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Lei dos caminhoneiros em vigor garante isenção da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos

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Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), desta sexta-feira (17), o decreto que regulamenta a Lei 13.103/2015, chamada Lei dos Caminhoneiros, que alterou normas sobre a atividade dos motoristas profissionais.

Entre as mudanças está a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos. Conforme o texto, as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a gratuidade dependem de regras que serão fixadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), num prazo de 180 dias, para as rodovias federais concessionadas.

Já no caso das rodovias estaduais e municipais, as regras deverão ser definidas pelos órgãos reguladores específicos. Essas regulamentações fixarão os prazos para o cumprimento das medidas pelas concessionárias de rodovias. No entanto, a medida causa polêmica.

A Artesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de São Paulo), por exemplo, divulgou nota em que afirma que a lei é “juridicamente inaplicável” para as rodovias paulistas. Por meio de nota, o órgão afirma que “nas rodovias estaduais de São Paulo não haverá nova mudança tarifária” e que “desde 2011, o Estado vem adotando uma série de medidas que baratearam os custos com pedágio”.

A lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em março, prevê, também, jornada de trabalho de até 12 horas para os motoristas profissionais, sendo que duas horas são extras e mais duas horas devem ser acertadas por meio de acordo coletivo. A interjornada – período de descanso de 11 horas – pode ser fracionada. Mas todas as horas devem ser tiradas em um mesmo dia e oito devem ser consecutivas.

O tempo máximo de direção foi ampliado para até cinco horas e meia. A penalidade que poderá ser aplicada ao caminhoneiro que descumprir os períodos de repouso passa de grave para média. Permanece a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso. Se o condutor for reincidente no último ano, a infração torna-se grave.

O poder público ainda tem a obrigação de publicar uma relação com locais de descanso e adotar medidas, em até cinco anos, para ampliar a disponibilidade desses pontos. Pelo regulamento publicado no DOU, caberá ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentar os modelos de sinalização, de orientação e de identificação dos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais. Também deverá tratar sobre o uso de equipamentos para verificar se o veículo se encontra vazio e demais procedimentos para a fiscalização de trânsito.

 

 

 

 

 

 

 

 

(Agência CNT de Notícias)

Presidente da África do Sul cancela viagem por causa da violência no país

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O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, cancelou hoje (18) uma visita à Indonésia, “para se ocupar de problemas domésticos” relacionados com a violência contra estrangeiros no país, informou o gabinete do chefe de Estado.

A polícia informou que deteve, na região do KwaZulu-Natal, 78 pessoas que estariam envolvidas em atos de violência racista. Essas manifestações já causaram a morte de pelo menos seis pessoas nas últimas duas semanas.

Zuma participaria, na Indonésia, da Cúpula África-Ásia, que comemora o acordo de Bandung, de 1955, em que os líderes dos dois continentes impulsionaram os movimentos de libertação e autodeterminação. Jacob Zuma será substituído pelo vice-presidente Cyril Ramaphosa no encontro internacional.

Neste sábado (18), o presidente sul-africano deve visitar os estrangeiros que foram obrigados a abandonar os locais onde moravam e que estão em um acampamento em Chatsworth, em Durban.

O chefe de Estado voltou a condenar os ataques a estrangeiros, incluindo cidadãos moçambicanos, e pediu à polícia para continuar trabalhando “dia e noite para proteger as populações” e prender os responsáveis pelas agressões.

As últimas informações das autoridades de Moçambique mostram que 107 moçambicanos, incluindo 21 crianças, voltaram para o país na sexta-feira (17) e foram instalados em um campo em Boane, província de Maputo, repatriados da África do Sul, devido à onda de violência xenófoba.

Mais de 100 pessoas manifestaram-se hoje, em Maputo, contra a onda de violência na África do Sul em uma marcha que terminou na embaixada sul-africana na capital moçambicana.
A África do Sul estabeleceu campos de refugiados seguros em Durban, um porto-chave na costa do Oceano Índico para os imigrantes que fogem, cujas lojas foram saqueadas na violência que dura há duas semanas.

Segundo algumas fontes, o pânico surgiu depois de alguns logistas receberem mensagens por telemóveis advertindo-os a fechar as suas instalações, alegando que “os Zulus estão vindo para a cidade … para matar todos os estrangeiros na rua”.

A Polícia confirmou o encerramento de alguns estabelecimentos. “Estamos a monitorar a situação”, disse o porta-voz da Polícia de Joanesburgo, Wayne Minnaar, citado pela Reuters.

Entretanto, no actual foco da violência na África do Sul, Durban, a situação continua tensa, apesar da comissária nacional da Polícia, Riah Phiyega, ter dito que a Polícia estava a ganhar a luta contra a xenofonia em KwaZulu-Natal (KZN).

Phiyega disse, perante  a Comissão Parlamentar da Polícia, que a corporação estava a trazer calma à situação.

Mas, segundo referiu ontem o Times LIVE, os ataques a cidadãos estrangeiros alargaram-se a outras cidades de KZN, nomeadamente Pietermaritzburg, onde um grupo de pelo menos 15 sul-africanos tentou saquear lojas de congoleses, no centro da cidade.

O porta-voz da Polícia de KwaZulu-Natal, coronel Jay Naicker, disse que estrangeiros em toda a província estavam a fechar os seus negócios.

“Eles ouvem rumores de ataques iminentes e então fecham as suas lojas”, disse, citado pela Times LIVE.

Desde o início dos ataques, há cerca de duas semanas, pelo menos cinco pessoas – entre as quais uma criança de 14 anos – foram mortas e 74 presas, sob a acusação de assassinato, violência pública, roubo, assalto e posse ilegal de armas de fogo.

Oitocentos polícias foram mobilizados para restaurar a paz. O comissário provincial da Polícia de KZN, tenente-general Mmamonnye Ngobeni, disse que a corporação estava a fazer tudo ao seu alcance para restaurar a paz e estabilidade.

 

 

 

 

 

Acidentalmente homem envia para namorada imagens em que faz sexo com cão

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Um homem enviou acidentalmente à namorada um vídeo em que aparece fazendo sexo com o cão do casal. O caso macabro aconteceu em Wiltshire, na Inglaterra. David Buchanan, de 34 anos, aproveitou que a namorada estava trabalhando para ter uma experiência sexual com um rhodesian ridgeback (cão de caça africano) de apenas 10 meses. A namorada ficou horrorizada ao receber no smartphone o vídeo feito por David. Graças a um aplicativo, as imagens feitas com um tablet baixaram automaticamente no aparelho da mulher. O caso foi denunciado imediatamente à polícia pela namorada de David. Ele foi preso por agressão sexual. “Ao ser preso ele disse saber que havia feito algo errado e estúpido”, disse o promotor Keith Ballinger, de acordo com o “Daily Mirror”. “Ele estava em casa assistindo a um filme pornô e achou que seria legal fazer sexo com o cão”, acrescentou. David foi condenado a dois anos de supervisão judicial e foi incluído em lista de agressores sexuais por sete anos. Ele também terá que passar por 50 dias de reabilitação

502 contribuintes declararam no Imposto ter a mesma empregada doméstica

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A Receita Federal já identificou de onde saíram as declarações do Imposto de Renda que citam a mesma empregada doméstica para a dedução de 502 contribuintes. A informação foi divulgada nesta sexta-feira pelo subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins. “Identificamos de onde saíram essas declarações. Um profissional utilizou o mesmo número de identificação do trabalhador (doméstico) e passou a realizar essa dedução no IR de todos os seus clientes. Então, evidentemente, estamos falando de uma fraude, mas o que nos causa estranheza é a desfaçatez da pessoa”, disse. Outro caso pitoresco identificado nas investigações, segundo Martins, está o de um contador que informou pagamento de pensão alimentícia nas declarações de todos os seus clientes. Em alguns escritórios, 90% dos clientes pagam pensão alimentícia. “Isso é estatisticamente impossível. Em média, 6,5% das pessoas que declaram Imposto de Renda pagam pensão alimentícia”, disse o subsecretário. A Receita anunciou que fiscalizará 280 mil contribuintes este ano por indícios de fraudes na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Até o fim de abril, 80 mil pessoas serão intimadas pelo Fisco. Com as ações, o governo pretende recuperar entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões. Segundo Martins, os indícios de irregularidades dizem respeito a declarações apresentadas entre 2012 e 2014.

José Dirceu pede autorização à Justiça para visitar a mãe de 95 anos

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O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre prisão domiciliar, pediu autorização à Justiça para passar o Dia das Mães, entre os dias 9 e 18 de maio, em Passa Quatro, cidade do sul de Minas Gerais. Dirceu deseja comemorar a data com a mãe.

Por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, ele precisa de autorização para viajar. No pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro disse que sua mãe está com 95 anos e não tem condições físicas para viajar a Brasília. O Ministério Público deu parecer favorável à viagem.

Desde novembro do ano passado, o ex-ministro cumpre o restante da pena de sete anos e 11 meses em casa. Ele recebeu o benefício por ter cumprido 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio,  não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Polícia Civil prende integrante de quadrilha que rouba veículos

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Policiais da 81ª Dp (Itaipu) prenderam, nesta quinta-feira, Alan de Oliveira do Amparo, 22 anos. Contra ele foi cumprido um mandado de prisão por roubo majorado, expedido pelaVara Criminal de Niterói.

Segundo os agentes, ele é acusado de praticar diversos roubos a veículos e transeuntes. Alan faz parte da quadrilha de Marcos Cesar Alves Romão, preso no dia 12 de março, pela unidade.

Saiba o que funciona no feriadão de Tiradentes e São Jorge

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Durante o feriado de Tiradentes, nesta terça-feira (21), e São Jorge, na quinta (23), alguns serviços vão funcionar em horários diferenciados no Rio de Janeiro.

Os bancos ficarão fechados para atendimento nos dois dias. Shoppings funcionam em horário facultativo. Os hospitais de emergência e unidades 24 horas da Secretaria Municipal de Saúde também funcionam ininterruptamente.

Bancos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não haverá atendimento nas agências bancárias na terça-feira (21) e na quinta-feira (23). A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar as demais operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

As contas com vencimento marcado para esta data como contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês poderão ser pagos no próximo dia útil subsequente, quarta-feira (22), sem incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Shoppings
Shopping RioSul
Terça-feira (21) e quinta-feira (23) – A praça de alimentação e o cinema funcionam das 12h às 21h, e as lojas, das 15h às 21h.

Madureira Shopping
Terça-feira (21) e quinta-feira (23) – A praça de alimentação ficará aberta das 12h às 22h e as lojas funcionam das 15h às 21h.

Shopping Grande Rio
Terça-feira (21) – As lojas funcionarão das 13h às 21h e a Praça de Alimentação e Lazer, das 12h às 22h. O Hipermercado Extra funciona das 8h às 23h. Rio Poupa Tempo ficará fechado.
Quinta-feira (23) – As lojas funcionarão das 13h às 21h e a Praça de Alimentação e Lazer, das 12h às 22h. O Hipermercado Extra funciona das 8h às 23h. Rio Poupa Tempo fica fechado.

Santa Cruz Shopping
Terça-feira (21) – As lojas funcionarão das 15h às 21h, e a Praça de Alimentação, das 12h às 21h.
Quinta-feira (23) – As lojas funcionarão das 15h às 21h, e a Praça de Alimentação, das 12h às 21h.

Pátio Alcântara
Terça-feira (21) – As lojas funcionarão das 10h às 16h, e a Praça de Alimentação, das 10h às 18h.
Quinta-feira (23)- As lojas funcionarão das 10h às 16h, e a Praça de Alimentação, das 10h às 18h.

Passeio Shopping
Terça-feira (21) – O shopping não abre.
Quinta-feira (23)- O shopping não abre.

Bangu Shopping
Terça-feira (21) e quinta-feira (23) – As lojas ficarão abertas das 13h às 21h. Já restaurantes e lanchonetes da praça de alimentação, assim como o lazer, funcionarão das 11h às 22h.

São Gonçalo Shopping
Terça-feira (21) e quinta-feira (23) – As lojas e os quiosques abrirão das 13h às 21h. Já restaurantes e lanchonetes ficarão abertos das 11h às 21h. O Hipermercado Extra ficará aberto ao público das 8h às 22h, e o cinema funcionará de acordo com a programação.

Via Parque
Terça-feira (21) e quinta-feira (23) – As lojas também abrirão das 13h às 21h. Já o horário de funcionamento das praças de alimentação e lazer será de meio-dia às 21h.

Shopping da Gávea
Terça-feira (21) e quinta-feira (23) – Lojas funcionarão das 14h às 21h e Alimentação a partir das 12h.

BarraShopping e New York City Center
Terça-feira (21) e quinta-feira (23) – Lojas estarão abertas das 15h às 21h. Alimentação, lazer e drogarias operam normalmente das 10h às 23h.

Hospitais
Durante o feriado de Tiradentes, na terça-feira (21), e São Jorge, na quinta (23), os hospitais de emergência e unidades 24 horas da Secretaria Municipal de Saúde do Rio vão funcionar normalmente. As unidades de Atenção Primária, como as Clínicas da Família, não abrirão.

Metrô
O MetrôRio informou que também terá um esquema especial de funcionamento durante o feriado de Tiradentes. Veja abaixo:
Sábado (18/04) – Funcionamento entre 5h e 0h, com transferência de linha na estação Estácio.
Domingo (19/04) – Funcionamento entre 7h e 23h, com transferência de linha na estação Estácio.
Segunda-feira (20/04) – Funcionamento entre 5h e 0h.
Terça-feira (21/04) – Funcionamento entre 7h e 23h, com transferência de linha na estação Estácio.

Sérgio Cabral deixa divida com a Oi de R$ 170 milhões e telefones do governo são cortados

Os telefones do governo do estado do Rio de Janeiro foram cortados por falta de pagamento. A Oi informou que o governo acumula uma dívida de R$ 170 milhões com a companhia, referente a faturas não pagas de serviços de transmissão de dados e de telefonias fixa e móvel.

No total da dívida, há faturas vencidas há mais de três anos. A Oi tem tentado há meses  negociar com o governo a quitação do valor, mas após negociações sem resultado, a companhia optou por cortar algumas linhas telefônicas e links de dados que atendem áreas administrativas do governo, sem afetar o funcionamento de telefones de serviços essenciais de bombeiros, hospitais, delegacias e escolas.

O governo do estado reconheceu a dívida, mas disse que o valor é inferior ao que empresa informou. Ainda de acordo com a Casa Civil, as negociações com a Oi estão avançadas para o pagamento da dívida, entretanto o prazo não foi divulgado.

Prefeito de Mangaratiba e preso acusado de fraudar licitações

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O Ministério Público do Rio, informou que foram identificadas 16 fraudes em processos de licitações, no valor de R$ 10 milhões, na prefeitura de Mangaratiba, município da Costa Verde do estado. O prefeito Evandro Bertino Jorge (PSD), conhecido como Evandro Capixaba e outros dois secretários da prefeitura, foram presos presos nesta sexta-feira (17). A Justiça determinou o bloqueio dos bens do prefeito a pedido do Ministério Público. Ele foi afastado do cargo e o vice-prefeito, Ruy Quintanilha (PSB), assumiu a prefeitura na tarde desta sexta. Há um ano, ele tinha rompido politicamente com o prefeito preso. Ele disse que vai fazer uma auditoria nas contas da prefeitura.

De acordo com o MP, os vencedores das licitações eram “cartas marcadas”. Em uma delas, que envolvia a compra de um total de R$ 1 milhão em sacos de lixo, o desvio foi de R$ 590 mil para os cofres públicos da cidade. Segundo o MP, o próprio empresário confirmou ter recebido menos da metade do valor contratado na licitação. Ainda de acordo com o MP, eles são suspeitos de fraudar licitações, falsificar documentos, coagir e ameaçar testemunhas, entre elas, dois jornalistas.

De acordo com o MP, os jornalistas foram ameaçados, a mando do prefeito, por integrantes do governo, entre eles, o secretário de Segurança e Ordem Pública. Segundo a investigação, em uma das ameaças a pessoa foi até a casa dos jornalistas armada.

O MP disse que o  secretário de segurança deu ordem para que a Guarda Municipal recolhesse das bancas o jornal Rota Verde, que pertence a um dos jornalistas.

O subsecretário subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, considerou que as ameças são um atentado à democracia.

” Ameaça a jornalista é ameaça à democracia. A liberdade de imprensa e de Justiça são duas liberdades fundamentais. Não existe democracia sem imprensa livre”, disse.

 O secretário de Segurança e Ordem Pública, Sidney Ferreira, também foi preso na mesma operação. À tarde, o secretário de Comunicação, Roberto Pinto dos Santos, se entregou na Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Ao todo, estão envolvidas na fraude 44 pessoas, sendo 17 servidores públicos e 27 empresários.

Segundo o MP, 14 empresas participavam das licitações fraudadas. Bertino Jorge também foi denunciado por atos de improbidade administrativa. Além dos mandados de prisão, foi requerida ainda a indisponibilidade de bens do prefeito e de outros integrantes da quadrilha e a suspensão do exercício funcional dos servidores públicos envolvidos no crime.

O subsecretário subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, considerou que as ameças são um atentado à democracia.
” Ameaça a jornalista é ameaça à democracia. A liberdade de imprensa e de Justiça são duas liberdades fundamentais. Não existe democracia sem imprensa livre”, disse.

Prefeito se defende
Em nota, o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, afirma que repudia e nega veementemente todas as denúncias do Ministério Público Estadual.
A defesa de Evandro Capixaba vai interpor todos os recursos possíveis na Justiça para reverter sua prisão. Segundo a defesa, o prefeito vinha colaborando com as investigações, e sempre esteve à disposição do Ministério Público Estadual para prestar os esclarecimentos necessários por ser o principal interessado em comprovar sua inocência, idoneidade e zelo na aplicação dos recursos públicos.
Ainda segundo a nota, “assim que tomou conhecimento da investigação do Ministério Público, o prefeito criou uma Comissão Especial, integrada por membros da Controladoria-Geral do município e da subprocuradoria, para apurar as denúncias relacionadas às licitações”.

Decretada prisão preventiva de noivo assassino da dançarina de funk Amanda

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A Justiça decretou nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva de Milton Severiano Vieira, apontado como autor do assassinato da noiva Cícera Alves de Sena, de 29 anos, mais conhecida como a dançarina de funk Amanda Bueno.

A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Guimarães Gavião, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. O magistrado se baseou no apelo público gerado pelo crime.

“É certo que o estado de comoção social e de eventual indignação popular, motivado pela repercussão da prática penal, não deve justificar, por si só, a decretação da prisão cautelar do suposto autor do comportamento delituoso. No entanto, a medida cautelar em questão se justifica para a tutela, inclusive, do bom andamento da persecução penal e da eficácia de seu resultado”, afirmou o juiz.

‘Surto’, diz defesa
Conhecido como Miltinho da Van, ele admitiu o assassinato, segundo o advogado Hugo Assumpção, dizendo que teve um “surto” e que está arrependido do crime. Em depoimento, no entanto, ele se reservou o direito de ficar calado.

De acordo com o delegado Fábio Cardoso, da Divisão de Homicídios da Baixada, Milton foi indiciado por roubo majorado com emprego de arma de fogo, porte ilegal de arma e homicídio triplamente qualificado – agravado por motivo fútil e ausência de chance da vítima.

A dançarina Amanda Bueno, ex-integrante da Jaula das Gostozudas e Gaiola das Popozudas, foi assassinada a tiro dentro de casa, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, no fim da tarde desta quinta-feira (16). Segundo agentes da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), o companheiro dela Milton Severiano Vieira. Ele foi preso no fim da noite.

Ainda de acordo com a polícia, o crime ocorreu por volta das 17h30 na casa onde vivia o casal, no Bairro da Posse. Vizinhos teriam ouvido uma discussão seguida de disparo de arma de fogo. O suspeito teria roubado um carro  para fugir do local. O imóvel foi isolado para perícia e o corpo de Amanda levado para o Instituto Médico-Legal.

Ainda de acordo com agentes da DHBF, o suspeito foi preso durante a fuga. Ele foi localizado pelos agentes da unidade e, ao tentar escapar, perdeu o controle da direção do veículo, que capotou. Milton Severiano Vieira foi levado para o Hospital da Posse, sob escolta policial. Segundo o delegado Fábio Cardoso, ele seria autuado em flagrante por crimes diversos, entre eles o de homicídio qualificado.

Amanda, cuja família é de Goiânia, deixou a Jaula das Gostozudas em janeiro do ano passado. “Tão linda. A cena mais chocante que eu já vi”, publicou numa rede social uma amiga da dançarina.

Segundo Cardoso, a tipificação foi baseada no novo crime de feminicídio. A lei para assassinatos de mulheres por razão de gênero foi sancionada em março pela presidente Dilma Rousseff e funciona com agravante do crime de homicídio, além de ser classificado como hediondo. Se condenado por todos os crimes, a pena somada pode chegar a 67 anos de prisão.

O delegado informou que será investigada ainda uma suposta ligação de Milton com milícias e outros homicídios.

“Uma pessoa que controla tantas linhas de vans, tem tantas armas sem registro em casa e um esquema de segurança tão grande envolvendo a sua casa será investigado para sabermos se está relacionado com outros crimes”, afirma o delegado Fábio Cardoso.

A polícia vai apurar registros de crimes, principalmente na região da Posse, em Nova Iguaçu. “Vamos verificar os homicídios que aconteceram naquela área e, caso tenham sido cometidos com o mesmo tipo de arma, vamos pedir confronto balístico.”

Milton tem duas passagens anteriores pela polícia por agressões a mulheres. “Ele já tem um histórico de violência doméstica”, explicou o delegado.

Amigas da funkeira, que não quiseram ser identificadas, contaram   que ela parou de dançar a pedido do noivo.

Segundo o delegado, o crime pode ter sido motivado por ciúmes. Miltinho teria almoçado com uma ex-namorada que, no dia do crime, ligou para Amanda para provocar. A ligação teria gerado uma briga e Miltinho saiu de casa. Mais tarde, ele teria voltado cambaleando.

O advogado acredita que um dos motivos do ciúme seriam vídeos recebidos por Milton. Assumpção não quis comentar o teor das imagens para “presevar” Amanda.