O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) denunciou hoje (23) o ex-diretor regional dos Correios, Omar de Assis Moreira, e a filha dele Juliana de Almeida Moreira, por fraudes no plano de saúde da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). De acordo com o MPF/RJ, o caso é parte de um esquema criminoso operado entre agosto de 2011 e abril de 2013 na Gerência de Saúde da ECT do Rio de Janeiro. As investigações apontam que houve um desvio superior a R$ 7 milhões no esquema, desarticulado pela Operação Titanium conduzida pela ECT e pela Polícia Federal, em 2013.
“As investigações revelaram um grande esquema de corrupção na Gerência de Saúde dos Correios no Rio, tendo atingido a própria diretoria da empresa”, disse o autor da denúncia, o procurador da República Sérgio Pinel.
Conforme o MPF/RJ, Omar Moreira, com participação de Daniel de Melo Nunes, também denunciado, solicitou vantagem indevida na contratação de Juliana por uma revendedora de material cirúrgico. A contrapartida, era feita pelos envolvidos, que colaboraram com o desvio de R$ 110 mil do plano de saúde dos Correios para cobrir pagamento de materiais cirúrgicos superfaturados da empresa hospitalar.
O MPF informou ainda que, depois da contratação de filha de Omar pela revendedora, o ex-diretor encaminhou o credenciamento imediato da empresa hospitalar ao plano de saúde da companhia. Além disso, atuou para agilizar o pagamento de cirurgias custeadas pelo plano.
As investigações indicaram, também, superfaturamento de 900% no preço do material fornecido pela empresa e utilizado em cirurgia. Em um dos casos, a empresa comprou material cirúrgico por R$ 3,6 mil e os revendeu por R$ 36,5 mil. Segundo o MPF, Juliana foi beneficiada porque parte dos valores desviados dos Correios em benefício da empresa foi destinada a ela, uma vez que os vendedores de material recebiam comissão de 5%. Outros 20% dos valores eram destinados ao ex-diretor.
Condenações
Ainda no âmbito da Operação Titanium, a Justiça Federal condenou, na terça-feira (20) o administrador Luís Henrique Barcelos a 11 anos, um mês e 22 dias de reclusão por peculato e lavagem de dinheiro. Ele terá também que fazer o ressarcimento de R$ 840 mil pelos danos causados à ECT pelos crimes de peculato e lavagem de ativos.
Na mesma sentença, foi condenado por lavagem de dinheiro o ex-gerente dos Correios Marcos da Silva Esteves, com pena de três anos, dez meses e 15 dias de reclusão. Essa não foi a primeira condenação de Esteves, que em fevereiro do ano passado já havia sido condenado, por peculato, a 14 anos, 9 meses e 27 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de multa e ressarcimento do valor subtraído.
As investigações indicaram que, no caso de Luís Henrique, os desvios de recursos da estatal teriam sido cometidos por meio de pagamentos ilícitos para beneficiar o Hospital Prontocor, integrante da rede credenciada do plano de saúde. Os pagamentos foram por meio de três notas fiscais, com datas de junho de 2011, setembro de 2011 e fevereiro de 2012, que teriam totalizados cerca de R$ 840 mil. O condenado emitiu ainda notas fraudulentas que sabia não corresponder a serviços prestados, além de ter prometido vantagens indevidas ao então gerente dos Correios Marcos da Silva. As partes ainda podem recorrer da sentença.
03/02/2017
O juízo da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou o ex-gerente de saúde dos Correios, Marcos da Silva Esteves, e mais três funcionários da estatal por peculato em um esquema de fraude de mais de R$ 7 milhões no plano de saúde da instituição.
O ex-gerente foi condenado a 14 anos, nove meses e 27 dias de reclusão em regime fechado, e ao pagamento de multa e ressarcimento do valor desviado dos Correios. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.
Na sentença, o juiz Vitor Barbosa Valpuesta disse que a ação de Esteves foi “particularmente reprovável” por desviar recursos destinados ao custeio de ações de serviços médico-hospitalares.
Além de Esteves, foram condenados João Maurício Gomes da Silva, com pena de dois anos em regime semiaberto; e Fábio Wilson Fernandes Póvoa e Amilton Oliveira Nascimento, que receberam pena de três anos em regime semiaberto. Todos foram igualmente condenados a pagar multa e a ressarcir o montante acumulado por via das atividades ilegais. Os três réus foram condenados ainda à perda do emprego público.
Para o procurador da República Sérgio Luiz Pinel, responsável pela operação, a condenação “atesta a existência de um esquema criminoso na gerência de saúde dos Correios do Rio de Janeiro desarticulado com a deflagração da Operação Titanium”.
Investigação
Realizada em conjunto pelo MPF e pela Polícia Federal, a Operação Titanium desarticulou esquema criminoso que operou entre agosto de 2011 e abril de 2013. Os acusados atuavam apresentando notas fiscais falsas produzidas por hospitais, alterando informações nos sistemas de controle interno dos Correios, realizando pagamentos superfaturados e de serviços que nem chegaram a ser prestados. Por conta do esquema, funcionários dos Correios aguardavam por operações já registradas como realizadas e pagas a hospitais.
(Fonte Agência Brasil*)
O juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou o afastamento do diretor regional dos Correios no Estado, Omar de Assis Moreira, 49.
A decisão aconteceu a partir de um pedido do procurador Sérgio Luiz Pinel Dias após denúncias de que Moreira receberia, mensalmente, propinas de R$ 6 mil por autorizar cirurgias superfaturadas –que não aconteciam– em servidores da estatal.
Omar Moreira foi indicado pelo deputado federal Edson Santos (PT-RJ) para o cargo, que ocupava desde 2011. Procurado nesta manhã, Moreira não atendeu o celular. O mesmo aconteceu em seu telefone residencial. A Folha apurou que o ex-diretor regional dos Correios no Rio ainda procura advogado para defendê-lo no caso.
Em nota, os Correios informaram que o afastamento ocorreu para “preservar a condução de processo da Justiça Federal” e que a investigação da Polícia Federal foi solicitada pelo próprio diretor, em 2013. A CGU (Controladoria Geral da União) faz parte de um grupo de trabalho que acompanha as investigações, de acordo com os Correios.
O deputado Edson Santos não foi encontrado até o momento para comentar a indicação de Moreira.
Na sexta (14), quando foi comunicado por um delegado federal e dois agentes do afastamento, a primeira reação de Moreira, em seu gabinete no prédio central dos Correios, na região central do Rio foi lamentar: “a minha vida acabou”, teria dito aos policiais.
As investigações que levaram ao afastamento de Moreira tiveram início há pouco mais de um ano e dão conta que a partir de agosto de 2011, três hospitais passaram a ser beneficiados, recebendo pagamentos de maneira antecipada para procedimentos cirúrgicos de servidores dos Correios.
Esses servidores eram submetidos a cirurgias com a utilização de órteses, próteses e materiais especiais. Em alguns casos, os procedimentos não aconteciam ou eram superfaturados. A cobrança dos hospitais tomava por base os preços mais altos estipulados pelo plano de saúde dos Correios.
A partir de janeiro de 2013, um quarto hospital foi inserido na “lista” criada pela direção dos Correios, no Rio. Assim, a lista de beneficiados prioritários passou a quatro unidades particulares.
Nos primeiros dois meses do esquema, de acordo com as investigações, Omar Moreira teria recebido R$ 15 mil por mês. A partir de novembro de 2011 foi fixado o valor de R$ 6 mil mensais.