O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União de hoje (1º) as regras para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). O programa foi anunciado pela presidenta Dilma Roussef no dia 22 de julho. As normas funcionarão como no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – que seleciona candidatos a vagas em instituições públicas de ensino superior –, mas destinado a preencher vagas no ensino técnico. O programa será lançado na segunda-feira (5), quando o site entrará no ar.
Para participar do programa, as instituições deverão fazer adesão e apresentar uma proposta de oferta de vagas. A instituição também será responsável por definir a nota mínima necessária para ser aprovado em cada curso. A portaria estabelece que a instituição não poderá cobrar por processos seletivos no âmbito do Sisutec.
A seleção dos alunos será de acordo com a nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nota do Enem é usada para classificação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e também para o estudante concorrer a vagas em instituições privadas de ensino superior, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). Além disso, é requisito no Programa Ciência sem Fronteiras e serve também para o estudante receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O exame é usado ainda para certificação do ensino médio de estudantes maiores de 18 anos que não têm o documento.
As provas do Enem 2013 serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. O MEC não divulgou qual a edição do Enem será aceita no programa. Como as inscrições para o Enem 2013 se encerraram, quem desejar participar do Sisutec deverá estar atento ao exame de 2014.
Nos moldes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior e nos institutos federais de ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica – o SisuTec vai concentrar a oferta de vagas nas instituições federais de ensino tecnológico profissionalizante. De acordo com o ministro, a quantidade de vagas passará por grande ampliação e participação das melhores escolas da área.
“Dentro do Sisu, além das vagas nas universidades públicas, vamos fazer grande oferta de vagas no ensino tecnológico profissionalizante”, disse Mercadante após participar de cerimônia de entrega de ônibus escolares do Programa Caminho da Escola para o Distrito Federal.
O Sisu foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior a partir da nota obtida no Enem. A seleção é feita pelo sistema com base na nota obtida pelo candidato.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) alcançou a marca de 4 milhões de matrículas em cursos técnicos e de qualificação profissional, informou, hoje (22), a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, para facilitar o acesso aos cursos, o governo federal vai lançar, no início de agosto, o Sistema de Seleção Unificada para Cursos Técnicos (Sisutec). Com moldes semelhantes aos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – que seleciona candidatos a vagas em instituições públicas de ensino superior – e do Programa Universidade para Todos (ProUni) – que tem como foco instuições particulares – o Sisutec servirá para preencher vagas no ensino técnico.
O Sisutec será aberto primeiramente aos institutos federais, às escolas do Sistema S, escolas técnicas das redes estaduais e às universidades para que informem as vagas disponíveis. “O estudante, então, consulta esse cadastro, faz a inscrição, indicando a escola e o curso de sua preferência. Em seguida, é feita a seleção dos alunos, considerando a nota que receberam no [Exame Nacional do Ensino Médio] Enem. Isso significa que quem concluiu o ensino médio e não teve acesso a uma universidade vai agora ter a oportunidade de fazer um bom curso técnico”, disse, ao participar, nesta segunda-feira, do programa semanal Café com a Presidenta.
Ela ressaltou que somente os cursos técnicos do Pronatec contabilizam um total de 1,250 milhão matrículas de jovens que estão tendo ou tiveram acesso a esse tipo de formação que “já foi muito valorizada no Brasil e ajuda a melhorar a qualidade do emprego”. Dilma lembrou que, além dos cursos técnicos, que são voltados aos estudantes de ensino médio e têm duração média de um ano e meio, o Pronatec envolve cursos de qualificação profissional para os trabalhadores, que duram de dois a quarto meses; e ainda uma modalidade voltada à formação dos cadastrados no Bolsa Família, que também dura de dois a quarto meses. Entre as áreas em que há cursos disponíveis estão: petróleo e gás, construção naval, automação industrial e telecomunicações.
A presidenta enfatizou que o governo federal está empenhado em expandir a rede e que a expectativa é que até o fim de 2014 estejam em funcionamento 208 novas escolas federais de educação profissional e tecnológica. Além disso, o governo está repassando recursos a 539 municípios para construção, reforma ou ampliação de suas escolas técnicas profissionalizantes por meio de convênios com o Ministério da Educação (MEC). Ela também ressaltou que todas as informações referentes ao Pronatec podem ser acessadas por meio do site do programa.
Fonte Agência Brasil