O direito a estacionamento especial é garantido assegurado pelo Estatuto do Idoso através da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

O Diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Silvain Fonseca, explica que esse direito é válido tanto para idosos que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como para os que são passageiros, mas é necessário ter uma credencial emitida pelo Detran.

Motoristas com mais de 65 anos e deficientes físicos e os acompanhantes de pacientes com doenças mentais podem estacionar de graça em vagas públicas e particulares, em todo o estado.

Para ter direito ao benefício é necessário um cartão especial emitido pelo Detran, que fica pronto em 30 dias. Para tirar o documento, o motorista deve ter habilitação e ser o proprietário do veículo.
Os interessados devem levar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e certificado de registro e licenciamento do veículo. O atendimento é de 8h às 17h.
Os estacionamentos que não respeitarem as medidas poderão ser multados em R$ 1,2 mil.

Vale lembrar que, salvo em casos de procuração, tutela ou curatela, quem deve dar entrada no pedido ao cartão de estacionamento do idoso é o próprio idoso, seja ele um passageiro ou o motorista.