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Biblioteca Nacional disponibilizará acervo dos Diários Associados na internet

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Todo o acervo dos Diários Associados, organização jornalística fundada por Assis Chateaubriand (1892-1968),  vai ser disponibilizado gratuitamente na internet, tornando possível a consulta a  exemplares históricos do Jornal do Commércio (RJ), Correio Braziliense, O Jornal, Diário da Noite e da revista O Cruzeiro, entre outros títulos. O acordo entre os Diários Associados e a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), que cede os direitos de divulgação, foi celebrado hoje (16), na sede da biblioteca.

A data em que o arquivo será colocado na Hemeroteca Digital da FBN, plataforma que reúne milhões de páginas digitalizadas de periódicos brasileiros, ainda não está definida. A FBN  também vai receber dos Diários Associados 576 volumes da coleção física do periódico O Jornal, que circulou de 1919 a 1974, e 383 volumes  do Diário Da Noite (1929-1962).

Para a coordenadora da Biblioteca Nacional Digital, Ângela Bittencourt, a doação do material tem valor inestimável. “São coleções que contam a história do nosso país. Disponibilizar todo este acervo gratuitamente, com acesso livre 24 horas por dia, é um projeto capaz até de mudar um pouco a nossa historiografia”, segundo ela.

O presidente da Biblioteca Nacional, Renato Lessa, garantiu que a instituição está preparada para receber o material. “Estamos construindo uma área nova na região portuária para expandir a armazenagem. Não podemos deixar de receber um acervo valioso como esse, e temos capacidade de guardá-lo com segurança”, garantiu.

Lessa explica que os papéis serão digitalizados e depois ensacados a vácuo. “Os jornais físicos serão microfilmados, digitalizados e acondicionados em sacos plásticos sem ar, o que dá para eles durabilidade infinita. Já estamos trabalhando no Jornal do Commércio e na revista O Cruzeiro, mas é preciso processar este material. Vai entrar na hemeroteca pouco a pouco”, acrescentou.

O presidente dos Diários Associados no Rio de Janeiro, Maurício Dinep, lembrou que a coleção tem exemplares raros. “Este acervo está guardado a anos e anos, sem acesso ao público. A Biblioteca Nacional já tinha parte microfilmada, mas com a doação será possível disponibilizar a coleção para o mundo inteiro pesquisar”, ressaltou.

A Biblioteca Nacional vai receber também precioso acervo musical. São 36.631 discos de vinil que eram do acervo da Rádio Tupi, emissora que faz parte do grupo dos Associados.

 

(Fonte:Agência Brasil)

Câmara aprova projeto de lei que aumenta pena para o crime de receptação

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) projeto de lei que aumenta as penas para o crime de receptação de mercadorias roubadas. Pelo texto, a pena geral desse tipo de crime passará a ser de dois a oito anos de reclusão e, no caso de crime qualificado, será de três a dez anos de reclusão e multa.  O atual Código Penal estabelece pena de reclusão de um a quatro anos para o crime geral e, de três a oito anos, no caso de receptação qualificada. O projeto seguirá agora para apreciação do Senado.

Em outra votação, os deputados aprovaram projeto de lei do Senado, que disciplina a infiltração de agentes policiais na internet, nas investigações sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta determina que a infiltração do agente dependerá de autorização judicial, na qual estarão estabelecidos os limites do meio de obtenção de provas. Como foi alterado pelos deputados, o projeto retorna ao Senado para nova deliberação.

O plenário também aprovou hoje projeto de lei complementar que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a criação e manutenção de creches, berçários e espaço destinado a gestantes e parturientes nos presídios. O texto foi aprovado por 377 votos a favor e 10 contra. A matéria segue para analise do Senado.

 

(Fonte:Agência Brasil)

Corregedoria vai investigar policiais acusados de agredir travesti acusado de tentar matar idosa

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A travesti Verônica Bolina acusou policiais militares e civis de agressão no momento de sua prisão, no 2º Distrito Policial (DP), em São Paulo, segundo nota divulgada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). O caso está sendo investigado pela Corregedoria da Polícia Civil, informou a Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-SP).

Para o Centro de Cidadania LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) da SMDHC, Verônica declarou “ter sofrido agressão em vários momentos por parte de policiais militares e de ‘preto’, fazendo referência aos agentes do Grupo de Operações Estratégicas (GOE), ocorridas no momento de sua prisão; durante o episódio em que atacou o carcereiro da Polícia Civil, por conta de uma troca de cela; e no Hospital do Mandaqui, quando do atendimento médico”.

Para o Centro de Cidadania LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) da SMDHC, Verônica declarou “ter sofrido agressão em vários momentos por parte de policiais militares e de ‘preto’, fazendo referência aos agentes do Grupo de Operações Estratégicas (GOE), ocorridas no momento de sua prisão; durante o episódio em que atacou o carcereiro da Polícia Civil, por conta de uma troca de cela; e no Hospital do Mandaqui, quando do atendimento médico”.

Verônica foi presa em flagrante na última sexta-feira (10), acusada de tentar matar uma vizinha idosa. Ela vai responder por dano qualificado, lesão corporal, desacato e resistência, de acordo com Boletim de Ocorrência. No domingo (12), no 2º DP, Verônica teria exposto “a genitália e começado a se masturbar” dentro da cela, o que incomodou os outros presos.

Para conter a situação, um carcereiro entrou na cela para retirá-la, quando Verônica o atacou com uma mordida na orelha. De acordo com nota da SSP-SP, o delegado Luiz Roberto Hellmeister disse que Verônica se machucou durante esses confrontos.

Segundo o Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, da Defensoria Pública, há indícios de tortura, maus-tratos e constrangimento por parte dos policiais, na prisão e na contenção de Verônica, devido às fotos, nas quais é possível ver seu rosto desfigurado, e também pelo vazamento de um áudio, no qual ela isenta os policiais da agressão. As defensoras envolvidas no caso são Juliana Beloque, Vanessa Alves e Áurea Maria de Oliveira.

A Defensoria Pública alega que, ainda que ela tivesse de ser contida, a ação não justificaria o rosto desfigurado. Além disso, não foi garantida a entrevista reservada entre Verônica e as defensoras públicas, o que poderia configurar constrangimento. O delegado e um carcereiro permaneceram na sala, dizendo que ela deveria falar a verdade.

As defensoras querem saber ainda como e quem gravou o áudio, já que a gravação aconteceu no período em que Verônica estava custodiada por policiais – agentes do Estado que devem garantir a integridade do detido, segundo a entidade.

A Defensoria solicitou à 1ª Vara do Júri da Capital que Verônica seja encaminhada ao Fórum da Barra Funda para entrevista, em local reservado, com as defensoras, e depois passe por audiência de custódia com um juiz. A assessoria de imprensa do Fórum não soube informar o andamento do pedido, e a SSP-SP comunicou que Verônica já foi transferida para o sistema prisional.

 

Fonte:Agência Brasil

Exército ajudará combate à dengue em São Paulo

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O prefeito Fernando Haddad anunciou hoje (16) que receberá apoio do Exército em ações de combate aos focos de dengue, que deve atingir seu pico nas próximas semanas. Serão 50 soldados à disposição da prefeitura. O trabalho em conjunto deve ter início em até dez dias.

“Queremos usar esses profissionais mais qualitativamente. Em alguns bairros, sobretudo, onde há muita violência, a pessoa se recusa a abrir as portas para a Vigilância Sanitária. Não se trata de um problema quantitativo, mas qualitativo. Se a equipe está acompanhada de um soldado, a pessoa se sentirá mais segura em abrir [a porta]”, disse Haddad.

Equipes da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa) treinarão os soldados, que devem se somar aos 2,5 mil agentes de zoonoses que visitam diariamente as residências e orientam os moradores sobre como evitar a proliferação dos mosquitos.

Segundo o secretário adjunto de Saúde, Paulo Puccini, há recusa da visita em 20% das casas. “Isso se dá ou porque a pessoa não está em casa ou porque se recusa a abrir as portas”, disse. Ele acredita que a presença dos soldados com os agentes da prefeitura trará mais credibilidade.

 

 

(Fonte:Agência Brasil)

Projeto de lei sobre terceirização será votado semana que vem

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A conclusão da votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que amplia a possibilidade de terceirização de mão-de-obra ficou para semana que vem. Um movimento que une governo, PT e PSDB defendia que a votação das emendas ao texto, marcada para esta quarta-feira, fosse adiada. Embora resistisse à ideia, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concordou com a decisão após suspender a sessão desta quarta para negociar com líderes partidários.

Cunha, que tem se empenhado pessoalmente pela aprovação da medida, minimizou o recuo.”A gente sabe que é da política fazer adiamentos para poder construir acordos. A gente tem experiência suficiente para saber que é do jogo. Isso não é meu projeto, é do país”, disse o peemedebista. Antes da votação, a Câmara vai realizar uma mesa de negociações com a presença de empresários e sindicalistas.

Os argumentos daqueles que se opõem à votação são semelhantes: é preciso tempo para analisar os cerca de 30 destaques apresentados ao projeto, cujo texto-base foi aprovado por larga vantagem na semana passada. “Verificamos que a maioria das bancadas está dividida quanto ao mérito do projeto. Paira sobre o plenário uma enorme dúvida”, afirma o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Uma das causas para o recuo foi a campanha feita pelos sindicatos ligados ao PT em todo o Brasil contra os parlamentares que deram voto favorável ao texto já aprovado. “Nós perdemos a batalha da comunicação”, reconhece o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), que defendeu o adiamento. Dentro da bancada tucana, muitos parlamentares mudaram de posição desde a semana passada. Em deliberação feita nesta quarta-feira, metade dos 52 deputados presentes se posicionou contra a terceirização das atividades-fim.

Já o DEM insiste na votação do projeto e desconfia da proposta feita pelo governo: “Está se tentando prorrogar por quinze dias uma discussão que vai representar a sangria dos partidos de oposição e vai representar a sangria para os 324 deputados que votaram a favor do projeto no primeiro momento”, diz o líder do partido, Mendonça Filho (PE).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também prometeu manter a votação mesmo se um requerimento de retirada de pauta fosse aprovado nesta quarta. Mas, ao fazer as contas, ele notou que não conseguiria evitar a derrota. Por isso, suspendeu a sessão para conversar com os líderes partidários e consentiu com o adiamento. A Câmara passou a analisar, então, uma medida provisória que trata dos servidores públicos do Amapá e de Rondônia, antigos territórios da União.

Nesta terça-feira, os deputados já haviam aprovado uma emenda que exclui do projeto as empresas públicas e de economia mista, restringindo as novas regras às companhias privadas.

Presidente do BNDES diz na CPI que a Petrobras é vítima da corrupção

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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse hoje (16), em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que a estatal é vítima do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. “Os ilícitos ocorreram fora da Petrobras e não dentro da empresa. A Petrobras é vítima desse processo”.

No depoimento que durou mais de oito horas, Luciano Coutinho ressaltou também que o BNDES não financiou e nem teve contratos assinados com a SeteBrasil, empresa criada para construir sondas de perfuração do pré-sal para a Petrobras. Em delação premiada, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco disse que o banco tinha sido o principal financiador da SeteBrasil.

Ao término da audiência pública da CPI, o relator deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que as declarações de Coutinho foram importantes para esclarecer a questão envolvendo a SeteBrasil. “hoje está evidenciado que um ponto que motivou a vinda do Luciano Coutinho não corresponde a verdade, porque o BNDES não financiou a Setebrasil, não teve nem contrato assinado e nem reembolsos. Esse é um ponto relevante que terá um tratamento adequado”.

Segundo o relator, a comissão já deu seus primeiros passos no seu trabalho e que está avançando. Segundo ele, ficou evidenciado no depoimento do presidente do BNDES que uma afirmação na delação do Pedro Barusco não corresponde a verdade. Luiz Sérgio informou que no próximo dia 5 a CPI vai ouvir ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que, segundo o relator, modificou a delação em um ponto que é essencial, “onde ele muda o seu relatório em relação a contratos assinados com a Petrobras”.

 

(Fonte:Agência Brasil)

 

Delegacia de Roubos e Furtos desarticula quadrilha de roubos a agências bancárias

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Oito presos, cinco pistolas, três revólveres, quatro carros, uma moto, dez celulares e R$ 34 mil recuperados: esse foi o saldo da operação realizada, nesta quarta-feira (15/04), por policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). A ação desarticulou uma quadrilha especializada em roubos a agências bancárias e é resultado de quatro meses de investigação.

De acordo com o delegado Márcio Braga, titular da especializada, o chefe da quadrilha, Marcos Pereira dos Santos, o “Marquinhos“, 37 anos, além de Cássio Martins da Silva, o “Carequinha“, 41 anos, Sergio Lucas da Silva Oliveira, o “Serginho“, 28 anos, Valber de Carvalho Nideck, o “Dente” ou “Moreno”, 39 anos, Daniel Davi Jerónimo da Silva, o “Bigode“, 34 anos, Jean Carlos do Nascimento Junior, 23 anos, Rafael Griffth, o “Docinho“, 33 anos, e Danilo Ramos Feitosa, o “Grande”, 26 anos, foram presos quando cometiam um assalto a uma agência bancária, no bairro do Rocha, em São Gonçalo. Durante a abordagem, Marcos fez uma pessoa refém, mas desistiu após perceber o cerco policial.

Ainda segundo o delegado, os criminosos foram autuados por roubo, resistência e formação de quadrilha. As investigações estão em andamento para confirmar a participação da quadrilha em outros roubos.

“Essa quadrilha é uma ramificação da chefiada por Leonardo Braga da Silva, vulgo ‘Léo Capoeira’, 29 anos, preso no final de janeiro, em Niterói. Marcos, que era braço direito dele, assumiu a chefia do bando. Todos os integrantes foram presos e ela está totalmente desmantelada. Os criminosos foram reconhecidos como autores de outros roubos em agências bancárias e as investigações continuam para apurar outros crimes cometidos por eles”, afirmou Márcio Braga.

O delegado informou que sete dos oito presos têm passagens pela Polícia, um deles com um total de 16 antecedentes na ficha criminal. Além disso, Marcos, Jean, Cássio e Valber tinham mandado de prisão pendente.

Mineradora Vale nega violações aos direitos humanos e ambientais

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A mineradora Vale rebate as acusações de desrespeito aos direitos humanos e ambientais, que constam do Relatório de Insustentabilidade da Vale 2015, divulgado hoje (16) pela organização Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, no qual fazem contraponto ao Relatório de Sustentabilidade da Vale.

Em nota divulgada no início da noite, a mineradora negou que haja licenciamento irregular, sem realização de audiências públicas e de consultas prévias, para ampliação da produção, em Carajás (PA), com a duplicação da Estrada de Ferro Carajás. Segundo a empresa, todos os processos de licenciamento ambiental para os projetos seguem rigorosamente a legislação sobre o tema.

Em referência a denúncias de condições análogas ao de trabalho escravo, em Itabirito (MG), a Vale garante que suas instalações têm condições adequadas de segurança e conforto para seus trabalhadores, sejam próprios ou terceirizados. “A empresa repudia toda e qualquer atividade que envolva condições inadequadas de trabalho e reitera seu compromisso com o cumprimento das normas e leis vigentes de saúde e segurança do trabalhador”, ressalta o texto.

“A empresa repudia toda e qualquer atividade que envolva condições inadequadas de trabalho e reitera seu compromisso com o cumprimento das normas e leis vigentes de saúde e segurança do trabalhador”

A empresa também negou que suas operações de embarque e desembarque de minério estejam prejudicando pescadores no Brasil, no Peru e na Malásia, com a contaminação das águas, conforme a denúncia da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale. De acordo com a mineradora, todos os processos são monitorados por entidades independentes e com grande conhecimento no assunto.

Sobre acusações constantes no relatório, a partir de denúncia de um ex-empregado, de que a Vale praticava espionagem, infiltrando pessoas em movimentos sociais e grampeando telefones, inclusive de jornalistas, a empresa declarou que “não comenta o assunto, pois o processo envolvendo o ex-empregado segue em segredo de Justiça”.

Quanto à acusação trazida no documento, de que a empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKSA), da qual a Vale é acionista, estaria poluindo o mar na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, além de ter elevado em 76% as emissões de gás carbônico, e de operar sem licença ambiental, a assessoria da TKSA enviou nota rebatendo as informações.

De acordo com a TKSA, a siderúrgica tem o menor índice de emissão de carbono entre as siderúrgicas do mundo, com tecnologias de reaproveitamento de gases e vapores para a geração de energia. A qualidade do ar na região de Santa Cruz, segundo a Vale, é avaliada, em tempo real, por três estações automáticas de monitoramento de qualidade do ar ambiente, no entorno da planta. A empresa alegou, também, que está em conformidade com o licenciamento ambiental e que o declínio da pesca na Baía de Sepetiba acontece desde a década de 1970, sem influência da empresa, que iniciou suas obras em 2005 e começou as operações em junho de 2010.

 

(Fonte:Agência Brasil)

 

Tribunal de Contas da União diz que governo cometeu crime de responsabilidade fiscal

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O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não haver mais nenhuma dúvida de que o governo cometeu crime de responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar as contas da União. As operações, que contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como “pedaladas fiscais”.

“Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial”, disse o relator do processo do TCU, José Múcio. “Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros”.  Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.

Na prática, a decisão do plenário do TCU sobre as “pedaladas fiscais” pode fortalecer a intenção da oposição, que analisa um possível pedido de impeachment de Dilma por “crime de responsabilidade”. Após as manifestações do dia 12, o PSDB pediu ao ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, que avaliasse a possibilidade. Em entrevista ao ‘Estadão’ ele afirmou que o seu parecer não se refere, na prática, ao impeachment, mas sim à avaliação se houve um crime comum para a solicitação de uma eventual ação penal. “O ponto nuclear é a análise das ‘pedaladas fiscais’ detectadas no TCU”, disse.

O tema impeachment foi levantado em reunião da bancada de deputados com o presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG). No final do encontro, Aécio pediu para que deputados que defendiam a proposta se manifestassem. Praticamente todos os presentes levantaram a mão a favor. O principal defensor da ideia na Câmara é o líder da minoria, Bruno Araújo (PE), que conta com o apoio do líder da bancada, Carlos Sampaio (SP).

Em decisão tomada nesta quarta-feira (15) pelo plenário do TCU, 17 autoridades do governo Dilma Rousseff terão de explicar essas operações. O ministro José Múcio Monteiro deu , para que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas. Caso sejam condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos por crime de responsabilidade. O TCU tenta identificar  quem deu a ordem para as “pedaladas”. Perguntado se a presidente Dilma poderia ser chamada a dar explicações, Múcio disse que essa possibilidade “não é avaliada”.

Mas o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entrou para a lista de convocados para prestar esclarecimentos sobre a utilização de dinheiro de bancos públicos pelo governo. Além de Tombini, a corte de contas quer ouvir explicações do atual presidente da Petrobrás e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

Também estão na lista o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. As ‘pedaladas’ no Banco do Brasil envolveriam, por exemplo, recursos para subsidiar juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores. A situação motivou representação de acionistas minoritários do banco ao TCU para que a situação
fosse apurada.

Mulher do presidente da Câmara venceu ação trabalhista contra terceirização na Globo

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A jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, ex-apresentadora da TV Globo que prestava serviços como terceirizada para a emissora entre os anos 1989 e 2001, ganhou ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2008, obrigando a empresa da família Marinho a contratá-la com carteira assinada e com todos os direitos trabalhistas. O caso ganhou notoriedade na imprensa nesta semana pelo fato de a jornalista ser mulher de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara e um dos principais articuladores do projeto de lei 4330/04, que regulamenta e autoriza a terceirização para todas as atividades trabalhistas no Brasil. O fato curioso é que, se a terceirização do trabalho fosse válida há 15 anos, a mulher de Cunha não teria vencido a disputa com a Rede Globo. Cláudia foi repórter e apresentadora de programas como “Jornal Nacional”, “Jornal da Globo”, “Bom Dia Rio”, “Jornal Hoje”, entre outros. De acordo com o Portal da Imprensa, a jornalista prestava serviços à TV Globo através de uma empresa criada em seu nome (C3 Produções Artísticas e Jornalísticas), o famoso PJ (Pessoa Jurídica), com contratos de “locação de serviços”. Após Cláudia sofrer uma faringite, a TV Globo informou que o contrato da jornalista não seria renovado. A jornalista usou a faringite, que é considerada doença ocupacional, como base para a ação trabalhista que moveu contra a emissora. Além de pedir vínculo de emprego, a jornalista pediu no processo o ressarcimento das despesas e indenização por danos morais, já que passou por uma cirurgia por causa da doença, e nenhuma despesa foi paga pela TV Globo. Com base em depoimentos de um editor da emissora, o TRT do Rio de Janeiro reconheceu a existência de vínculo empregatício, uma vez que a jornalista tinha de cumprir horário de trabalho e relação de subordinação com a Globo, características que comprovam o vínculo de trabalho, condenando a emissora a registrar Cláudia em carteira de trabalho por todo o período de contrato, entre maio de 1989 e março de 2001. A Globo recorreu, mas o TST rejeitou a apelação, mantendo a decisão do tribunal fluminense. No segundo parágrafo do PL 4330, consta que o vínculo empregatício se resume à empresa contratada, e não junto à contratante. “Não se configura vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo”, diz o trecho. Em outras palavras, se o PL 4330 existisse naquela época, a esposa de Eduardo Cunha não poderia ter entrado com a ação, pois a legislação vigente não permitiria que ela questionasse o vínculo com a emissora na Justiça. Vale lembrar que, além da Câmara dos Deputados, a nova lei precisa ser aprovada também pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) para entrar em vigor.