STF decidirá sobre cassação de mandatos quarta-feira (12)

 O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir nesta quarta-feira (12) pela perda automática dos mandatos dos deputados que foram condenados no mensalão.Quando o placar estava em 4 a 4 o presidente do STF, Joaquim Barbosa, encerrou a sessão da última segunda-feira (10). O desempate acontecerá nesta quarta-feira (12).

O único voto pendente é o do decano do STF, ministro Celso de Mello que deverá acompanhar o entendimento do presidente do STF, Joaquim Barbosa e votar pela perda do mandato dos três deputados condenados, cabendo ao Congresso apenas ratificar a determinação. No entanto, durante os debates em plenário, ele fez várias intervenções que deixaram claro seu posicionamento, de que a Corte é quem tem a palavra final, cabendo à Câmara dos Deputados somente a função de declarar a cassação, informando que os cargos estão vagos.

Celso de Mello declarou que essa seria a lógica, uma vez que a condenação do STF prevê a suspensão dos direitos políticos dos parlamentares.

— Sem a posse plena dos direitos políticos ninguém pode atuar em nenhuma função pública.

Significado de Decano

O que é decano: 1 – Indivíduo mais antigo em um determinado grupo, turma ou corte