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Senado desvia 50% dos recursos para saúde e educação vindos do Pré-Sal

O Senado cortou pela metade uma das fontes de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinado a investimentos em saúde e educação. Por meio de um projeto de lei, os senadores desviaram 50% dos recursos vindos da comercialização do petróleo do pré-sal, que iriam integralmente para o Fundo Social, para outro fundo, voltado para expansão de gasodutos e para o fundo de participação de Estados e municípios. A proposta ainda precisa passar pela Câmara.

O Senado aprovou nesta 4ª feira (7.nov.2018) a criação de 1 fundo para financiar a expansão do sistema de gasodutos de transporte e escoamento de gás natural no país.

O Brasduto contará com 20% dos recursos da comercialização do petróleo do pré-sal. Outros 30% serão destinados aos fundos de participação de Estados e Municípios. O fundo dos gasodutos ainda poderá contar com recursos do Orçamento.

O texto determina que uma parte dos recursos que iriam para o Fundo Social do Pré-Sal seja usada para expandir a rede de gasodutos no país. O dinheiro desse fundo é destinado a programas nas áreas de combate à pobreza, como educação, cultura e saúde pública.

Não há ainda uma estimativa exata de quanto será a redução no Fundo Social. O projeto altera a lei 12.351, de 2010. Essa lei determinava em seu artigo 46 que toda a receita “advinda da comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União” seria destinada ao Fundo Social.

Se a Câmara vier a aprovar o projeto que passou nesta 4ª feira pelo Senado, as receitas “da comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos” passam a ser divididas da seguinte maneira: 20% para o Brasduto, 30% para Estados e municípios e 50% para o Fundo Social.

O projeto, aprovado pela CI (Comissão da Infraestrutura) em 31 de outubro, segue para a Câmara dos Deputados.

O texto determina que uma parte dos recursos que iriam para o Fundo Social do Pré-Sal seja usada para expandir a rede de gasodutos no país. O dinheiro desse fundo é destinado a programas nas áreas de combate à pobreza, como educação, cultura e saúde pública.

A mesma emenda foi incluída no projeto de lei que tramita na Câmara, que dispõe sobre a Lei do Gás. O relator, deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), adiou a votação do projeto, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Minas e Energia, para a próxima semana.

É a 3ª vez que os parlamentares incluem a emenda em projetos. A proposta também estava na Medida Provisória 814, que perdeu a validade sem ser votada, e no projeto de lei que resolvia pendências das distribuidoras da Eletrobras, rejeitado e arquivado no Senado.

  • royalties e a participação especial das áreas localizadas no pré-sal contratadas sob o regime de concessão destinados à administração direta da União;
  • resultados de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades.