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Ministro Gilmar Mendes manda soltar ex-secretário de Saúde do Rio

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes autorizou a soltura do ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes, preso desde abril de 2017  na Operação Fatura Exposta, um desdobramento da Lava no Rio. Côrtes é suspeito de participar de fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia) do Estado. De acordo com a investigação, os desvios chegaram a R$ 300 .

O ex-secretário de Saúde de Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro, foi beneficiado por uma extensão do habeas corpus dado em dezembro ao empresário do setor de saúde Miguel Skin.

Ambos, aliás, já atuaram juntos. Como se pode ver na descrição de um e-mail enviado por Côrtes a Skin em seus tempos de fraudes e roubalheiras e revelado durante as investigações que culminaram com a prisão dos dois:

“Meu chapa (…) podemos passar pouco tempo na cadeia (…) Mas nossas putarias têm que continuar”.

Crimes

Sérgio Côrtes foi preso durante a operação Fatura Exposta, da Polícia Federal (PF), um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A operação investigou fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Os investigadores afirmam que, entre 2006 e 2017, os desvios chegaram a R$ 300 milhões.

Além de Côrtes, também foram presos os empresários empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. As prisões foram pedidas a partir da delação premiada de César Romero, que trabalhou com o ex-diretor do Into, ex-secretário executivo de Côrtes na Saúde, e foi o resposável por entregar todo o esquema. A delação foi homologada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

De acordo com as investigações, quando era diretor do Into, Sérgio Côrtes teria favorecido a empresa Oscar Iskin, da qual Miguel é sócio, nas licitações do órgão. Gustavo Estellita é sócio de Miguel em outras empresas e já foi gerente comercial da Oscar Iskin. A empresa é uma das maiores fornecedoras de próteses do Rio.

Na decisão, o ministro do STF disse que considera inadequados os fundamentos dados para a prisão preventiva de Côrtes. No lugar da prisão, o ministro determinou medidas restritivas:
Proibição de manter contato com os demais.
proibição de deixar o país entrega do passaporte em até 48 horas recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana.