A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou nota pública de desagravo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em razão da provocação do vice-presidente da Câmara Federal, André Vargas (PT-PR).

 O parlamentar repetiu na sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso o gesto de erguer o punho cerrado – assim como fizeram os  ex-presidente do PT José Genoino e o ex-ministro José Dirceu, quando se entregaram à Polícia Federal.

Para o juiz de direito Antonio Sbano, presidente da Anamages, Vargas não ofendeu apenas o ministro, “mas toda a Nação brasileira, eis que o poder de julgar é atribuído aos magistrados pela vontade soberana do povo”.

Leia a manifestação na íntegra: 

NOTA PÚBLICA

DESAGRAVO AO EXMO. SR.MINISTRO JOAQUIM BARBOSA 

PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTADOS ESTADUAIS – ANAMAGES, vem a público externar sua insatisfação pela falta de decoro e de respeito ao PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em razão da conduta antiética do Exmo. Sr. Deputado Federal André Vargas (PT-PR) durante a solenidade de abertura do ano legislativo. 

A Constituição da República acolheu a tripartição de Poderes, atribuindo aos Chefes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário o mesmo status de mandatários da Nação. 

Se o ilustre Deputado, como publicamente tem se manifestado, discorda do julgamento da AP 470, popularmente chamada de processo do mensalão, é um direito seu. Mas, o seu entendimento pessoal, não o autoriza a afrontar a honra e dignidade do Presidente da Suprema corte brasileira, em Sessão Solene na Casa Legislativa. 

Ao se colocar de punho cerrado, gesto de contestação e insatisfação dos condenados na referida ação penal quando foram presos, S. Exa. não ofendeu apenas e tão só o Sr. Ministro Joaquim Barbosa, um dos julgadores, mas toda a Nação brasileira, eis que o poder de julgar é atribuído aos magistrados pela vontade soberana do povo, através das normas votadas pelas Casas Legislativas. 

Não se diga, como o fez o Ilustre Deputado: “O ministro está na nossa Casa. Na verdade, ele é um visitante, tem nosso respeito, mas estamos bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que deve”. 

O Congresso Nacional, o Senado a República e a Câmara dos Deputados não pertencem a um partido ou a alguma pessoa, mas sim ao povo brasileiro e devem ser tratados como um santuário da democracia, da diversidade de pensamentos e de ideias. 

A independência e harmonia entre os Poderes da República somente serão efetivamente respeitados se o protocolo e a fidalguia imperarem. 

O Plenário não é palco ou palanque eleitoral, nem pode admitir condutas contrárias ao decoro parlamentar e à regras mínimas de educação e convivência. 

Como cidadão e fora dos limites da casa do Povo, o Sr. Deputado pode se manifestar como bem entender, assim como qualquer outro cidadão, arcando, por óbvio, com as responsabilidade por eventuais ofensas à honra. Contudo, enquanto Parlamentar, tem o dever de se haver com lhanura e fidalguia, máxime quando recebe, junto com seu colegiado, o Chefe de outro Poder. 

Ao Ministro Joaquim Barbosa apresentamos nosso desagravo, com a certeza de que S.Exa. não se deixará abalar pelo incidente e que continuará conduzir o julgamento dos recursos com INDEPENDÊNCIA e LIVRE DE PRESSÕES, honrando a toga e a magistratura brasileira. Ao bom Juiz não importa o resultado de um julgamento, pressões de grupos ou a vontade pessoal de quem quer seja, mas sim A REALIZAÇÃO PLENA DA JUSTIÇA. 

Brasília, 04 de fevereiro de 2.014

Antonio Sbano

Relembrando  o mensalão

Em agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no mensalão. O ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do suposto esquema o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral da legenda Silvio Pereira, que um ano depois assinaria acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para não ser mais processado no inquérito. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

Todos os 25 réus  foram considerados culpados por um esquema de pagamento de suborno a deputados para garantir votos no Congresso, entre 2003 e 2005, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,e foram condenados a penas de prisão.

 O  Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a execução imediata das penas de 16 dos 25 sentenciados no julgamento, que acabou no fim de 2012 e destacou um amplo sistema de compra de deputados pelo PT.

PENAS DO MENSALÃO

Núcleo Político	RÉU	CRIME	PENA
	José Dirceu ex-ministro Casa Civil	Formação de quadrilha Corrupção ativa	10 anos e 10 meses
	José Genoino ex-presidente do PT	Formação de quadrilha Corrupção ativa	6 anos e 11 meses
	Delúbio Soares ex-tesoureiro do PT	Formação de quadrilha Corrupção ativa	8 anos e 11 meses
Núcleo ligado ao Congresso Nacional	João Paulo Cunha deputado federal (PT-SP)	Corrupção passiva Peculato Lavagem de dinheiro	9 anos e 4 meses
	Roberto Jefferson ex-deputado federal (PTB-RJ)	Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	7 anos e 14 dias
	Pedro Corrêa ex-deputado federal (PP-PE)	Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	7 anos e 2 meses
	Pedro Henry deputado federal (PP-MT)	Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	7 anos e 2 meses
	Valdemar Costa Neto deputado federal (PR-SP)	Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	7 anos e 10 meses
	Romeu Queiroz ex-deputado federal (PTB-MG)	Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	6 anos e 6 meses
	Bispo Rodrigues ex-deputado federal (PL-RJ)	Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	6 anos e 3 meses
	José Borba ex-deputado federal (PMDB-PR)	Corrupção passiva	2 anos e 6 meses, substituída por restrições de direitos
	João Cláudio Genu ex-assessor do PP	Lavagem de dinheiro Corrupção passiva (prescrita)	5 anos
	Jacinto Lamas ex-secretário do PL	Lavagem de dinheiro Corrupção passiva (prescrita)	5 anos
	Emerson Palmieri ex-tesoureiro informal do PTB	Lavagem de dinheiro Corrupção passiva (prescrita)	4 anos, substituída por restrições de direitos
Núcleo Publicitário	Marcos Valério publicitário	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro Corrupção ativa Evasão de divisas Peculato	40 anos, 2 meses e 10 dias
	Ramon Hollerbach publicitário	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro Corrupção ativa Evasão de divisas Peculato	29 anos, 7 meses e 20 dias
	Cristiano Paz publicitário	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro Corrupção ativa Peculato	25 anos, 11 meses e 20 dias
	Simone Vasconcelos ex-diretora financeira da SMP&B	Lavagem de dinheiro Corrupção ativa Evasão de divisas Formação de quadrilha (prescrita)	12 anos, 7 meses e 20 dias
	Rogério Tolentino advogado ligado a Marcos Valério	Lavagem de dinheiro Corrupção ativa	6 anos e 2 meses
Núcleo Financeiro	Kátia Rabello ex-presidenta do Banco Rural	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro Gestão fraudulenta Evasão de divisas	16 anos e 8 meses
	José Roberto Salgado ex-vice-presidente do Banco Rural	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro Gestão fraudulenta Evasão de divisas	16 anos e 8 meses
	Vinícius Samarane ex-diretor do Banco Rural	Lavagem de dinheiro Gestão fraudulenta	8 anos e 9 meses
Demais condenados	Henrique Pizzolato ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil	Lavagem de dinheiro Peculato Corrupção passiva	12 anos e 7 meses
	Enivaldo Quadrado ex-sócio da corretora Bônus Banval	Lavagem de dinheiro	3 anos e 6 meses
	Breno Fischberg ex-sócio da corretora Bônus Banval	Lavagem de dinheiro	5 anos e 10 meses