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Receita Federal libera lote do IR da malha fina para 88 mil contribuintes

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A Receita Federal liberou da malha fina um lote de declarações do Imposto de Renda relativas aos exercícios 2008 a 2014. A consulta à relação dos contribuintes incluídos no lote com direito à restituição será liberada amanhã às 9 horas.

O crédito bancário para os mais de 88 mil contribuintes será feito no dia 15 de maio. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

O valor total das restituições chega a R$ 150 milhões. Desse total, R$ 39.305.641,27 referem-se ao quantitativo de contribuintes idosos ou com alguma deficiência física, mental ou doença grave.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

(Fonte Agência Brasil)

MPF/RJ recomenda mudança em cadastro de CPF para incluir filhos de casais gays

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O MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) enviou recomendação à Receita Federal pedindo uma alteração no cadastro para confecção de CPF (Cadastro de Pessoa Física), para possibilitar o registro de casais do mesmo sexo no documento. Hoje, os campos disponíveis são “pai” e “mãe”. O MPF recomenda que eles sejam substituídos pelas expressões “genitor 1” e “genitor 2”, com a possibilidade de escolher o sexo do mesmo, ao lado de cada um. A recomendação, endereçada ao secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Rachid, no último dia 26 de março, é considerado no documento como uma medida de adaptação à atual realidade jurídica e social e de garantia dos direitos de casais homoafetivos que adotam crianças. O MPF pede que a Receita tome providências para que as agências de Correios de todo o Brasil possibilitem o cadastro sem necessidade de comparecimento excepcional ao órgão, como acontece hoje. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (6). Expedida pelos procuradores da PRDC (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão) no Rio Ana Padilha Luciano de Oliveira e Renato de Freitas Souza Machado, a recomendação considerou relatos de casais homoafetivos que protocolaram representações no MPF noticiando a dificuldade no cadastro de filhos adotidos. “Tal limitação é vexatória para os pais/mães e para as crianças, pois é necessário colocar um dos genitores em sexo não correspondente; […] os genitores, nestas hipóteses, são obrigados a comparecer à Receita Federal para efetivar o cadastro, sendo impossível realizar como todos os outros nas agências dos Correios, por ausência de campo específico para tal hipótese”, escreveram os procuradores. A recomendação também leva em conta que outros órgãos federais, como a Polícia Federal, já atualizaram seus sistemas, inserindo campos em seus formulários que permitem a escolha do sexo dos genitores. O MPF determinou que a Receita Federal cumpra a recomendação dentro do prazo de 180 dias, “sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis”. A Receita informou que já foi notificada e “está adotando providências para a implantação das alterações no cadastro”.

Interpol emite alerta Mundial sobre ‘pílula assassina’ usada para emagrecimento

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A Interpol emitiu um alerta global para 190 países sobre a 2,4-dinitrofenol, substância ilícita e potencialmente letal, utilizada em medicamentos para emagrecer ou para fazer o chamado “body-building”. O alerta aponta a droga como uma “séria e iminente” ameaça para a segurança pública e surge dias após a morte de uma mulher na Grã-Bretanha. Eloise Aimee Parry, 21 anos, comprou em um site as pílulas para emagrecer e a suspeita é de que o medicamento tivesse a 2,4-dinitrofenol na composição. Além da moça, um homem na França ficou gravemente doente após tomar o mesmo remédio. Os testes com as pílulas estão sendo realizados em parceria com a Wada, a agência mundial antidoping. Além de ser vendido em pó e cápsulas, o elemento é disponibilizado em forma de creme. Além de ser um princípio ativo ilegal, há outros riscos para a saúde, segundo a Interpol. O remédio é feito em laboratórios clandestinos, sem seguir normas de higiene e sem especialistas em suas produções — o que ainda expõe os usuários ao risco de superdosagem. A proibição da venda do dinitrofenol ocorreu em 1930. Até então, era largamente usado pela população.

Concessionárias de carros fecham e aumentam desemprego em 2015

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O presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Alarico Assumpção Júnior, disse hoje (6) que 250 concessionárias de veículos automotores fecharamno país, desde o início do ano. Segundo ele, o encerramento das atividades das concessionárias causou o desemprego de aproximadamente 12 mil pessoas.

A persistir essa economia, “lamentavelmente, é natural que novas casas sejam fechadas e empregos perdidos”, de acordo com estimativas técnicas da Fenabrave. O setor entende que a economia deve girar o mais rápido possível. “Nós precisamos de [elevar o] PIB [Produto Interno Bruto]. Tendo PIB (soma dos bens e serviços produzidos no país) vende produto, vende o automóvel, vende o caminhão”, enfatizou Assumpção, depois de reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Ontem (5), a Fenabrave divulgou que as vendas de automóveis e veículos comerciais leves – como furgões e picapes – registraram queda de 6,36% em abril, na comparação com março. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve recuo de 24,35%. De janeiro a abril deste ano, a comercialização de veículos novos acumula queda de 18,39% em relação aos primeiros quatro meses de 2014.

Segundo o presidente da Fenabrave, a entidade espera a recuperação do setor apenas para 2016. “O nosso sentimento é que devemos atravessar essa ponte o mais rápido possível. Esse projeto de ajuste fiscal, lamentavelmente é necessário, em virtude da situação em que se encontra a economia do Brasil. Poderemos pensar, a partir de 2016, ainda que moderadamente, em um leve crescimento”, acrescentou.

As projeções de vendas para o ano foram refeitas pela Fenabrave, devido ao desempenho apresentado nos quatro primeiros meses do ano. A estimativa agora é que o setor registre queda de 18% no ano, em relação a automóveis e comerciais leves. A previsão anterior era de um recuo de 10%.

 

 

(Fonte:Agência Brasil)

Doleiro Youssef e empresário Habib são condenados por lavagem de dinheiro

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O juiz federal Sérgio Moro condenou hoje (6) o doleiro Alberto Youssef e o empresário Carlos Habib Charter, dono do posto de gasolina que originou o nome da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por lavagem de dinheiro. De acordo com a sentença, o doleiro, o empresário e um funcionário ajudaram a ocultar valores desviados do esquema de corrupção julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão.  A decisão refere-se às investigações preliminares que deram origem à Lava Jato, que investiga desvios de recursos na Petrobras.

De acordo com denuncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), Youssef e Charter auxiliaram o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), falecido em 2010, na ocultação de valores recebidos por ele no esquema de corrupção montado pelo publicitário Marcos Valério. Segundo a investigação, Janene recebeu R$ 4,1 milhões, dos quais R$ 1,1 milhão foi desviado para a empresa Dunel Indústria, que tinha ex-deputado como sócio. Janene não foi condenado, porque morreu antes do julgamento do mensalão.

Para fundamentar a sentença, Sérgio Moro disse que as condenações na Ação Penal 470, o processo do mensalão, justificam indiretamente a origem ilícita dos valores lavados. “Inviável, diante da complexidade do crime de lavagem, realizar um rastreamento específico até aquela ação penal. Os recursos auferidos  por  José Janene com aqueles crimes foram misturados com valores de procedência  criminosa diversa até serem utilizados para o referido investimento industrial. A própria mistura de valores de procedências diversas é também um método de lavagem de dinheiro que visa a dificultar ou impedir o rastreamento do numerário”, disse Moro.

Na defesa encaminhada ao processo, os advogados de Habib Charter alegaram que o acusado desconhecia a origem ilícita do dinheiro repassado por Janene.  Por assinado acordo de delação premiada, Youssef ficará preso em regime fechado três anos, somando a penas de todas as ações penais que ele responde na Justiça Federal em Curitiba. Após o cumprimento do período, o doleiro poderá progredir para o regime domiciliar.

 

 

(Fonte:Agência Brasil)

Presidente do Senado lê requerimento de criação da CPI dos Fundos de Pensão

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu, na noite de hoje (6), o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. Apresentado pela oposição, o requerimento tem 27 assinaturas de apoio de senadores, o mínimo necessário para que a comissão seja criada.

A partir de agora os senadores que assinaram o requerimento têm até a meia-noite para retirar o apoio. Caso isso não aconteça com pelo menos um deles, a criação da CPI dos Fundos de Pensão será publicada no Diário do Senado de amanhã. A instalação da comissão dependerá da indicação que os partidos farão dos membros.

 

(Fonte:Agência Brasil)

Aprovado pelo Senado projeto que regulamenta o trabalho doméstico

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O Senado concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico. O texto-base da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), já havia sido aprovado, mas faltavam votar diversos destaques. O principal deles, estabeleceu que a alíquota de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do empregador será de 8% e não de 12% conforme o texto aprovado na Câmara e era defendido pelo governo.

A redução da alíquota, proposta pelo autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e pela relatora, foi mantida depois que os senadores aprovaram outro destaque, sobre a multa em casos de demissão sem justa causa. Ele estabelece que o empregador pagará 3,2% para um fundo que será responsável por arcar com a indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mais 0,8% para indenizações por acidente de trabalho.

A análise do destaque provocou um grande debate entre senadores do PT e do PSOL que eram a favor de que os empregadores pagassem multa de 40% do FGTS como forma de tentar inibir as demissões injustificadas. Alguns deles levantaram a possibilidade de os empregadores ficarem tentados a inventar justificativas para as demissões na tentativa de reaver a contribuição que fizeram ao fundo.

“Nós estamos incentivando a demissão por justa causa, porque, pensem bem, senhores, um empregador que esteja em situação financeira difícil tem ali, naquela conta, guardados R$10 mil de FGTS. E ele apertado. É uma indução para que ele faça a demissão por justa causa e se aproprie daquele recurso”, disse o senador Lindbergh Faria (PT-RJ).

Romero Jucá rebateu o argumento de Lindberg. Segundo ele, as famílias não são como empresas, e teriam que vender patrimônio ou se endividar para quitar as multas em caso de demissão. Para Jucá, isso é que poderia ser um incentivo ao empregado para criar motivos fictícios para a demissão, de forma a se livrar da multa.

“Se o empregado tiver, ao longo da vida, R$ 40 mil depositados no FGTS, numa demissão, a família teria que pagar, de uma hora para outra, R$ 16 mil de multa dos 40% do FGTS. Ela ia ter que vender um carro, ia ter que resolver não se sabe como, tirando um empréstimo consignado. Eu não quero isso. Eu não quero que a relação da demissão seja uma briga entre patrão e empregado, porque, nessa briga, quem vai perder é a parte mais fraca, é o empregado”, explicou Jucá.

Depois das discussões, acabou sendo aprovado o destaque que transfere para o fundo a tarefa de pagar aos empregados domésticos a multa por demissões sem justa causa. Os empregadores farão o recolhimento, em guia única, de 20% do valor do salário do empregado, em que já estarão incluídas as contribuições para o INSS, para o FGTS e para o fundo que arcará com as indenizações.

Foram aprovadas ainda as mudanças no texto da Câmara em relação à compensação das horas extras dos empregados. O Senado retomou o texto de Jucá que estabelece que o empregador será obrigado a pagar em dinheiro as primeiras 40 horas extras. As demais horas dadas além da jornada de trabalho poderão ser compensadas em regime de banco de horas que deverá ser usufruído pelo empregado no período máximo de um ano.

Ficaram mantidas no texto as modificações da Câmara que estabelecem que a jornada de vigilantes noturnos deverá ser de 12 horas de trabalho por 36 horas de folga e a que impõe ao empregado o pagamento do imposto sindical. O texto final segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Ao concluir a votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu a aprovação do projeto como o “fechamento da última senzala brasileira”. Ele lembrou que 90% dos empregados domésticos no Brasil são mulheres e que a expectativa é que, com a regulamentação, cerca de 8 milhões de empregos sejam formalizados. “Se a ordem é pela igualdade, a igualdade deve começar pelas nossas casas”, disse.

 

 

(Fonte:Agência Brasil)

Câmara aprova medida que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego é o abono salarial

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O projeto de lei de conversão à medida provisória (MP) 665, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, foi aprovado há pouco pelo plenário da Câmara depois de muitas discussões em torno da matéria, ressalvadas as emendas e destaques que visam a modificar o texto aprovado. Foram 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Pelo acordo que possibilitou a aprovação da MP, ainda hoje devem ser votados nominalmente dois destaques que visam a alterar o texto da medida. Os outros destaques e emendas devem ser votados amanhã (7).

Encaminharam voto favorável à aprovação da MP 665 os líderes do bloco formado pelo PMDB e outros partidos, do PT, do PSD, do PR, do PCdoB, do PROS e do PRB, além da liderança do governo. Encaminharam contra a aprovação da medida provisória os líderes do PSDB, do DEM, do SD, do PDT, do PPS e do PSOL e o líder da minoria. O único partido da base governista que encaminhou voto contra a MP foi o PDT. O PV liberou sua bancada para votar de acordo com a convicção de cada um.

Desde ontem (5), as mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso vinham sendo debatidas pelos deputados de partidos da base governista e da oposição no plenário da Câmara. A MP deveria ter sido votada na noite de ontem, mas como não houve acordo, os líderes de partidos da base governista e o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), fecharam um acordo para adiar para hoje a votação, visando a sensibilizar aliados a votarem a favor das medidas.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), exigiu clareza nos posicionamentos do PT em relação à aprovação da MP.  Segundo Picciani, ontem o programa do PT deixou um sinal trocado. “Ficamos com a impressão de que o PT poderia estar considerando que o ajuste não era necessário para o país”, disse.

Para o peemedebista, no programa do PT faltou firmeza na defesa do ajuste, o que fez com que o bloco do PMDB e outros partidos desse um passo atrás. “Por isso, de forma aberta, cobramos do PT um posicionamento claro e esse posicionamento veio hoje”, explicou Picciani ao justificar o apoio do PMDB à aprovação da MP.

 

 

 

(Fonte:Agência Brasil)

 

Guias turísticos pedem mais incentivo para o turismo em favelas do Rio de Janeiro

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Com o aumento da procura por visitas às favelas do Rio de Janeiro, guias turísticos alertam para o turismo degradante que algumas empresas promovem nas comunidades. Segundo eles, a prática não favorece a mão de obra nem a economia locais, mas geram exploração da miséria e informações erradas. Sites em inglês oferecem pacotes a partir de US$ 29 para visita a favelas, principalmente Rocinha, “a maior da América Latina”, e Santa Marta, “onde o vídeo do Michael Jackson foi filmado”.

Thiago Firmino, do Tour Favela Santa Marta, defendeu mais parcerias e afirmou que não quer ser terceirizado por grandes empresas. Para Ana Lima, que recebe turistas para a trilha do Morro Dois Irmãos e passeios pelo Vidigal, o guia local proporciona acolhimento e autenticidade aos turistas. Segundo Firmino, os guias locais também querem formação específica para trabalhar em favelas.

Outra reivindicação dos guias é melhorar a divulgação dos passeios nos centros de atendimento ao turista. “O turista estrangeiro ou brasileiro quando chega no aeroporto, quer visitar a favela. Ele tem essa curiosidade. Quer saber onde foi filmada a novela. Acho que deveria ter mais visibilidade no aeroporto. O governo podia publicar uma cartilha dos guias das favelas”.

A Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (RioTur) informou que não cabe ao órgão regulamentar qualquer segmento de turismo, mas mantém um cadastro de empresas que operam na cidade. O cadastro de guias é responsabilidade do Ministério do Turismo.

Para Firmino, guias que não conhecem o local prejudicam quem mora na comunidade e trabalha com turismo. “Tem guia que entra na favela, não usa nossa mão de obra local e informam coisas que não são verdadeiras. Nossa preocupação é com a história local, com a história de vida dos moradores. Tem empresa que realiza trabalho escravo. Elas querem pagar R$ 5, R$ 10 por turista, mas cobram R$ 100, R$ 150 de cada um. A gente não foi formado para ficar aceitando qualquer coisa”, reclamou Firmino.

Segundo Ana Lima, muitas empresas fazem turismo incompleto. “Os guias de fora sobem o Vidigal de van, sobem a trilha, tiram foto e descem de van. Não deixam nada para o morro. O turista é mal atendido, mal informado e paga mais por isso. Eles fazem o turismo incompleto, porque têm pouco tempo. Passam pela favela e não sentem o morro, as pessoas, que são o que a comunidade tem de maior valor. Não conseguem sentir o clima, provar a gastronomia, ver como vemos o morro, a favela.”

O problema foi debatido ontem (5) na Câmara de Vereadores, após o vereador Célio Lupparelli apresentar projeto de lei proibindo o turismo degradante nas comunidades. Para Lupparelli, a preocupação surgiu com as denúncias. Ele explicou que o projeto será construído com a participação dos guias locais. A próxima reunião na Câmara está marcada para o dia 26.

“Os guias querem discutir e aperfeiçoar o projeto, de modo que ele inclua outros problemas que eles têm e que eu não conhecia. Tínhamos uma imagem que não era profunda e hoje eles estão contentes por terem sido vistos. Não quero esconder o lado feio [das favelas], mas tem de respeitar a dignidade das pessoas. Há casos em que entram nas casas sem pedir licença e com filmadoras. Quando tem um guia da região, a visita ocorre de outra maneira”, acrescentou o vereador.

De acordo com a RioTur, denúncias de abusos são apuradas e o responsável pode ser retirado das publicações oficiais da cidade. Sobre a qualificação dos produtos turísticos e divulgação dos roteiros, uma parceira com o Sebrae resultou na elaboração do Guia das Comunidades, que, por enquanto, inclui as comunidades de Chapéu Mangueira/Babilônia, Morro dos Prazeres, Santa Marta, Morro dos Cabritos/Tabajaras, Formiga, Salgueiro e Turano.

Senado aprova projeto que limita aditivos de contratos públicos em 25%

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (6) um projeto de lei que estabelece teto de 25% para aditivos em contratos com a administração pública. O texto altera a Lei de Licitações, que hoje permite que os aditivos cheguem a 50% do valor do contrato em alguns casos.

Com isso, fica estabelecido que, em qualquer situação, o contrato assinado com o poder público poderá ficar no máximo 25% mais caro. O objetivo é evitar que os custos subam excessivamente e que haja mais espaço para episódios de corrupção.

“Na hora em que se assina um contrato onde está autorizado automaticamente um reajuste de 50%, o planejamento fica fraturado. Com um reajuste limitado a 25% para obra de qualquer espécie, volta a obrigação de se propor preços que possam ser cumpridos”, defendeu o senador José Agripino Maia (DEM-RN).

O texto foi aprovado em decisão terminativa na CCJ e seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para que a matéria também seja analisada no plenário do Senado.

 

 

(Fonte:Agência Brasil)