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Caixa divulga calendário do pagamento do auxílio emergencial

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Trabalhadores informais nascidos em julho começam a receber hoje (20) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para o período de 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no início do mês.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. Na quinta-feira (22), recebem os beneficiários com NIS de final 3. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

(Fonte: Agência Brasil)

Arrecadação federal de impostos de março superou as melhores expectativas

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A arrecadação recorde em março superou as melhores expectativas da equipe econômica e confirmou o ritmo de recuperação da economia no primeiro trimestre, disse hoje (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele, no entanto, advertiu que a segunda onda da pandemia de covid-19 pode impactar a atividade a partir do segundo trimestre.

“Tivemos os melhores desempenhos arrecadatórios já registrados na série histórica, com aumentos reais expressivos”, afirmou o ministro, em pronunciamento sobre o crescimento da arrecadação em 18,49% acima da inflação em março na comparação com o mesmo mês do ano passado.

“A arrecadação é uma proxy [aproximação] para o nível de atividade econômica da atividade. Estamos observando que os índices de atividades econômica do BC [Banco Central] vieram bem acima do esperado, mostrando recuperação em todos setores, até o comércio superando a fase pré-pandemia. E índices de emprego formal mostram que o Brasil se levantou. foi derrubado pela pandemia, mas se recuperou em ‘V’ e se recuperou novamente”, declarou o ministro.

Em relação às expectativas para o segundo trimestre, o ministro admitiu que o agravamento da pandemia pode se refletir na economia, por causa de medidas restritivas tomadas desde o início de março. Guedes defendeu a aceleração do ritmo de vacinação para assegurar o retorno seguro ao trabalho.

“A melhor política fiscal [para as contas públicas] é vacina, vacina e vacina. Porque temos de garantir o retorno seguro ao trabalho da população brasileira. É possível que haja um impacto da segunda onda”, afirmou.

O ministro destacou que “novas camadas de proteção” à população estão sendo adotadas. Além do novo ciclo de pagamentos do auxílio emergencial, o ministro citou a intenção de reeditar o programa de manutenção do emprego com redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho e o Pronampe, que fornece crédito para micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia. O ministro apenas fez o pronunciamento e não respondeu a perguntas da imprensa.
Agência Brasil

Arrecadação federal de impostos sobe 18,5% e bate recorde

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A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas, com alta de 18,49% acima da inflação em relação a março do ano passado.

Segundo a Receita Federal, este é o maior valor arrecadado da série histórica para meses de março, com início em 1995. No primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 445,9 bilhões, com alta de R$ 5,64% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação a março do ano passado. O resultado para os três primeiros meses do ano também é recorde.

A arrecadação federal ainda não sentiu os efeitos da segunda onda da pandemia de covid-19. Isso ocorre porque a arrecadação do mês passado reflete os fatos geradores de fevereiro. Como os reflexos da atividade econômica na arrecadação levam pelo menos um mês para serem sentidos, o agravamento da pandemia, que ocorreu a partir de março, deverá impactar as receitas do governo a partir de abril.
Tributos

Segundo dados da Receita Federal, apenas em março, houve o recolhimento atípico de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de cerca de R$ 4 bilhões por algumas grandes empresas de diversos setores econômicos. Nos três primeiros meses do ano, esse tipo de recolhimento somou R$ 10,5 bilhões, contra R$ 2,8 bilhões no mesmo período do ano passado.

A arrecadação total de IRPJ e da CSLL subiu 44,84% acima do IPCA em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. Além do recolhimento atípico dos cerca de R$ 4 bilhões, a alta foi influenciada pela melhora nos lucros de algumas grandes empresas, que haviam estimado ganhos menores no início deste ano e tiveram de fazer a retificação na declaração de ajuste. Para as médias empresas, que declaram pelo lucro presumido, a arrecadação também aumentou.

A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu 27,75% acima da inflação. Apesar de as vendas de bens terem caído 1,9% e as de serviço terem recuado 2% em março, a alta de preços de produtos importados e a redução de compensações tributárias (quando o empresário compensa prejuízos com o abatimento dos tributos) mantiveram as receitas em alta.

A alta do dólar, que se reflete em preços mais altos em reais, também ajudou a impulsionar em 50,92% acima da inflação o recolhimento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias do exterior em março na comparação com março do ano passado. Mesmo o valor em dólar das importações tendo caído 5,16%, na mesma comparação, a desvalorização do câmbio elevou a arrecadação em reais.

Ainda sem refletir o agravamento da pandemia, a arrecadação do IPI sobre produtos nacionais subiu 26,99% acima da inflação em março em relação ao mesmo mês de 2020. Isso ocorreu porque, em fevereiro (mês do fato gerador da arrecadação de março), a produção industrial tinha subido 1,27% em relação a fevereiro de 2020.
Agência Brasil

Ex-policial é condenado por morte de George Floyd

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O ex-policial de Mineápolis Derek Chauvin foi condenado nesta terça-feira (20) por homicídio no episódio de prisão e morte de George Floyd, um marco na história racial dos Estados Unidos e uma repreensão ao tratamento dado pela polícia aos negros no país.

O júri de 12 membros considerou Chauvin, de 45 anos, culpado das acusações de homicídio em segundo grau, homicídio em terceiro grau e homicídio culposo, após três semanas de depoimentos de 45 testemunhas, incluindo transeuntes, policiais e especialistas médicos. As deliberações começaram na segunda-feira (19) e duraram pouco mais de 10 horas.

Em um confronto mostrado em vídeo, Chauvin, que é branco, pressionou o joelho no pescoço de Floyd, um homem negro de 46 anos algemado, por mais de nove minutos, no dia 25 de maio de 2020, quando ele e três colegas policiais detiveram Floyd, que foi acusado de usar uma nota falsa de US$ 20 para comprar cigarros em um supermercado.

Chauvin, que vestia um terno cinza e uma gravata azul e camisa branca, assim como uma máscara facial azul clara, acenou com a cabeça e se levantou rapidamente quando o juiz decretou que sua fiança havia sido anulada. Ele foi conduzido para fora do tribunal algemado e colocado sob custódia do xerife do Condado de Hennepin.

Chauvin havia se declarado inocente das acusações de homicídio não intencional em segundo grau envolvendo “intenção de infligir danos corporais”, de homicídio não intencional em terceiro grau envolvendo “ato eminentemente perigoso a outros” e de homicídio culposo em segundo grau envolvendo morte causada por “negligência culpável”.

Do lado de fora do tribunal, uma multidão de várias centenas de pessoas explodiu em comemoração quando o veredicto foi anunciado.

Gritos de “George Floyd” e “todas as acusações” foram ouvidos. Na praça George Floyd em Mineápolis, no cruzamento onde Floyd foi morto e que agora tem o seu nome, pessoas gritaram, aplaudiram e choraram. O local se tornou um ponto de reuniões para protestos por justiça racial desde então.

A morte de Floyd gerou protestos contra o racismo e a brutalidade policial em muitas cidades dos Estados Unidos e ao redor do mundo no ano passado. Antes do anúncio do veredicto muitas lojas no centro da cidade pregaram tábuas em suas janelas, em preparação para possíveis manifestações violentas. O tribunal de Mineápolis foi cercado por barricadas e vigiado por agentes da Guarda Nacional.

Apesar do sistema de justiça criminal dos EUA e muitos conjuntos de jurados por muito tempo protegerem policiais que utilizam da violência para dominar civis, o júri neste caso decidiu que Chauvin passou do limite e utilizou força excessiva.

De acordo com as orientações de sentenciamento do Estado de Minnesota, Chauvin irá enfrentar 12 anos e meio na prisão por sua condenação por assassinato como réu primário. Os procuradores podem, no entanto, buscar uma sentença mais longa de até 40 anos se o juiz do condado de Hennepin Peter Cahill, o responsável pelo julgamento, determinar que houve “fatores agravantes” no caso.

Em Minnesota, criminosos condenados geralmente deixam a prisão em liberdade supervisionada após o cumprimento de dois terços da sentença. Chauvin não tinha condenações criminais anteriores.

O júri era composto por quatro mulheres brancas, dois homens brancos, três homens negros, uma mulher negra e por duas mulheres multirraciais, de acordo com os registro do tribunal.

Mais cedo na terça-feira o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse ter falado pelo telefone com membros da família de Floyd. “Eles são uma boa família, e estão pedindo paz e tranquilidade, não importa qual seja o veredicto”, afirmou Biden a jornalistas na Casa Branca.

O Departamento de Polícia de Mineápolis demitiu Chauvin e outros três policiais um dia após a prisão de Floyd. Os outros três policiais devem enfrentar julgamento ainda este ano por acusações de auxílio e cumplicidade na morte de Floyd.

Fonte Agência Brasil

Olimpíada de História do Brasil recebe inscrições

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As inscrições para a Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB) estão abertas até a próxima sexta-feira (23). A competição, realizada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é aberta para professores e alunos do ensino fundamental (8º e 9º anos) e do médio de escolas públicas e particulares de todo país.

As provas começam no dia 3 de maio e vão até 12 de junho. Ao todo, serão seis fases online com questões de múltipla escolha e tarefas. Para participar, os interessados devem formar equipes compostas por um professor de história e três alunos. Cada fase da competição dura uma semana.

O preço para inscrição, por equipe, para alunos e professores de escolas públicas é R$ 58. Já para escolas particulares, o preço é R$ 118, por equipe. Participaram da última edição, no passado, 69,8 mil inscritos de todos os estados brasileiros.

As inscrições podem ser feitas aqui. Mais informações estão disponíveis no site oficial da competição.

Fonte Agência Brasil

Brasil fica em 111º lugar no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa

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O Brasil ocupa a 111º colocação no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa 2021, segundo relatório divulgado hoje (20) pela organização não governamental Repórteres sem Fronteiras (RSF). A lista reúne 180 países e territórios. A Noruega, a Finlândia e a Suécia aparecem em primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente. O Turcomenistão (178º), a Coreia do Norte (179º), no continente asiático, e a Eritreia (180º), na África, ocupam as últimas posições.

O documento mostra que o exercício do jornalismo está “gravemente comprometido” em 73 dos 180 países e restringido em 59, que, somados, representam 73% dos países avaliados.

O relatório classifica os países por cores: zonas branca (situação ótima ou muito satisfatória), amarela (boa), laranja (problemática), vermelha (difícil) e preta (muito grave).

O Brasil perdeu quatro posições e entrou na zona vermelha, onde também se encontram a Índia (142º lugar no ranking), o México (143º) e a Rússia (150º).

A RSF destaca a importância do papel do jornalismo, principalmente durante a pandemia de covid-19, em que a disseminação de informações corretas sobre a doença é uma das formas de combatê-la. O relatório aponta que, no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro promoveu “medicamentos cuja eficácia nunca foi comprovada pela medicina”.

Segundo o texto, a Europa e as Américas (do Norte e do Sul) permanecem como os continentes mais favoráveis à liberdade de imprensa, “embora a região das Américas tenha registrado a maior piora nas pontuações regionais este ano (+2,5%)”. “O continente europeu apresentou, por sua vez, uma significativa piora no indicador ‘abusos’. Os atos de violência mais do que duplicaram na região União Europeia-Balcãs, sendo que a média global de queda no indicador foi de 17%”.

Fonte Agência Brasil

Anvisa atualiza exigências para armazenamento de vacina da Pfizer

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as exigências de armazenamento da vacina da farmacêutica estadunidense Pfizer, flexibilizano a temperatura de conservação das doses.

Anteriormente, os frascos da vacina da Pfizer contra a covid-19 tinham de ser armazenados em temperaturas entre -90º e -60º. Com a mudança, os frascos podem ser guardados em temperaturas entre -25º e -15º por um período de até duas semanas.

Após esse prazo, os frascos precisam ser mantidos na temperatura já autorizada, entre -90º e -60º. Se retirada do congelador, os recipientes podem ser armazenados por até cinco dias nas temperaturas entre 2º e 8º.

Segundo a Anvisa, estudos mostraram que a flexibilização da temperatura de conservação não prejudica a estabilidade do imunizante.

O imunizante, denominado Comirnaty, foi registrado no Brasil pela Wyeth Indústria Farmacêutica. A vacina obteve o registro definitivo da Anvisa em fevereiro deste ano.

Fonte Agência Brasil

Prefeitura do Rio amplia vacinação para pessoas com deficiências permanentes

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A vacinação contra a covid-19 no município do Rio de Janeiro será ampliada a partir da semana que vem, alcançando pessoas com comorbidades, deficiências permanentes e trabalhadores de serviços essenciais com menos de 60 anos. Para receber as doses, no entanto, será necessário reunir documentos para comprovar a condição médica ou vínculo profissional, e ficar atento ao calendário de vacinação, que continuará separado por faixa etária e gênero.

Para ser imunizado, todos precisam apresentar documento de identidade, CPF e, se possível, a caderneta de vacinação.

Os trabalhadores incluídos no grupo prioritário são os profissionais da saúde, educação, serviços de limpeza urbana, policiais militares e civis, guardas municipais, bombeiros e agentes penitenciários.

Todos devem estar na ativa, o que deve ser comprovado com a apresentação dos três últimos contracheques ou de declaração assinada pela instituição em que trabalham. Quem optar por entregar a declaração, deve estar ciente de que ela ficará retida na unidade de saúde.
Comorbidades

A lista completa e detalhada das condições clínicas consideradas comorbidades em caso da covid-19 está na página da prefeitura.

As doenças definidas como comorbidades são diabetes mellitus, pneumopatias crônicas graves, hipertensão arterial resistente, hipertensão arterial estágio 3, hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão alvo e/ou comorbidade, insuficiência cardíaca, cor pulmonale e hipertensão pulmonar, cardiopatia hipertensiva, síndromes coronarianas, valvopatias, miocardiopatias e pericardiopatias, doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas, arritmias cardíacas, cardiopatias congênitas no adulto, próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados, doença cerebrovascular, doença renal crônica, imunossuprimidos, anemia falciforme, obesidade mórbida, síndrome de Down e cirrose hepática.

Para comprovar uma dessas condições, será necessário levar ao posto de vacinação atestado ou recomendação médica ou apresentar as três últimas prescrições/receitas médicas da medicação de uso contínuo necessária para o tratamento da comorbidade.
Pessoas com deficiência

A vacinação de pessoas com deficiência e incluídas nas faixas etárias com início na semana que vem vai abranger deficiências físicas, auditivas, intelectuais, psicossociais, visuais, múltiplas e transtorno do espectro autista.

Será exigido dessas pessoas laudo médico, cartões de gratuidade no transporte público, receituário ou outros documentos que comprovem a condição.
Faixa etária

A vacinação dos grupos prioritários vai começar pela seguinte ordem na semana que vem:

26/04 (segunda-feira): Mulheres com 59 anos

27/04 (terça-feira): Homens com 59 anos

28/04 (quarta-feira): Mulheres com 58 anos

29/04 (quinta-feira): Homens com 58 anos

30/04 (sexta-feira): Mulheres com 57 anos

01/05 (sábado): Homens com 57 anos

Pessoas que estão dentro dessas faixas etárias mas não fazem parte dos grupos prioritários, não devem buscar os postos de vacinação.

Fonte Agência Brasil

Pesquisa mostra taxa maior de infecção pela covid-19 em animais

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Pesquisadores do Laboratório de Biologia Molecular do Instituto de Pesquisas Biomédicas do Hospital Naval Marcílio Dias, do Laboratório de Imunofarmacologia da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e médicos veterinários da Clínica Rio Vet avaliaram 311 animais domésticos para a covid-19.

O objetivo da pesquisa é verificar se animais domésticos, como cachorros e gatos, poderiam ser infectados pelo SARS-CoV-2. “E, sendo possível a infecção, identificar quais mutações foram necessárias para a passagem do vírus entre as espécies”, informou à Agência Brasil a veterinária Luciana Myashiro, da Rio Vet, responsável técnica pelo projeto.

Dos 311 animais, 251 eram cães e 60 eram gatos, todos da região de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Do total, 26 animais (19 cachorros e 6 gatos) estavam infectados pelo vírus da covid-19 e apresentavam sintomas gripais, mas a maioria estava assintomática.

Segundo a bióloga virologista do hospital, primeiro-tenente Shana Barroso, a técnica usada na análise foi a RT-qPCR. Os resultados preliminares, que mostram uma taxa de infecção dos animais pelo SARS-CoV-2 maior do que as relatadas em trabalhos já publicados, podem contribuir de forma relevante para o entendimento da infecção de cães e gatos pelo vírus, afirmam os pesquisadores.
Investigação

O estudo completo prevê a investigação de cães e gatos domésticos infectados por SARS-CoV-2, verifica a presença de anticorpos contra o vírus e se estes são capazes de neutralizar o vírus. “Faremos também o sequenciamento do material genético viral encontrado nos animais para avaliar possíveis mutações ou a presença de variantes”. Por fim, será feita a detecção de anticorpos IgM e IgG, que são reagentes positivo e negativo, respectivamente. Os tutores serão indagados sobre histórico de covid-19 em pessoas que tenham contato próximo aos animais.

Luciana Miashiro explicou que São João de Meriti foi escolhido para dar partida à pesquisa por ser a terceira cidade com maior densidade populacional do Brasil. “Estima-se que [o município] tenha 85 mil animais. Além disso, estávamos em busca de uma clínica [em] que os profissionais abraçassem a pesquisa e acreditassem na sua importância e que tivesse credibilidade no mercado”. Segundo Luciana, avaliações positivas em sites especializados levaram à Clínica Rio Vet, que aceitou entusiasmada colaborar com o projeto.

O teste molecular para detecção do novo vírus é oferecido aos tutores que levam os cães e gatos para consulta ou atualização do calendário de vacinação. Após a assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido de que a pesquisa foi previamente aprovada pela Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) do Hospital Naval Marcílio Dias, o material é coletado para análise, majoritariamente via swab retal.
Transmissão

Luciana disse que o número de casos positivos encontrados pela pesquisa é alto, quando comparado ao de estudos similares já publicados em revistas internacionais. A veterinária destacou, entretanto, que todas as pesquisas publicadas até hoje mostram chances praticamente nulas de transmissão do vírus de animais domésticos para humanos. “Até agora, não temos conhecimento de evidências científicas de que os animais domésticos poderiam se tornar reservatórios do SARS-Cov-2.” de ainda não há comprovação de que a doença possa causar morte nos animais.

A pesquisa foi uma das selecionadas pela chamada emergencial da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro e recebeu aporte financeiro de R$ 250 mil. O estudo será ampliado para mais quatro regiões do Rio de Janeiro que ainda não foram definidas.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), animais domésticos não transmitem a covid-19 para seus donos, mas estes são capazes de transmiti-la aos animais que, de uma forma geral, têm um bom desfecho. Estudos da literatura já identificaram o SARS-CoV-2 em tigres e leões de zoológicos, informaram os pesquisadores.

Fonte Agência Brasil

Justiça suspende medidas restritivas contra pandemia no município do Rio de Janeiro

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As medidas restritivas contra a propagação da covid-19 no município do Rio de Janeiro foram suspensas, nesta terça-feira, (20) por decisão de primeiro grau da Justiça estadual. A determinação foi da juíza Regina Lucia Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que concedeu liminar contra quatro decretos baixados pelo prefeito Eduardo Paes para reduzir a expansão da doença no município.

A ação popular foi proposta pelo deputado estadual Anderson Moraes contra a prefeitura do Rio, alegando que os decretos representam a violação de direitos fundamentais da população. Em sua decisão, a magistrada considerou que o prefeito Eduardo Paes exerceu função que cabia ao Legislativo.

Segundo a juíza, o prefeito Eduardo Paes “invadiu a competência constitucional do Poder Legislativo e passou a dispor sobre matéria de liberdade individual, ao prever a suspensão do direito fundamental de ir e vir dos munícipes cariocas em determinados locais da cidade, além de criar restrições de horários de movimentação e de estacionamentos de veículos, além do exercício de atividades econômicas, inovando na ordem jurídica sem legitimidade para tanto”.

Regina Lucia Chuquer disse que os decretos desrespeitam o Artigo 5º da Constituição Federal, que diz que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei, e que é livre a locomoção em território nacional em tempos de paz.

Procurada para se manifestar, a prefeitura do Rio respondeu, em nota, que a Procuradoria-Geral do Município ainda não tinha sido notificada da ação e que, uma vez confirmado o teor da decisão, vai recorrer. “A legislação municipal segue vigente”, disse a prefeitura.

Fonte Agência Brasil