras de pousos e decolagens.

Até as 17h de hoje, dos 95 voos previstos para o Galeão, seis atrasaram e seis foram cancelados. Dos 17 voos internacionais, sete atrasaram e um foi cancelado. No Santos Dumont, dos 115 voos domésticos programados, quatro atrasaram e dois foram cancelados.

Fonte Agência Brasil

81 escolas da rede estadual oferecem ensino profissionalizante

Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, em 81 escolas da rede estadual de educação 12.175 estudantes realizam cursos profissionalizantes. As aulas são oferecidas a alunos que estejam cursando o Ensino Médio nestes colégios (formato concomitante) e a pessoas que já completaram os estudos (subsequente). Para garantir a qualificação técnica destes estudantes, a Secretaria de Educação, em muitos casos, tem estabelecido convênios com instituições renomadas, públicas e privadas.

A pasta aderiu, por exemplo, ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que tem o objetivo de fomentar a expansão da oferta de vagas em cursos técnicos através de parcerias com o Senac, Senai, o Serviço Social do Transporte (Sest), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Instituto Federal Fluminense (IFF), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRJ) e o Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil (Senai Cetiqt), entre outras instituições.

A Secretaria de Educação também realiza convênio com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (InMetro) e com o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet -RJ). De acordo com a responsável pela Educação Profissional de Nível Médio, Sandra Barros D’El-Rei, os cursos buscam preparar o aluno para o mercado de trabalho. As aulas são oferecidas nos três turnos (manhã, tarde, noite), mas a maioria acontece no período noturno.

– A procura é bem grande, por isso a Secretaria de Educação, sabendo de sua responsabilidade, vem realizando parcerias com entidades que estão sempre junto com as demandas definidas pelo mercado, focadas nas habilidades desse novo profissional – destacou.

Localizado em Xerém, Duque de Caxias, o Colégio Estadual Círculo Operário é uma das unidades de ensino que oferece dois cursos em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (InMetro). De acordo com o diretor do colégio da Baixada Fluminense, cerca de 50 alunos estão matriculados atualmente nas aulas de Biotecnologia e 80 nas de Metrologia (referente a métodos de medição). Os estudantes se formam em quatro anos. O último ano refere-se ao cumprimento de carga horária de estágio. Os laboratórios do InMetro, que possui um campus localizado nas proximidades da instituição de ensino, são utilizados pelos alunos do curso de Metrologia.

– O Colégio Estadual Círculo Operário é considerado referência na Região pela qualidade educacional oferecida bem como a de seu ensino profissionalizante. Atendemos alunos que moram nas proximidades e de outros municípios também. Nossos estudantes utilizam os laboratórios podendo realizar atividades teóricas e práticas – disse.

As unidades escolares que oferecem ensino profissionalizante contemplam áreas como Gestão e Negócios (Contabilidade, Administração e Secretariado), Turismo, Ambiente e Saúde (Análise Clínicas, Enfermagem, Meio Ambiente, Prótese Dentária, Biotecnologia), Informática, Agropecuária, Infraestrutura (Desenho de Construção Civil, Edificações), Controle e Processos Industriais (Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Química, Metrologia). Os cursos concomitantes são oferecidos a estudantes do Ensino Médio na própria escola (concomitante interno) ou nas sedes de seus parceiros (externo). Os subsequentes também acontecem no espaço escolar e fora dele.

Internação compulsoria de adultos usuários de crack não encontra apoio de especialistas do setor no Rio

Entidades e organizações da sociedade civil reagiram negativamente à intenção do prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes de internar compulsoriamente adultos dependentes químicos, principalmente consumidores de crack. Paes disse ontem (22) em um evento na Favela do Jacarezinho que no dia 5 de novembro as secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social vão apresentar um plano de criação de 600 vagas para dependentes químicos e que, a partir daí, pretende iniciar um programa de internação de adultos dependentes químicos.

“A partir da construção dessa estrutura, vamos iniciar a internação compulsória de adultos também. Está muito claro que os dependentes dessa droga [crack] não conseguem tomar decisões. Por isso, vamos intensificar o trabalho da prefeitura contra o crack”, disse.

Para o promotor de Justiça Marcos Kac, a competência para a institucionalização contra a vontade depende de uma série de medidas. “A pessoa só pode ser institucionalizada quando passa por uma interdição, que é quando ele deixa de poder praticar os atos da vida civil, ou quando há uma ordem judicial autorizando essa internação. Uma das razões de um juiz decretar uma interdição quando há uma dependência química, uma ebridade contumaz, quando a pessoa não consegue mais governar a própria vida. Uma vez interditado, cumpre ao curador a determinação do que vai acontecer com aquela pessoa”, disse.

A representante do coletivo Agentes da Lei Contra a Proibição Brasil (Leap Brasil, da sigla em inglês), a juíza aposentada Maria Lucia Karan, considera que o “estado de guerra” estabelecido em torno do assunto deriva diretamente da proibição, e que a internação é uma forma de criminalizar o uso de entorpecentes. “A proibição do desejo simplesmente não funciona. Mais grave que o fracasso da proibição são os danos destas políticas”, declarou.

Gestor do Instituto Nise da Silveira por dez anos, o psiquiatra Edmar Oliveira, atualmente vinculado à representação regional do Ministério da Saúde no Rio, tem uma visão diferente da do prefeito carioca. Para ele o tratamento só pode ser efetivo se contar com a vontade do paciente e sua dedicação ao tratamento, posto que as drogas não são causa, mas consequência. “Essa medida vai criar novos manicômios, vamos criar outro Paracambi”, disse, em referência ao hospital psiquiátrico localizado na região metropolitana do Rio, que foi desativado.

Oliveira critica também a possibilidade de se fazer as internações “por atacado”. Segundo ele. as medidas de internação, judiciais ou médicas, são únicas e só tem validade do ponto de vista individual, considerando as peculiaridades e evolução dos pacientes. A própria internação voluntária, segundo ele, deve ser comunicada ao Ministério Público, em seu início e término, resguardando os direitos individuais dos pacientes.

Membro do Conselho Regional de Serviço Social (Cress) fluminense, Silvia Dabdab também considera equivocada a proposta do executivo carioca. Há um problema, disse, em entender para quem é direcionada essa política, que tem um caráter intrínseco de higienização social, removendo pessoas que não se quer ver.

Não há estruturas adequadas para receber estas pessoas, havendo denúncias de venda de drogas na imediação de algumas clínicas, e é flagrante o recorte de classe que tange a ideia. “Para alguns se trata de uma democracia, enquanto para outros o que se apresenta é um estado de exceção”, declarou, ressaltando a necessidade de políticas voltadas para atender de fato as necessidades dessa população, um trabalho que “tem de ser voltado para a garantia dos direitos em todos os sentidos, inclusive os direitos humanos dessas pessoas”.

O responsável pela Câmara Técnica de Psiquiatria e Saúde Mental do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, o psiquiatra Paulo Geraldes, concorda com o prefeito Eduardo Paes. “Há uma grande confusão de termos. O prefeito está falando de internação involuntária, e não compulsória”, disse. Segundo ele, o tratamento do crack é específico, com uso de medicamentos, e a medida não incorreria em risco de cassação de liberdades civis, posto que os usuários não têm mais a capacidade de responder por si.

Contrário às políticas de redução de danos, que julga inócuas para os usuários de crack, Geraldes considera insuficientes as estruturas públicas para internação na cidade, após uma série de políticas contra a hospitalização de pacientes de saúde mental equivocadas, e aponta a necessidade de se pensar em estruturas descentralizadas, com não mais de 200 leitos, facilitando a reinserção dos pacientes em suas comunidades e famílias e permitindo uma gestão eficiente.

Fonte  Agência Brasil

Organizações da sociedade civil questionam licitação do Maracanã

 

Com base na minuta do edital divulgado ontem (22), organizações da sociedade civil avaliam que o governo do Rio quer transformar o Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã) em um espaço de consumo, beneficiando a iniciativa privada, em vez de assegurar o uso público, esportivo e cultural do Maracanã.

A preocupação será apresentada durante audiência pública marcada para novembro pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas.  Na audiência também serão questionadas a demolição de instalações que foram reformadas para os Jogos Pan-Americanos de 2007 e a construção do Museu do Futebol, que consta da licitação para 35 anos de concessão. A outorga será de R$ 7 milhões por ano.

“O Museu do Futebol é um bom exemplo. É uma ideia importante, é algo que precisava ser feito há muito tempo. Mas será o empresariado quem definirá os itens do acervo, os fatos históricos narrados? Qual visão de futebol privilegiará? Será de baixo custo? ”, questionou Gustavo Mehl, da organização do comitê do Rio de Janeiro, pedindo mais clareza e participação popular.

Em entrevista sobre o edital, o secretário da Casa Civil Regis Fichtner disse que a meta é transformar o Complexo do Maracanã em uma área de entretenimento, atraindo frequentadores  com serviços de alimentação, lojas, bares e serviços de alto padrão. “ Em uma época de internet, televisão a cabo e 3D, tem que se dar algo para estimular a ida do torcedor ao estádio”.

Ao avaliar a reforma e a nova proposta de multiuso do Maracanã, o  professor visitante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFF), Chris Gaffney, vê uma mudança do papel do estádio na cultura carioca. Ele avalia que o programa popular  de ir ao estádio passará a ser privilégio de classes de renda mais altas.

“Comer, beber e comprar antes de assistir ao jogo faz os gastos com o passeio subirem e não faz parte do hábito do carioca, que vai da praia para o estádio”, disse Gaffney, em entrevista à Rádio Nacional do Rio. “Poucas pessoas podem dar R$ 40 por jogo, como é no Engenhão [Estádio Olímpico João Havelange, que fica no Rio] e ficarão de fora”.

Professor da pós-graduação da UFF, Gaffney é autor do livro  Templos dos Deuses: Estádios nas Paisagens Culturais do Rio de Janeiro e de Buenos Aires, em que avalia as origens e as relação das arenas esportivas com a população local e as torcidas em ambas as cidades.

Gaffney também compartilha da mesma visão do mestre e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Erick Omena. Para ele, a tendência é aumento no preço de ingressos populares, conforme mostra levantamento feito desde a inauguração, em 1950, até o o fechamento para reformas, em 2010. No período, os preços em relação ao salário mínimo só inflaram.

“A relação entre o preço  e o salário mínimo ficou entre 0,5% e 2,1% entre 1950 e 2005, quando foi encerrada a geral [localpopular onde as pessoas ficavam em pé]. Antes de o estádio fechar, em 2010, o preço pula para  6% do salário mínimo”, disse na mesma entrevista à rádio. Na visão do pesquisador do Observatório das Metrópoles é preciso dar enfoque púbico às atividades no estádio.

Os especialistas e ativistas cobram retorno dos investimentos feitos nos últimos anos no estádio, que somente para as próximas competições chegam a R$ 860 milhões.

Fonte Agência Brasil

Governo vai financiar 1.623 bolsas de residência médica em 2013

 

O Ministério da Saúde vai financiar, no próximo ano, 1.623 bolsas de residência médica em 19 especialidades consideradas prioritárias e com carência de profissionais, como pediatria, anestesiologia e neurocirurgia. Serão financiadas também pela pasta 1.270 bolsas de residência multiprofissional, voltadas para áreas como enfermagem e psicologia.

As medidas fazem parte do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência), que visa a alinhar a formação de especialistas no país com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A meta do governo é abrir 4 mil vagas de residência médica e 3,2 mil vagas de residência multiprofissional até 2014. Atualmente, o Brasil tem 10.434 profissionais na fase inicial da residência.

Não se garante atendimento com qualidade à população sem médicos e profissionais de saúde bem formados”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade, onde há maior demanda por especialidades médicas.

Padilha lembrou que a estratégia de investir em bolsas de residência pode funcionar como fator para a fixação do profissional nos estados com carência de médicos e demais profissionais de saúde. “Ao ampliarmos as vagas, há um forte movimento que busca induzir a fixação desses profissionais nessas regiões e reduzir a desigualdade no acesso à saúde.”

Dados do governo indicam que a Região Nordeste registra 1,09 médico para cada mil habitantes. No Norte, o índice é 0,9; no Sudeste, 2,4; no Centro-Oeste, 1,7; e no Sul, 1,9. A média nacional de médicos para cada mil habitantes é de apenas 1,8 – enquanto na Argentina, o índice é 3,2, e no Uruguai, 3,7.

Ao todo, a pasta vai aplicar R$ 82,7 milhões no financiamento das bolsas em 2013, sendo R$ 46,4 milhões para as de residência médica e R$ 36,3 milhões para as de residência multiprofissional. Os bolsistas vão receber R$ 2.861,79 ao mês.

Estão previstas a capacitação de supervisores (preceptores) e a destinação de R$ 80 milhões para infraestrutura dos hospitais e das unidades básicas de saúde que ampliarem o número de residentes. Os recursos devem ser utilizados na reforma e na estruturação de espaços, como bibliotecas, salas de estudo e laboratórios.

Os hospitais também vão receber, em 2013, valores mensais para a manutenção dos programas de residência e para o desenvolvimento da preceptoria. A previsão de recursos para essa ação é R$ 60 milhões.

Fonte  Agência Brasil

Conselho Consultivo do Rádio Digital avalia padrão a ser adotado no país

 

O Conselho Consultivo do Rádio Digital se reuniu hoje (23) pela primeira vez e criou três comissões técnicas destinadas a debater sobre qual padrão de rádio digital deve ser implantado no Brasil.

Desde 2010, o país vem testando dois padrões de rádio digital. O primeiro, norte-americano, é o Iboc (HD Rádio); e o segundo, europeu, é o DRM. As três comissões ficarão responsáveis por aprofundar discussões e decisões nas áreas de política industrial, inovação tecnológica e análise e acompanhamento dos testes técnicos.

Os sistemas foram testados, por meio de uma parceria entre o Ministério das Comunicações e o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e no Rio de Janeiro. Os resultados dos testes serão apresentados na próxima reunião do conselho, no dia 28 de novembro.

Ainda nesta semana, esses relatórios serão disponibilizados no site do ministério para avaliação de emissoras e entidades representativas do setor de radiodifusão e da indústria que, junto com representantes do governo federal e do Poder Legislativo, totalizam os 19 integrantes do conselho.

Duas outras reuniões do conselho foram marcadas para dezembro. Na primeira, prevista para o dia 6, haverá um debate entre representantes dos dois sistemas avaliados. No dia 13, a reunião será dedicada à apresentação de um estudo sobre rádio no Brasil.

A atuação do conselho consultivo envolve ainda temas, como financiamento da transição do sistema e parâmetros internacionais.

Fonte Agência Brasil