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Nova presidenta do Ibama toma posse

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A nova presidenta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, tomou posse nesta quinta-feira (14). A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve na cerimônia e falou sobre um novo modelo de gestão de competência que será adotado pelo Ministério do Meio Ambiente  e pelo Ibama.

“Uma nova estratégia de gestão, um novo modelo de governança do Ibama. Terminou-se o projeto de eficiência, estamos com o licenciamento bem, mas eu quero agora um novo modelo, quero resultados. Um modelo de governança de estratégia de gestão. Gestão com resultados e competência. O Ministério do Meio Ambiente é o primeiro a implantar isso na Esplanada”, disse.  Para a ministra, também é preciso mostrar mais à população o trabalho feito pelo órgão.

Em conversa com os jornalistas, a presidenta do Ibama falou sobre o desafio de uma nova governança. Marilene explicou a Lei Complementar 140 de 2011, que redistribuiu as atribuições na área da gestão ambiental entre governo federal, estados e municípios. “Hoje essas atribuições estão redistribuídas, então o Ibama precisa se reorganizar para atuar de forma muito forte, muito focada, naquilo que é atribuição  do Ibama”.

Para Marilene, ainda será preciso um período de transição na transferência dessas responsabilidades, pois muitos estados e municípios não têm estrutura adequada. “Nesses casos ainda precisaremos de um período de transição, vamos precisar apoiar e fazer parcerias. A ideia é focar, redirecionar esforços para aquilo que nós temos a competência de fazer e dar apoio aos estados e municípios naquilo que agora é atribuição deles”.

Com relação aos recursos, a nova presidenta ressaltou que será necessário buscar outras fontes e citou a necessidade de apresentar bons projetos. Uma das fontes citadas é o Fundo Amazônia, que capta doações para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento da floresta. O fundo, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo Marilene, é acessado por estados e organizações não governamentais (ONGs), mas não pelo Ibama.

“Nós podemos e devemos acessar os recursos do Fundo Amazônia, mas para isso temos que ter capacidade de fazer bons projetos, apresentar bons argumentos, bons projetos aos gestores, ao BNDES e aos gestores do fundo para que esses projetos possam ser aprovados e, sendo aprovados, tem o outro passo: saber aplicar os recursos, saber gastar”.

Com relação ao diálogo com outros setores, como o privado, Marilene disse que essa é uma demanda feita pela própria ministra. Com relação às licenças e concessões para projetos de infraestrutura, a nova presidenta disse que estas questões estão sendo tratadas pelo ministério e órgãos vinculados e que na próxima semana ela iniciará a participação em reuniões sobre o tema.

Além da ministra Izabela Teixeira, participaram também da posse o secretário-executivo do ministério, Francisco Gaetani, e o ex-presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior.

 

Ministério da Cultura e universidades do Rio vão desenvolver projetos culturais no estado

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As instituições públicas de ensino superior do Rio de Janeiro, entre elas as universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Federal Fluminense (UFF) e Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet) e o Ministério da Cultura vão desenvolver projetos culturais no estado.

A proposta foi apresentada hoje (14) durante um encontro do ministro Juca Ferreira com os representantes das instituições, no Centro de Altos Estudos da UFRJ, no Flamengo, zona sul da cidade. “Acho ótimo. A gente precisa das universidades para construir as políticas públicas, para executar, para avaliar e para formular. E eles também precisam da gente para desenvolver o programa cultural deles. Vai ser uma parceria das melhores”, disse o ministro.

Embora sejam ligados ao Ministério da Educação (MEC), o ministro destacou que tem mantido conversas com o colega Renato Janine Ribeiro, para desenvolver ações em conjunto entre os dois ministérios. “Esse é um outro dado positivo da conjuntura. O ministro [Renato Janine] é um craque, entende e defende a aproximação entre a Cultura e a Educação, e nós já começamos a trabalhar. Evidentemente demora um pouco, porque o Ministério da Educação tem parâmetros, padrões, metas muito rígidas, e qualquer coisa precisa ser muito planejada para fazer parte da prática deles”.

Juca Ferreira sugeriu que as discussões para a definição dos projetos sejam feitas por meio do Fórum Interuniversitário de Cultura do Rio de Janeiro (FIC-RJ). Ele é resultado do Convênio de Cooperação Acadêmica e Intercâmbio Técnico, Científico e Cultural assinado em março do ano passado pelo Cefet, UFRJ, UFF e, ainda, as universidades Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Estadual do Norte Fluminense (UENF) e o Instituto Federal Fluminense (IFF). “É melhor trabalhar através do FIC, porque unifica um pouco e facilita os instrumentos de cooperação”, ressaltou.

O ministro da Cultura identificou algumas áreas em que os projetos podem ser desenvolvidos, como a de patrimônio, museus, cultura popular, protagonismo e cidadania e de diversidade. “Acho que o que não vai faltar é ideia para projetos”, completou.

O coordenador do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, professor Carlos Vainer, ficou animado com o resultado da reunião. “A expectativa é muito positiva. Acho que a recepção do ministro às nossas propostas e demandas foi muito clara e mostramos que as universidades do estado do Rio de Janeiro e o Fórum Interuniversitário de Cultura do Rio de Janeiro são interlocutores da maior relevância para quem pretende fazer políticas culturais no estado do Rio de Janeiro”, disse.

Para o professor, a área que pode ter resultado prático rapidamente é a de formação, na medida em que o ministério está dando prioridade a ela e as universidades têm condição de resposta rápida às demandas. “Criação de cursos, multiplicação de cursos, identificação nas carências na área de formação, seja de graduação, de pós-graduação, de tecnólogos, de bacharéis, de especialistas. Essa é uma dimensão em que já fazemos muita coisa, mas podemos fazer mais de maneira organizada”.

Para o ministro Juca Ferreira, a experiência no Rio pode ser estendida a outros estados. “Já foi aprovado que no próximo ano vamos fazer um encontro de universidades e cultura, mobilizando o máximo possível de universidades brasileiras”, destacou.

Ainda no encontro, o ministro disse que está muito empenhado com o desenvolvimento da economia cultural. Ele explicou que vem discutindo o tema com a equipe econômica do governo. “A gente está tratando para que o governo brasileiro trabalhe a economia da cultura como uma das variantes de uma diversificação da nossa economia. Ela tem potencial já é 6% do PIB brasileiro, mas pode muito mais”.

Juca Ferreira avaliou que é um bom caminho, o fato da equipe econômica ter recebido bem a proposta. “É um bom indício, mas tem muito caminho para correr. Os Estados Unidos montaram a indústria cinematográfica discutindo a crise de 29. Eles perceberam que ela tinha potencial de ajudar um novo ciclo de desenvolvimento”, ressaltou fazendo uma relação com o atual momento econômico do Brasil.

 

 

(Fonte Agência Brasil)

Enem rejeitará a inscrição de mais de um candidato com um mesmo e-mail

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Os candidatos que pretendem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não dispõem de correio eletrônico terão que providenciar um para fazer a inscrição. O Ministério da Educação rejeitará a inscrição de mais de um candidato com um mesmo e-mail. Além disso, só enviará os cartões de confirmação de inscrição pela internet.

De acordo com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, deixar de enviar os cartões pelos Correios gerará uma economia de quase R$ 18 milhões. “A internet está se generalizando. Com ela, garantimos uma economia que não é pequena”. No cartão de confirmação estão o local de prova, a opção de língua estrangeira e as informações pessoais do candidato.

O ministério exigirá que cada participante se inscreva com um e-mail. Renato Janine  explica que nos anos anteriores houve casos em que uma escola disponibilizava um endereço eletrônico e inscrevia vários alunos. “Isso é simpático, considerando as pessoas com dificuldade de acesso à internet. Mas não garante que a pessoa recebeu a mensagem.  Se tivermos e-mails cadastrados para cada candidato poderemos ter certeza que todos receberam e não estão fora do sistema por falta de informação”, diz.

O Enem será nos dias 24 e 25 de outubro. As inscrições serão feitas pela internet, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, entre as 10h do dia 25 deste mês e 23h59 do dia 5 de junho, no horário de Brasília.

A MEC anunciou também novas medidas de segurança. A entrada dos alunos será permitida até as 13h no horário de Brasília. As provas, que antes começavam a ser aplicadas também às 13h, agora terão início às 13h30. Nestes 30 minutos, os candidatos poderão passar por revista com detector de metais.

“Uma mudança que parece simples, mas tem impacto de segurança muito grande. Todos os alunos que entrarem no local da prova colocarão o celular em um pacotinho [com lacre e distribuído no local]. Durante meia hora, vários testes serão feitos, por exemplo, com uso do detector de metais”, explica Francisco Soares, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia ligada ao MEC e responsável pelo exame.

De acordo com Soares, os malotes com as provas serão abertos após os testes de segurança. Esse ano, haverá um controle mais rígido da abertura dos malotes com as provas, para que ocorra ao mesmo tempo em todo o país. Isso evitará vazamentos, como ocorreu no ano passado com o tema da redação, horas antes de o exame começar. “Com meia hora a mais, o malote será aberto com testemunhas, com mais gente no lugar”, diz referindo-se aos candidatos que estarão no local.

A expectativa é que 9 milhões de candidatos se inscrevam no Enem. A prova será aplicada em 1.714 municípios. No ano passado, cerca de 6,2 milhões fizeram o exame.

A nota das provas podem ser usadas para o candidato participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada, que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos, que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional, que garante vagas gratuitas em cursos técnicos.

A participação no Enem é pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil, obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras e certificação do ensino médio.

 

 

 

(Fonte Agência Brasil)

Governo pode dispensar presença de pediatra em cesariana

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O Ministério da Saúde está estudando a possibilidade de estabelecer diretriz sobre parto cesáreo, dispensando a presença de pediatra na sala de parto quando não houver risco para o bebê e nem para a mãe. Entidades médicas enviaram esta semana uma nota ao Ministério da Saúde repudiando a proposta, que está em consulta pública.

“As entidades médicas entendem que a equipe tem que ter um pediatra, normalmente um neonatologista, pra receber o bebê. Existem evidencias na literatura de que esse profissional colocado no ambiente do parto melhora os resultados”, explicou o diretor da Associação Médica Brasileira, José Bonamigo.

Bonamigo reconhece que não é fácil ter um pediatra em cada sala de cirurgia, mas, para o especialista, as diretrizes do governo devem orientar os serviços de parto a terem a melhor situação para gestantes e crianças. ”É justo diminuir os custos dos procedimentos, mas não colocando em risco a saúde dos pacientes”.

Segundo o Ministério da Saúde, o documento, que está em consulta pública até o dia 25 de maio, reforça a importância da presença de um profissional adequadamente treinado em reanimação neonatal, como pediatra, neonatologista, enfermeiro obstetra, enfermeiro neonatal, entre outros, apenas em cesariana feita sob anestesia geral ou se tiver evidência de sofrimento fetal.

Outro ponto de discordância entre médicos e Ministério da Saúde é a recomendação de que o parto normal é recomendado na maioria das situações para mulheres que já fizeram cesariana. De acordo com Bonamigo, a maior parte das evidências cientificas apontam que a mulher que já fez uma cesariana corre risco de ter rompimento uterino se fizer um parto normal. “Se acontece uma ruptura uterina, a paciente corre sérios riscos. Um caso tratável eletivamente com uma cesárea pode acabar se transformando em uma emergência”, avalia.

A Associação Médica Brasileira, a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia enviaram ofício para o Ministério da Saúde, repudiando a proposta que está em consulta pública. Segundo as entidades, apesar de terem sido ouvidas, elas não concordaram com o texto final do documento. A proposta de diretriz foi aberta para consulta pública no dia 24 de abril. O prazo para recebimento de sugestões foi prorrogado para dia 25 de maio.

 

 

 

(Fonte:Agência Brasil)

Lutador gay é julgado por infectar homens com vírus do HIV nos Estados Unidos

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O lutador de luta livre Michael Johnson, de 23 anos, está sendo julgado esta semana no tribunal de St. Louis, nos Estados Unidos, sob a acusação de infectar intencionalmente dois homens, com o vírus do HIV, e expor outro quatro ao vírus, em um período de 10 meses. O jovem atleta nega as acusações. No entanto, de acordo com o promotor Philip Groenweghe, em reportagem publicada pelo ‘New York Daily News’, afirmou que Johnson mentiu quando perguntado se estava limpo e falhou em avisar que tinha o vírus do HIV,. Michael Johnson pode pegar prisão perpétua se for condenado,ex-lutador teria assinado um formulário reconhecendo que ele é HIV positivo em 07 de janeiro de 2013,sua primeira suposto encontro ilegal seguido 19 dias mais tarde.
 A mãe de Johnson diz que ele tem uma dificuldade de aprendizagem e pode não ter entendido o formulário.

Projeto da prefeitura do Rio transforma escolas em espaços culturais

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A prefeitura do Rio de Janeiro lançou hoje (14) o projeto Ocupa Escola, que transformará 11 escolas municipais em espaços públicos de cultura para professores, estudantes e sociedade. O projeto é resultado de uma parceria entre as secretarias municipais de Educação e Cultura e uma organização não governamental (ONG) ligada a práticas educativas.

O evento ocorreu em uma das escolas que receberão o projeto, localizada no bairro de Ricardo de Albuquerque, zona norte da cidade. A iniciativa também percorrerá outras três unidades educacionais da zona oeste, seis da zona norte e uma do centro.

De acordo com o prefeito Eduardo Paes, as unidades selecionadas estão situadas em áreas de risco social e com reduzido acesso à cultura. “Aqui em Ricardo de Albuquerque não há nenhum equipamento de cultura consolidado. Então, por que não usarmos as escolas para isso?”

As escolas que receberem o projeto terão programação artística gratuita a cada 15 dias, incluindo peças teatrais e exposições, e também serão transformados em espaços para residência artística de grupos locais que, em contrapartida, ministrarão oficinas para os alunos.

O prefeito comentou o anúncio da terça-feira (12), quando foi decidido o fechamento da Casa Daros, na zona sul, um dos centros culturais mais importantes do Riol da cidade.

O encerramento das atividades da Casa Daros está marcado para o fim do ano. A instituição faz parte da Daros Latinamerica, que abriga uma das maiores coleções voltadas para arte contemporânea da América Latina.

“Ontem (13) de manhã, eu e o secretário de Cultura, Marcelo Calero, nos reunimos com o diretor da Casa Daros. Ela é uma conquista da cidade, um equipamento de cultura fantástico e não queremos que saia daqui. A prefeitura está disposta a entrar como copatrocinadora para manter abertas as portas da instituição abertas”, acrescentou Eduardo Paes.

 

(Fonte:Agência Brasil)

Inscrições do Enem para as provas de outubro começam dia 25 de maio

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As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 ocorrerão nos dias 24 e 25 de outubro. As inscrições serão feitas pela internet, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre as 10h do dia 25 deste mês e 23h59 do dia 5 de junho, horários de Brasília. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC).

No ano passado, cerca de 6,2 milhões de estudantes fizeram o Enem. A nota do exame pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que garante vagas gratuitas em cursos técnicos.

O Enem também é pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras e certificação do ensino médio.

 

 

(Fonte:Agência Brasil)

Veja a proposta de aposentadoria 85/95, alternativa ao fator previdenciário

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Na noite da última quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda na Medida Provisória 664/14 (do ajuste fiscal) que cria uma alternativa ao cálculo do fator previdenciário na hora do trabalhador se aposentar: chamada regra 85/95.

Pela proposta, o trabalhador que fosse se aposentar antes dos 60 anos (no caso de mulheres) e 65 anos (no caso de homens) poderia optar pelo cálculo do fator previdenciário (que desconta o valor recebido de quem se aposenta antes da idade) ou pela nova regra, que levaria em conta a soma da idade e do tempo de serviço do trabalhador.

Pelas regras aprovadas na Câmara, mulheres que tivessem a soma de idade e tempo de serviço maior de 85 anos (por exemplo, 55 anos de idade e 30 de trabalho) teriam direito a 100% da aposentadoria. No caso dos homens, a soma teria de ser mais de 95 anos (por exemplo, 60 anos de idade e 36 de contribuição).

O autor da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que a regra significa um avanço para o fim do fator. “O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça”, afirmou durante a sessão desta quarta-feira (13).

A aprovação da emenda, por 232 votos a 210, foi considerada a primeira derrota do governo dentro do pacote de ajuste fiscal. O Executivo desejava discutir o assunto em um prazo de 180 dias para discutir o assunto entre trabalhadores, empresários e parlamentares.

De acordo com o líder governista, José Guimarães (PT-CE), a matéria deve ser vetada se passar no Senado: “Essa emenda não resolve por completo a questão, que é mais complexa e precisa ser discutida na busca de uma fórmula final”, afirmou.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, aponta que o veto deve ser o caminho natural. Porém, ele aponta que a aprovação deve acelerar a tramitação da matéria: “O que o governo deverá fazer é abreviar esse tempo de 180 dias para, quando vetar, ter condição para que a proposta que vai sair seja aceita por todos, e será. O governo já tinha sinalizado que ia dar uma solução. Então, provavelmente, essa solução que o governo vai dar é a que vai prevalecer”, disse o presidente.

 

*com informações da Agência Câmara

Record e condenada a produzir e exibir programas de religiões afro-brasileiras

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As emissoras de Televisão Rede Record e Rede Mulher foram condenadas pela Justiça Federal em São Paulo a exibir programas de televisão como direito de resposta às religiões de origem africana, por ofensas proferidas contra elas no programa Mistérios e no quadro Sessão de Descarrego.

A decisão da 25ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo determina que as emissoras deverão exibir cada uma quatro programas, com duração mínima de uma hora. Cada programa será exibido duas vezes, de modo a preencher oito dias, no mesmo horário dos programas que praticaram as ofensas. Também estão previstas na decisão a exibição de três chamadas aos telespectadores na véspera ou no próprio dia da exibição.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Intecab) e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert) com a alegação de que as religiões afro-brasileiras sofrem constantes agressões nos programas por elas veiculados.

O juiz federal Djalma Moreira Gomes usou como base para  a Constituição Federal e ressaltou na sua decisão que “a prestação de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens não é atribuida livremente à iniciativa privada”.

Confira como os artigos da Constituição Federal foram utilizados na decisão do juiz:

Artigo 3º:  Determina que as emissoras, como prestadoras de serviços devem atender ao princípio da “preferência a finalidades educativas, culturais e informativas ou do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

Artigo 5º: Em caso de ofensa, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.

Artigo 215: O Estado (ou quem lhe faça as vezes) garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais, protegendo as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional e valorizando a diversidade étnica e regional

Artigo 221: A produção e a programação das emissoras devem atender ao princípio da preferência a finalidades, educativas, atísticas, culturais e informativas ou do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

As emissoras ainda podem entrar com recurso contra a decisão. A Rede Record de Televisão também foi intimada a comprovar seu vínculo contratual com a Igreja Universal do Reino de Deus. A Igreja é alvo de outra ação civil pública que corre desde o ano passado na Justiça Federal de São Paulo, movida pelo Ministério Público Federal.

A ação contesta a legalidade do contrato de aluguel de horários  entre a Rede CNT e a Universal. Para o MPF, o acordo configura uma “alienação de concessão pública”. Na ação, a procuradoria pede a suspensão das concessões da Rede CNT e o bloqueio dos bens dos envolvidos. P

or determinação da Justiça Federal, o Ministério das Comunicações teve de abrir procedimentos administrativos para fiscalizar a relação entre a Rede CNT e Universal.

 

 

 

Traficante Beira-Mar é condenado a mais 120 anos de prisão

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Em novo julgamento no 1º Tribunal do Juri, o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, de 47 anos, foi condenado a 120 anos de prisão. Com isso, passou a acumular penas que chegam a somar 320 anos e dois meses de prisão. O julgamento durou mais de 10 horas, terminando na madrugada desta quinta-feira.

O traficante foi condenado por ter chefiado rebelião ocorrida em 2002, no Presídio de Segurança Máxima de Bangu 1, na zona oeste do Rio, que culminou com a morte de Ernaldo Pinto Medeiros, o Uê, na época líder da facção criminosa Terceiro Comando (TC), rival da facção Comando Vermelho (CV), chefiada por Beira-Mar.

O traficante também foi condenado pelo assassinato de outros três traficantes da facção rival: Carlos Alberto da Costa (Robertinho do Adeus); Wanderlei Soares (Orelha); e Elpídio Rodrigues Sabino (Pidi). A defesa já anunciou que vai recorrer da sentença.

No final do julgamento, pouco depois de 1h, o traficante foi levado de helicóptero para o Aeroporto Internacional do Galeão Tom Jobim, na Ilha do Governador. De lá, seguiu em avião da Polícia Federal para o Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia, onde cumpre pena, depois de ter passado um período no Presídio de Segurança Máxima de Catanduva, no Paraná.

Antes deste novo julgamento, Beira-Mar, no Rio de Janeiro, já tinha nove condenações somando 133 anos e 6 meses de prisão. O traficante tem condenações também em outros estados e responde a processos por lavagem de dinheiro, contrabando e associação para o tráfico internacional de drogas.

 

 

(Fonte:Agência Brasil)