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Ministério Público diz que Garotinho está inelegível

O Ministério Público Eleitoral recorreu nesta quarta-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da da decisão que autorizou Anthony Garotinho (PRP-RJ) a se candidatar ao governo do Rio de Janeiro.

No último dia 6, Garotinho teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), mas, no último domingo (16), o ministro Og Fernandes, do TSE, suspendeu a decisão.

Diante disso, nesta quarta, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, argumentou ao TSE que Garotinho está inelegível por se enquadrar nos critérios da Lei da Ficha Limpa (entenda mais abaixo).

Caberá ao tribunal, então, decidir se Garotinho poderá ou não disputar a eleição.

Argumentos do MP

Segundo o MP Eleitoral, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou Garotinho por calúnia contra funcionário público (a decisão já transitou em julgado) e também condenou o candidato por formação de quadrilha.

Assim, Humberto Jacques de Medeiros pediu ao TSE que afaste a condição de sub judice (pendente) da candidatura de Garotinho, determinando a imediata suspensão dos repasses de recursos do fundo eleitoral para a campanha dele.

O vice-procurador pediu, também, para o TSE suspender as aparições de Garotinho na propaganda eleitoral no rádio e na TV, determinando a retirada do nome dele da urna eletrônica.