Um conjunto de quatro decretos que visa a reorganizar as finanças do Governo do Estado foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (06/01). Os textos preveem renegociação de contratos com fornecedores, análise de procedimentos relativos a acordos coletivos de trabalho e diminuição nas gratificações de encargos especiais recebidos por servidores. Gratificações já incorporadas aos salários – inclusive as concedidas por desempenho – serão mantidas.
Para assegurar o cumprimento das metas, foi criada a Comissão de Planejamento Orçamentário e Financiamento do Estado do Rio de Janeiro (COPOF), formada pelos secretários de Fazenda, de Planejamento e Gestão e da Casa Civil, além da procuradora-geral.
Uma das ações instituídas pelo Governo do Estado estabelece, a partir de fevereiro, a redução de 35% no valor autorizado para despesas com Gratificações de Encargos Especiais (GEE). Atualmente, cerca de 17 mil servidores das administrações direta e indireta recebem esse tipo de remuneração. A expectativa é de que a medida gere uma economia anual de R$ 191 milhões.
A renegociação de contratos com fornecedores é outra medida que entra em vigor, visando à redução de pelo menos 20% no saldo desses contratos. Além disso, todas as secretarias, autarquias e empresas estaduais passam a assumir o compromisso de diminuir o consumo de despesas correntes em 20%, no mínimo. Estão incluídos gastos com telefonia (móvel e fixa), serviços de transmissão de dados, postagem e reprografia, consumo de água, energia elétrica e gás, diárias, passagens e combustíveis.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, a renegociação se estenderá a todos os contratos amparados na Lei de Licitação 8.666 – que permite a redução de até 25% no valor desses acordos.
Um dos decretos prevê ainda a análise de procedimentos relativos a acordos coletivos de trabalho. A partir de agora, cláusulas que impliquem em aumento de despesa de pessoal e encargos sociais e/ou custeio da entidade deverão ser encaminhadas à Secretaria de Planejamento e Gestão para avaliação.
Projetos em andamento
Obras licitadas e contratadas e concursos públicos já autorizados serão mantidos.
Entre as atribuições da COPOF estão a otimização da receita do Estado, o controle do crescimento da despesa e a análise de pedidos de renúncia fiscal. Segundo o secretário da Casa Civil, serão realizadas reuniões periódicas para acompanhar o quadro fiscal do governo.