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Justiça examina pedido de prisão domiciliar da mulher de Nem

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça do Rio examine um pedido de prisão domiciliar de Danúbia de Souza Rangel, mulher de Antonio Bonfim Lopes, o Nem, apontado como ex-chefe do tráfico na comunidade da Rocinha. Ela foi condenada por tráfico de drogas e é mãe de uma criança de 7 anos.

Segundo a decisão de Fachin, o juízo da primeira instância deverá analisar o pedido “em conformidade” com o que decidiu a Segunda Turma da Corte no julgamento de um habeas corpus coletivo concedido a gestantes e mães de crianças até 12 anos.

“Verifico hipótese de constrangimento ilegal a autorizar a concessão do habeas corpus”, escreveu o ministro na decisão.

Condenada em primeira instância a 28 anos de reclusão por tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa, Danúbia está na Penitenciária Nelson Hungria, em Bangu (RJ), e aguarda em prisão preventiva o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça do Rio.

No habeas corpus ao Supremo, a defesa alegou que ela é mãe de uma criança de 7 anos e, por isso, se encontra nas mesmas condições do rol das mulheres que tiveram a ordem coletiva concedida pela Segunda Turma.

A defesa disse também que a criança depende da mãe não só economicamente, mas também emocionalmente, de acordo com laudo psicológico. Diz ainda que os crimes dos quais ela é acusada não envolvem violência ou grave ameaça.