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Americanos poderão baixar filmes em 3,5 segundos na internet

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Um plano de internet anunciado nesta quinta-feira (2) promete revolucionar a conexão entre os internautas americanos. A operadora Comcast criou um pacote que oferece ao usuário uma internet que consegue transmitir 2 gb de por segundo. Essa conexão possibilita que um filme em HD possa ser baixado em cerca de 3,5 segundos. Batizado de Gigabit Pro, o pacote estará disponível na cidade americana de Atlanta até o final do ano, podendo alcançar até 1,5 milhão de pessoas, de acordo com o jornal Washington Post. O plano deverá custar cerca de US$ 400 mensais (algo em torno de R$ 1.260).

Manobrista romano acelera sem querer e destrói Ferrari de R$ 1 milhão

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O manobrista de um hotel em Roma, na Itália, perdeu o controle de uma Ferrari 599 GTO – avaliada em mais de R$ 1 milhão – e a destruiu ao colidir contra o muro de uma loja. O acidente aconteceu na última segunda-feira e imagens do carro de luxo com a parte frontal arrasada foram publicadas por testemunhas em redes sociais. As informações são do jornal The Mirror. Segundo a publicação, Roberto Cinti, de 38 anos, estava prestes a entregar a Ferrari para seus donos, alemães que estavam hospedados no Hotel Exedra, quando, ao deixar a garagem, ele acelerou demais acidentalmente e bateu com o veículo. “Eu me confundi. Ao invés de apertar o freio, eu apertei o acelerador”, disse o manobrista, que foi levado psicologicamente abalado a um hospital da região, ao jornal Corriere Della Sera. A cena, claro, atraiu curiosos para ver o carrão destruído.

Palácio do Itamaraty e o Congresso ficam azuis por conscientização sobre autismo

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Quem passar pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, hoje (2) vai ver que os Palácio do Itamaraty e o Congresso Nacional estão iluminados de azul. A mudança na iluminação dos prédios é uma forma de lembrar que 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

O transtorno do espectro autista (TEA) é caracterizada por déficits na comunicação e na interação social, com comportamentos repetitivos e áreas restritas de interesse. Embora existam diversos níveis, que podem ir desde problemas restritos à interação social e à dificuldade de fixar atenção em atividades fora do interesse até incapacidade absoluta de se comunicar e cuidar de si próprio, é comum a todos os autistas que as características da síndrome podem ser observadas nas crianças antes dos 3 anos de idade.

Um exemplo é o fato de o bebê com TEA ainda com poucos meses não buscar os pais ou brinquedos com o olhar. Crianças de até 6 meses não exploram objetos como as outras, que normalmente sacodem, jogam no chão ou colocam na boca. As crianças nessa faixa etária com desenvolvimento normal tendem a prestar mais atenção nas pessoas que nos objetos, enquanto as que tem TEA podem prestar mais atenção aos objetos. Elas também tendem ao silêncio e a não manifestar expressões faciais com significado, como risadas.

No entanto, é comum que os pais só percebam que há algo de diferente quando chegam as fases de andar e falar, ou até mais tarde nos casos de autismo leve – chamado de Síndrome de Asperger – quando as crianças entram na escola e apresentam dificuldade no desenvolvimento pedagógico.

O Ministério da Saúde não tem dados precisos sobre quantas pessoas com autismo há no Brasil. A Associação de Amigos do Autista (AMA), a primeira instituição sobre o tema no país, estima em 0,6% da população tenha algum nível do transtorno. No 1º Encontro Brasileiro para Pesquisa em Autismo, feito em 2010, foi apresentada estimativa, com base no senso de 2000, de que 500 mil pessoas apresentem o espectro autista no país.

Saiba o que diz a lei sobre infratores menores de 18 anos

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. A PEC original é de 1993 e propõe que todos os jovens maiores de 16 anos passem a responder criminalmente por seus atos. Mas há 38 outras propostas apensadas ao projeto original. Uma das que tem tido maior repercussão é a PEC 33/12, do senador Aloysio Nunes, que sugere que maiores de 16 anos possam ser julgados criminalmente por crimes hediondos, mediante indicação do Ministério Público.

Enquanto a votação da PEC tramita, os infratores menores de 18 anos continuam sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação que regula atualmente. Confira o que a lei brasileira determina atualmente:

 1) Os jovens menores de 18 anos são considerados “penalmente inimputáveis”, ou seja, não podem responder criminalmente por seus atos infracionais.

2) Quando cometem atos infracionais, os jovens são encaminhados à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, caso haja uma na localidade, e não às delegacias de polícia.

3) Os pais são comunicados e, dependendo da gravidade do ato, o adolescente é liberado ou encaminhado a uma unidade de internação. O jovem pode ficar até 45 dias em internação provisória.

4) Geralmente, são internados jovens que cometem atos como homicídio, tráfico de drogas ou são reincidentes em crimes violentos. Atos menos graves podem ser convertidos em advertência, reparação de danos e prestação de serviços à comunidade.

5) Em até 45 dias, o adolescente é julgado em uma vara da Infância e Juventude. Comprovada a autoria do ato, o jovem sofre medidas socioeducativas (privação da liberdade, semiliberdade ou liberdade assistida).

6) A internação pode durar no máximo três anos e não tem um prazo mínimo predeterminado.

7) O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os jovens recebam escolarização e profissionalização durante a internação, mas um relatório de 2013 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aponta que nem todas as unidades de internação oferecem condições adequadas para isso.

8) Segundo o estudo, no Sudeste, 82,9% das unidades pesquisadas oferecem salas de aula adequadas para a escolarização, mas nas demais regiões, esse índice varia de 72,% (no Norte) a 52% (Sul).

9) Quanto à profissionalização, o mesmo relatório mostra que, enquanto no Sudeste 77,5% das unidades contam com espaço adequado para a formação dos adolescentes privados de liberdade, nas demais regiões, o percentual cai a 40%, no Centro-Oeste; 30% no Nordeste, 37,5% no Norte e 35,6% no Sul.

10) O jovem interno é reavaliado a cada seis meses por uma equipe multidisciplinar, geralmente formada por psicólogo, assistente social e educador social, que define um Plano Individual de Atendimento (PIA) e determina se o jovem tem ou não condições de voltar à sociedade.

11)  Se for liberado, no período de transição, o menor infrator pode ser colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.

12) Nos regimes de semiliberdade ou liberdade, assistida o ECA determina que os jovens permaneçam no sistema socioeducativo. Mas segundo estudo do CNMP, 80% das unidades do país não oferecem atendimento aos egressos da internação.

 

 

Entenda os pontos de discórdia da redução da maioridade penal

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A proposta polêmica da redução da maioridade penal retornou à pauta da Câmara dos Deputados. Na última segunda (30), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) admitiu, por 42 votos a favor e 17 contra, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 que reduz a responsabilização legal dos atuais 18 para 16 anos.

O projeto agora segue para uma Comissão Especial e depois para votação no plenário da Câmara. Mas a polêmica não passará apenas pela votação no legislativo. O debate central na CCJC sobre a constitucionalidade da proposta pode seguir para o Supremo Tribunal Federal. Partidos políticos e entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já afirmaram que pedirão a inconstitucionalidade da proposta na justiça.

O debate central na CCJC sobre a constitucionalidade da proposta provavelmente seguira no Supremo Tribunal Federal. Partidos políticos e entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, já afirmaram que pedirão a inconstitucionalidade da proposta na justiça.

Mas o que determina se uma PEC é ou não inconstitucional? A redução da maioridade penal afetaria as “cláusulas pétreas” da Constituição? O que pode ser modificado na nossa “Carta Magna”?

O Portal EBC recuperou as informações disponibilizadas pela audiência pública sobre a maioridade penal ocorrida na Câmara dos Deputados no último dia 24 de março para buscar as diversas posições sobre o tema. A audiência contou com a presença de dois juristas, um contrário e outro favorável a constitucionalidade da PEC 171: André Ramos Tavares, professor da faculdade de direito da Universidade de São Paulo (USP), e Fabrício Juliano Mendes Medeiros, professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

O que são as “cláusulas pétreas” da Constituição? Quais temas não podem ser modificados pelos deputados?

A Constituição Federal determina como as “cláusulas pétreas” aquelas que não possam ser modificadas por emendas surgidas no Congresso Nacional. A Constituição não descreve explicitamente quais artigos seriam os pétreos. Mas o artigo 60, em seu § 4º, determina que não poderá ser alterado propostas de emendas relacionadas a abolir a (I) a forma federativa de Estado, (II) o voto direto, secreto, universal e periódico, (III) a separação dos Poderes e (IV) os direitos e garantias individuais. Existem então interpretações que considera que nenhum artigo relacionado a este quatro temas podem ser alterados pelo Congresso. Já outros estudiosos afirmam que a Constituição não pode engessada, cabendo aos parlamentares a manutenção de um núcleo essencial dos princípios constitucionais.

A mudança da maioridade penal fere alguma “cláusulas pétreas”?

Este é o principal ponto de discórdia dentro do Congresso Nacional. Parte dos partidos fecharam posição relacionado a sua inconstitucionalidade, como PT, PSOL, PPS, PSB e PCdoB. Já outros serão favoráveis a tramitação do projeto, como PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC e PRTB. Além de outros que liberaram as bancadas por não haver consenso interno:  PMDB, PP, PTB, PSC, SD, PROS, PHS, PDT e PEN.

Para André Ramos Tavares, a jurisprudência e a doutrina jurídica consideram que a própria Constituição não permite que nenhuma proposta para sua modificação possa reduzir ou suprimir os direitos fundamentais, essas propostas não podem sequer serem objeto de análise pelo parlamento. Ele afirma que os direitos fundamentais não se esgotam no artigo 5º da Constituição. O jurista considera que a Constituição, ao assegurar à criança e ao adolescente a absoluta prioridade, garante que a maioridade penal aos 18 anos não possa ser modificada, já que representaria a diminuição dos direitos estabelecidos.

Já para Fabrício Juliano Mendes, apesar de reconhecer que os direitos individuais estarem dispostos em diversos artigos, não se deve interpretar a Constituição de forma absoluta, tendo que reconhecer o real alcance das cláusulas pétreas. Para o jurista, não se deve asfixiar o papel dos parlamentares em promover mudanças que atenda as demandas da sociedade, protegendo a essência dos princípios aprovados pelos constituintes. Essa capacidade de atualizar a Constituição, contribui para evitar movimentos de ruptura com a ordem constitucional. Para ele, a mudança prevista de 18 para 16 anos ainda tem um grau de razoabilidade que não interfere o núcleo central das garantias fundamentais.

 

 

(Fonte:Portal EBC)

Prefeito do Rio nega atraso e demissões no Complexo Olímpico de Deodoro

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A prefeitura do Rio negou hoje (2) que as obras do Complexo Olímpico de Deodoro estejam com atrasos e garantiu que a empreiteira Queiroz Galvão está trabalhando normalmente. Em visita ao local, o prefeito Eduardo Paes explicou o ritmo dos trabalhos para, segundo ele, desfazer rumores de que a construtura estaria demitindo operários por falta de pagamento.

“Esta não notícia acabou gerando a possilidade da gente fazer uma visita ao Parque Deodoro, uma obra que foi motivo de muita preocupação em abril do ano passado. Mas, como vocês podem ver, a obra está no prazo, em dia, não tem ninguém parado. Não tem nenhum tipo de paralisação”, afirmou Eduardo Paes.

De acordo com o prefeito, é comum os empreiteiros reclamarem que os recursos estão atrasados e que as obras dão prejuízo.

“Quando o sujeito vira empreiteiro no Brasil, faz um cursinho. Chama quem está pagando a conta de chefe, sempre reclama que [o pagamento] está atrasado e que está tendo prejuízo. O que a gente não pode permitir é a imprensa ser usada para chamar atenção para agendas que não são interesse das Olimpíadas. É óbvio que, até receber o pagamento, a empreiteira tem um processo burocrático que precisa ser respeitado. Ele é fruto de controles que a gente tem de estabelecer”, esclareceu o prefeito.

O Parque de Deodoro terá pistas de ciclismo BMX e de canoagem, além de estruturas que há haviam sido construídas para os Jogos Pan-Americanos de 2007, como estande de tiro e pista de hipismo. Segundo a prefeitura, o orçamento total do complexo é R$ 640 milhões, sendo que R$ 110 milhões já foram pagos à construtura.

“Não há qualquer atraso nos repasses do governo federal, que seguem trâmites burocráticos e de controle. As obras estão no prazo e o cronograma mantido. O consórcio trabalha normalmente, inclusive no dia de hoje”, informou a prefeitura em nota.

Por meio de nota, a construtora assegurou que as obras estão rigorosamente dentro do cronograma e que “acredita na regularização dos pagamentos das etapas já concluídas, de forma a garantir o entrega do projeto no prazo estipulado em contrato”. A empreiteira acrescentou que colocar trabalhadores em aviso prévio é uma medida preventiva, “que certamente será revertida com a regularização dos pagamentos relativos às etapas executadas”.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada do Rio, Nilson Duarte Costa disse que pelo menos 70 trabalhadores já haviam sido demitidos e que outros mil teriam recebido aviso prévio. “Hoje, fui surpreendido com a comunicação de que mil trabalhadores estariam com aviso prévio e que 70 pessoas teriam recebido demissão imediata. Conversei com a empresa e me informaram que realmente isto teria ocorrido por falta de  pagamento da prefeitura”, concluiu o sindicalista.

 

(Agência Brasil)

Governo vai limitar uso de aviões da FAB para reduzir gastos

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O governo deverá publicar no Diário Oficial da União da próxima semana decreto limitando o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelos ministros.

De acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, os aviões da FAB não poderão mais ser utilizados em visitas de ministros a parentes. O uso ficará restrito a situações de emergência e missões oficiais.

A medida faz parte do ajuste nos gastos públicos que o Executivo vem adotando. Os estudos e o detalhamento das novas regras de uso das aeronaves oficiais são da Casa Civil e do Ministério do Planejamento.

Hoje (2) à tarde, a presidenta Dilma Rousseff reuniu-se no Palácio da Alvorada, em Brasília, com os ministros Aloisio Mercadante (Casa Civil), Miguel Rosseto (Secretaria-Geral da Presidêndcia), Ricardo Berzoini (Comunicações), Pepe Vargas (Relações Institucionais e Edinho Silva (Comunicação Social).

No encontro, a presidenta avaliou com os ministros o Programa Nacional de Banda Larga e também conversou sobre o Encontro Nacional de Prefeitos, que ocorrerá nos próximos dias em Brasília.

 

(Agência Brasil)

Confirmada morte de filho de Geraldo Alckmin em acidente de helicóptero

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O presidente do PSDB de São Paulo, Duarte Nogueira, confirmou agora há pouco a morte do filho mais novo do governador Geraldo Alckmin, Thomaz Alckmin, no acidente de helicóptero ocorrido na tarde de hoje (2), na Estrada da Fazendinha, no município de Carapicuíba, zona oeste da Grande São Paulo, havia outras quatro pessoas no helicóptero, o piloto e três mecânicos.Todas morreram.  Eles Faziam um voo de teste depois de uma manutenção preventiva.

Thomaz Alckmin trabalhava como piloto. Ele era casado desde 2011 com a arquiteta Thais Fantato. Ele deixa duas filhas, uma de 10 anos e outra recém-nascida, com aproximadamente um mês.

Por meio de nota, Nogueira, em nome dos membros do PSDB paulista, manifestou pesar pela morte de Thomaz.

“Externo os mais profundos sentimentos ao governador Geraldo Alckmin e sua esposa, dona Lu, bem como aos demais familiares e amigos. Neste momento de grande tristeza, só posso desejar à família e a todos que tiveram o prazer de conviver com Thomaz força e sabedoria para enfrentar este momento de dor. É, sem dúvida, uma grande perda.”

Até a publicação da matéria, o Palácio dos Bandeirantes não havia confirmado a morte do filho do governador.

 

 

(Agência Brasil)

Dona de supermercado é presa por furto de energia elétrica

Policiais da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) realizaram, nesta terça-feira(31/3), ação em São Gonçalo e Itaboraí a fim de identificar pontos de consumo irregular de energia elétrica.

A proprietária do Mini Mercado do Novo Milênio do Laranjal, LTDA, na Rua Alzira Vargas do Amaral Peixoto, no bairro Laranjal, São Gonçalo, foi conduzida à sede da delegacia e autuada em flagrante pelo crime de furto de energia elétrica.

O fornecimento regular para o comércio está suspenso desde dezembro de 2014 em razão de inadimplência, e a totalidade da energia elétrica utilizada era obtida por uma ligação clandestina trifásica direta da rede de baixa tensão da concessionária Ampla.

Outro estabelecimento encontrado com o mesmo tipo de irregularidade foi o Rede Vida Marambaia Minimercado, LTDA. no bairro Marambaia em Itaboraí. Segundo informes de funcionários da Ampla, o estabelecimento tem uma dívida com a concessionária no valor de R$ 18 mil, que acarretou a suspensão do fornecimento regular. O responsável pelo estabelecimento não foi localizado.

Os dois locais foram examinados por peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), e as ligações clandestinas foram desfeitas por técnicos da empresa lesada.

 

Recessão causada pela Lava Jato pode ser menor que esperado

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O Brasil pode viver uma recessão causada pela Operação Lava Jato mais branda em 2015 do que a projetada por economistas que tem calculado os impactos econômicos das investigações. Parte dos dados de um estudo que será apresentado na próxima segunda-feira (6) em um seminário da Fundação Getulio Vargas (FGV) foram antecipados hoje (2) durante um debate em teleconferência para discutir os efeitos econômicos e sociais da Lava Jato.

Gesner Oliveira, professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica Aplicados à Administração da Fundação Getulio Vargas (Eaesp/FGV), diz que as decisões tomadas pela equipe econômica podem amenizar os efeitos sobre o setor. “O cenário mais provável é uma recessão [com queda] de menos de 0,5% do PIB [Produto Interno Bruto – soma de todos os bens e serviços produzidos no país]”, disse.

Segundo os dados iniciais, os economistas do Eaesp/FGV projetaram que a queda de investimentos da Petrobras, estimada em 20%, associadas à retração no setor da construção de quase 10%  provocarão perdas de produção equivalente a R$ 97 bilhões, o que representaria uma queda de 2% no PIB.

“Para 2015, levamos em consideração outros fenômenos que estão ocorrendo”, disse Oliveira, ao citar o ajuste da taxa de câmbio, com menor artificialismo na política cambial, e os sinais de recuperação da credibilidade econômica. “A despeito de todas as dificuldades, a gente percebe a política econômica que sinaliza com mais clareza sobre o que se pretende fazer e o ajuste fiscal. São dois elementos que são relativamente positivos”.

Oliveira alertou para pontos que não estão sendo considerados na divulgação de fatos sobre a Lava Jato e que podem provocar impactos mais graves à economia brasileira e deveriam ser tratados com cautela. Entre os pontos citados estão o poder de mercado da Petrobras, que “é única contratadora de determinados serviços”, o fato de que determinados agentes e executivos possam ter tomado medidas contrárias aos interesses da empresa e o papel da delação premiada.

“É um mecanismo que levou a avanço grande no combate aos cartéis nos Estados Unidos. É uma ferramenta muito poderosa, mas qual o significado das informações? A delação premiada deve ser vista no contexto de um jogo. A informação não pode ser levada como verdade absoluta”, alertou.

Tatiana Farina, PHD em economia pela Boston College e especialista em pesquisa de organização industrial, microeconometria e marketing quantitativo, destacou o risco sistêmico que as investigações podem produzir sobre o setor financeiro. Ela lembrou que a indústria da construção sofreu grandes perdas e que muitas construtoras estão com dificuldade de acesso a crédito em função de impedimentos provocados pelas investigações. “A gente entende o ponto de vista dos bancos, mas vê o efeito na economia real e o impacto de não dar continuidade a projetos que já foram aprovados”, disse.

O especialista em regulação de mercado e doutor em economia pela Stanford University, Vinícius Carrasco, discordou do cálculo sobre o impacto na economia brasileira. Segundo ele, é difícil computar danos, mas a experiência mostrou que os cartéis no Brasil apresentaram prejuízos altos. “[Os impactos] são inferiores. Não há evidências de que neste caso, em que a vítima [a estatal] e os cartelistas [as construtoras] parecem estar macomunados, seja diferente. O que é peculiar no caso da Petrobras é que parece ser um conluio de cartelistas e gestores da empresa”.

Para o advogado Bruno Werneck, advogado de áreas de infraestrutura e financiamento de projetos, as denúncias reforçam que o sistema de compras públicas brasileiro está “falido”. “Os níveis de corrupção se estendem para outros setores que tem mecanismos de contratação ainda mais ineficazes. A [Lei das Licitações] 8.666 é um tremendo fracasso. A ênfase demasiada no menor preço é catastrófica. Ninguém vai no mercado e fica comprando produtos apenas pelo menor preço”.

 

(Fonte:Agência Brasil)