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MPF/RJ denuncia esquema criminoso no plano de saúde dos Correios

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) denunciou hoje (23) o ex-diretor regional dos Correios, Omar de Assis Moreira, e a filha dele Juliana de Almeida Moreira, por fraudes no plano de saúde da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). De acordo com o MPF/RJ, o caso é parte de um esquema criminoso operado entre agosto de 2011 e abril de 2013 na Gerência de Saúde da ECT do Rio de Janeiro. As investigações apontam que houve um desvio superior a R$ 7 milhões no esquema, desarticulado pela Operação Titanium conduzida pela ECT e pela Polícia Federal, em 2013.

“As investigações revelaram um grande esquema de corrupção na Gerência de Saúde dos Correios no Rio, tendo atingido a própria diretoria da empresa”, disse o autor da denúncia, o procurador da República Sérgio Pinel.

Conforme o MPF/RJ, Omar Moreira, com participação de Daniel de Melo Nunes, também denunciado, solicitou vantagem indevida na contratação de Juliana por uma revendedora de material cirúrgico. A contrapartida, era feita pelos envolvidos, que colaboraram com o desvio de R$ 110 mil do plano de saúde dos Correios para cobrir pagamento de materiais cirúrgicos superfaturados da empresa hospitalar.

O MPF informou ainda que, depois da contratação de filha de Omar pela revendedora, o ex-diretor encaminhou o credenciamento imediato da empresa hospitalar ao plano de saúde da companhia. Além disso, atuou para agilizar o pagamento de cirurgias custeadas pelo plano.

As investigações indicaram, também, superfaturamento de 900% no preço do material fornecido pela empresa e utilizado em cirurgia. Em um dos casos, a empresa comprou material cirúrgico por R$ 3,6 mil e os revendeu por R$ 36,5 mil. Segundo o MPF, Juliana foi beneficiada porque parte dos valores desviados dos Correios em benefício da empresa foi destinada a ela, uma vez que os vendedores de material recebiam comissão de 5%. Outros 20% dos valores eram destinados ao ex-diretor.

Condenações

Ainda no âmbito da Operação Titanium, a Justiça Federal condenou, na terça-feira (20) o administrador Luís Henrique Barcelos a 11 anos, um mês e 22 dias de reclusão por peculato e lavagem de dinheiro. Ele terá também que fazer o ressarcimento de R$ 840 mil pelos danos causados à ECT pelos crimes de peculato e lavagem de ativos.

Na mesma sentença, foi condenado por lavagem de dinheiro o ex-gerente dos Correios Marcos da Silva Esteves, com pena de três anos, dez meses e 15 dias de reclusão. Essa não foi a primeira condenação de Esteves, que em fevereiro do ano passado já havia sido condenado, por peculato, a 14 anos, 9 meses e 27 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de multa e ressarcimento do valor subtraído.

As investigações indicaram que, no caso de Luís Henrique, os desvios de recursos da estatal teriam sido cometidos por meio de pagamentos ilícitos para beneficiar o Hospital Prontocor, integrante da rede credenciada do plano de saúde. Os pagamentos foram por meio de três notas fiscais, com datas de junho de 2011, setembro de 2011 e fevereiro de 2012, que teriam totalizados cerca de R$ 840 mil. O condenado emitiu ainda notas fraudulentas que sabia não corresponder a serviços prestados, além de ter prometido vantagens indevidas ao então gerente dos Correios Marcos da Silva. As partes ainda podem recorrer da sentença.

 

Justiça Federal condena funcionários dos Correios por fraude em plano de saúde

03/02/2017

O juízo da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou o ex-gerente de saúde dos Correios, Marcos da Silva Esteves, e mais três funcionários da estatal por peculato em um esquema de fraude de mais de R$ 7 milhões no plano de saúde da instituição.

O ex-gerente foi condenado a 14 anos, nove meses e 27 dias de reclusão em regime fechado, e ao pagamento de multa e ressarcimento do valor desviado dos Correios. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.

Na sentença, o juiz Vitor Barbosa Valpuesta disse que a ação de Esteves foi “particularmente reprovável” por desviar recursos destinados ao custeio de ações de serviços médico-hospitalares.

Além de Esteves, foram condenados João Maurício Gomes da Silva, com pena de dois anos em regime semiaberto; e Fábio Wilson Fernandes Póvoa e Amilton Oliveira Nascimento, que receberam pena de três anos em regime semiaberto. Todos foram igualmente condenados a pagar multa e a ressarcir o montante acumulado por via das atividades ilegais. Os três réus foram condenados ainda à perda do emprego público.

Para o procurador da República Sérgio Luiz Pinel, responsável pela operação, a condenação “atesta a existência de um esquema criminoso na gerência de saúde dos Correios do Rio de Janeiro desarticulado com a deflagração da Operação Titanium”.

Investigação

Realizada em conjunto pelo MPF e pela Polícia Federal, a Operação Titanium desarticulou esquema criminoso que operou entre agosto de 2011 e abril de 2013. Os acusados atuavam apresentando notas fiscais falsas produzidas por hospitais, alterando informações nos sistemas de controle interno dos Correios, realizando pagamentos superfaturados e de serviços que nem chegaram a ser prestados. Por conta do esquema, funcionários dos Correios aguardavam por operações já registradas como realizadas e pagas a hospitais.

(Fonte Agência Brasil*)

Justiça afasta do cargo diretor regional dos Correios no Rio

18.11.2014

O juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou o afastamento do diretor regional dos Correios no Estado, Omar de Assis Moreira, 49.

A decisão aconteceu a partir de um pedido do procurador Sérgio Luiz Pinel Dias após denúncias de que Moreira receberia, mensalmente, propinas de R$ 6 mil por autorizar cirurgias superfaturadas –que não aconteciam– em servidores da estatal.

Omar Moreira foi indicado pelo deputado federal Edson Santos (PT-RJ) para o cargo, que ocupava desde 2011. Procurado nesta manhã, Moreira não atendeu o celular. O mesmo aconteceu em seu telefone residencial. A Folha apurou que o ex-diretor regional dos Correios no Rio ainda procura advogado para defendê-lo no caso.

Em nota, os Correios informaram que o afastamento ocorreu para “preservar a condução de processo da Justiça Federal” e que a investigação da Polícia Federal foi solicitada pelo próprio diretor, em 2013. A CGU (Controladoria Geral da União) faz parte de um grupo de trabalho que acompanha as investigações, de acordo com os Correios.

O deputado Edson Santos não foi encontrado até o momento para comentar a indicação de Moreira.

Na sexta (14), quando foi comunicado por um delegado federal e dois agentes do afastamento, a primeira reação de Moreira, em seu gabinete no prédio central dos Correios, na região central do Rio foi lamentar: “a minha vida acabou”, teria dito aos policiais.

As investigações que levaram ao afastamento de Moreira tiveram início há pouco mais de um ano e dão conta que a partir de agosto de 2011, três hospitais passaram a ser beneficiados, recebendo pagamentos de maneira antecipada para procedimentos cirúrgicos de servidores dos Correios.

Esses servidores eram submetidos a cirurgias com a utilização de órteses, próteses e materiais especiais. Em alguns casos, os procedimentos não aconteciam ou eram superfaturados. A cobrança dos hospitais tomava por base os preços mais altos estipulados pelo plano de saúde dos Correios.

A partir de janeiro de 2013, um quarto hospital foi inserido na “lista” criada pela direção dos Correios, no Rio. Assim, a lista de beneficiados prioritários passou a quatro unidades particulares.

Nos primeiros dois meses do esquema, de acordo com as investigações, Omar Moreira teria recebido R$ 15 mil por mês. A partir de novembro de 2011 foi fixado o valor de R$ 6 mil mensais.