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OAB vai entrar com ação contra juíza que mandou algemar advogada

A Ordem de Advogados Brasileiros do estado do Rio vai entrar com ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza leiga que mandou algemar a advogada Valéria dos Santos. O caso aconteceu no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. As duas se desentenderam durante uma audiência e discutiram, o que levou a juíza mandar prender a advogada. “A advogada defendia a ré, que estava sentada ao seu lado, quando a juíza leiga deu por encerrada a audiência, sem acessar e impugnar os pontos da contestação do réu. Como a advogada se negou a encerrar a sessão, a juíza ordenou que ela se ausentasse da sala. Valéria afirmou que não deixaria a audiência sem a presença de um representante da OAB, visto que seu pedido não foi apreciado. A magistrada solicitou aos policiais, que faziam a segurança do órgão, a retirada da advogada”, informou a nota da Ordem. A discussão entre as duas foi registrada num vídeo. Essas imagens mostrando a juiza leiga afirmando que queria acabar a audiência, mas Valéria afirmou que ainda não tinha terminado o trabalho dela e feito as contestações do caso.

“Não, não encerrou nada. Não encerrou nada”, afirmou Valéria.

A juíza, então, pediu que ela se retirasse da sala. A advogada afirmou que não sairia antes da chegada do delegado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável por atuar em casos de suspeita de desrespeito ao trabalho dos advogados.

“Quem diz isso sou eu”, afirmou a juíza leiga.

“Tá bom, tudo bem. Espera o delegado chegar. Você está com pressa? Você vai esperar aqui”, destacou Valéria, referindo-se à cliente.

“Tá liberada”, disse a juíza em seguida.

“Não, a gente vai esperar aqui o delegado da OAB”, insistiu Valéria.

Em outro vídeo, Valéria aparece discutindo com a juíza e um PM.

“Eu estou calma! Eu estou calmíssima! Agora, eu estou indignada de vocês, vocês – e essa senhora também – como representantes do Estado, ‘atropelar’ a lei. Eu tenho direito de ler a contestação e impugnar os pontos da contestação do réu. Isso está na lei”, protestou Valéria dos Santos.

E o policial responde: “A única coisa que eu vou confirmar aqui é se a senhora vai ter que sair ou não. Se a senhora tiver que sair, a senhora vai sair!”

“Não, eu tenho que esperar o delegado da OAB. Quero fazer cumprir o meu direito”, retruca a advogada.

“A senhora vai sair quando a gente… Quando eu concluir aqui, a senhora vai sair”, afirmou o policial.

Num terceiro vídeo, Valéria aparece algemada no chão dizendo:

“Eu estou trabalhando! Eu quero trabalhar! Eu tenho direito de trabalhar! É meu direito como mulher, como negra, é trabalhar! Eu quero trabalhar!”, afirmou Valéria.

Ainda com as algemas, a advogada foi levada para o corredor. Ela chegou a ser levada para a delegacia de Duque de Caxias e só foi libertada quando o delegado da OAB mandou retirar as algemas. A Ordem afirmou que vai pedir o afastamento da juíza e dos dois policiais que aparecem nas imagens.