A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na manhã de hoje (9) que conseguiu reverter na Justiça a decisão judicial que tornava sem efeito a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atendeu ao recurso da AGU para derrubar a liminar. Segundo ele, a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco interfere de maneira “absolutamente sensível na separação de Poderes, usurpando competência legitimamente concedida ao Poder Executivo”.

A decisão liminar – de caráter provisório – foi expedida ontem (8) pelo juiz Eduardo da Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal em Brasília, em atendimento a uma ação popular apresentada por três cidadãos.

Na determinação, o magistrado entendeu que a situação de Moreira Franco se a assemelhava ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro.

A nomeação de Moreira Franco como ministro também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL, de oposição ao governo, entraram com pedidos de liminar para suspendê-la. As ações foram distribuídas para relatoria do ministro Celso de Mello, que não tem prazo para julgá-las.

Justiça suspende nomeação de Moreira Franco para Secretaria-Geral

08/02/2017

A Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (8) suspender a nomeação do ministro Moreira Franco para Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, e atendeu uma ação popular apresentada por três cidadãos.

Na decisão, o magistrado entendeu que a situação de Moreira Franco se a assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano passado. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro.

“É dos autos que Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no mandado de segurança nº 34.070/DF [caso Lula]. se fazem presentes no caso concreto”, decidiu o juiz.

Moreira Franco se torna ministro e Temer cria Ministério dos Direitos Humanos

02/02/2017

Em uma série de anúncios feitos há pouco no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer criou o Ministério dos Direitos Humanos, nomeou o peemedebista Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, ampliou as atribuições do Ministério da Justiça e confirmou o deputado Antônio Imbassahy no comando da Secretaria de Governo, cargo antes ocupado pelo peemedebista Geddel Vieira Lima.

Atual secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, Wellington Moreira Franco será o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, órgão que volta a ter status de ministério. A pasta acumulará as funções do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Secretaria de Comunicação e outras atividades administrativas do Planalto.

A secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e Cidadania, a desembargadora Luislinda Valois, foi promovida a ministra dos Direitos Humanos. De acordo com o governo, a pasta foi criada por meio de medida provisória.

Os anúncios foram feitos pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. Com o objetivo de demonstrar que o governo é “parte ativa e atuante no combate à criminalidade”, Parola informou também que o atual Ministério da Justiça e Cidadania terá suas atribuições ampliadas e passará a se chamar “Ministério da Justiça e da Segurança Pública”, continuando sob o comando de Alexandre de Moraes.

De acordo com o porta-voz, os atos assinados pelo presidente objetivam melhorar as condições de governança e a gestão pública. Sobre a ocupação da Secretaria de Governo por Antônio Imbassahy, Temer disse que ele terá a tarefa de conduzir o diálogo do Planalto com o Congresso Nacional.

Imbassahy é novo ministro da Secretaria de Governo e pode tomar posse amanhã

02/02/2017

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), ex-líder tucano na Câmara dos Deputados, pode tomar posse na Secretaria de Governo nesta sexta-feira (3). O cargo está vago desde a exoneração de Geddel Vieira Lima. O novo ministro terá a missão de fazer a articulação política do governo. A nomeação de Imbassahy para o cargo foi anunciada também pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.

“O ministro Imbassahy deverá tomar posse, possivelmente, até amanhã. O presidente [Michel Temer] disse que queria ver se ao final desse ato [eleição da presidência da Câmara] conseguiria chamar o ministro para dar a ele a condição de ser empossado”, disse Padilha na Câmara dos Deputados.

Desde dezembro, Imbassahy vinha sendo cotado para assumir a pasta depois que Geddel deixou o cargo após denúncias de que teria pressionado o então ministro da Cultura Marcelo Calero a rever decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a construção de um edifício em Salvador em que ele teria um apartamento.

Antônio Imbassahy é engenheiro eletricista formado pela Universidade Federal da Bahia. Presidiu, em 1989, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e, no ano seguinte, foi eleito deputado estadual.

Em 1994, Imbassahy foi eleito presidente da Assembleia Legislativa baiana, tornando-se governador do estado após as renúncias do então governador Antônio Carlos Magalhães e de seu vice, Paulo Souto – que deixaram o cargo para se candidatarem ao Senado e ao governo do estado, respectivamente. No ano seguinte, após passar o cargo ao já eleito Paulo Souto, Imbassahy assumiu a presidência da Eletrobras.

Em 1996 e em 2000, Antônio Imbassahy foi eleito prefeito de Salvador. Em 2005 trocou o PFL pelo PSDB. No PSDB, presidiu o diretório estadual do partido entre 2005 e 2010. Após ter perdido as eleições para o Senado (2006) e para a prefeitura de Salvador (2008), foi eleito deputado federal em 2010 e em 2014. Na Câmara federal foi vice-líder do PSDB, vice-líder da minoria, líder da minoria e líder do PSDB.

(Fonte Agência Brasil)