Militares das Forças Armadas tiram fotos de moradores de favelas do Rio
Durante a operação deflagrada nas comunidades da Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia, na Zona Oeste do Rio, nesta sexta-feira (23), militares das Forças Armadas tiraram fotos de moradores com seus documentos para checar se eles tinham antecendentes criminais.
O chefe da comunicação social do Comando Militar do Leste, Carlos Frederico Cinelli, diss que o procedimento já foi feito em outras ocasiões – sem especificar quais -, e que o método segue amparo do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinado pelo presidente Michel Temer em junho do ano passado.
Ainda assim, o oficial acrescentou que há dúvidas sobre a conduta que estão sendo analisadas pela assessoria jurídica do CML. Cinelli também explicou que a ação desta sexta foi realizada junto com a Polícia Civil, e que as fotos não permaneceriam de forma alguma em posse dos militares. O oficial disse que há ordem expressa para que os arquivos sejam apagados.
A defensora orienta que moradores que se sintam constrangidos ou forem vítimas de violência institucional procurem o Núcleo de Direitos Humanos, que fica no número 11 da Rua México no Centro do Rio. Por enquanto, ela disse que o núcleo não recebeu reclamações desde que o estado passou a estar sob intervenção federal na área da segurança e acrescenta que, por ora, o órgão não teve a oportunidade de dialogar com a autoridade interventora.
Em nota, o Ministério Público também se pronunciou sobre o procedimento dos militares. O órgão citou que na sistemática da Constituição de 1988, o artigo 5º define que “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”.
“Em outras palavras, não serão colhidas as impressões datiloscópicas, pela autoridade competente, em relação àqueles que apresentem a sua identificação civil”, esclarece o texto do MP.
Para o Ministério Público, a conduta dos agentes das Forças Armadas “não procede à investigação criminal, o que é vedado pela ordem constitucional”. O órgão acredita que os militares adotaram tais medidas para “tornar viável o cumprimento de mandados de prisão”.
Em relação às fotos, o MP avaliou que o procedimento pode ser justificado “pelo fato de a fisionomia apresentar variações com o passar do tempo, o que pode facilitar as buscas de possível enquadramento da pessoa nas características físicas de outros procurados, bem como confirmar a higidez de sua identificação civil, afastando qualquer suspeita de falsidade”.