O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou por unanimidade o habeas corpus que pedia a revogação da prisão domiciliar do ex-governador do Rio Anthony Garotinho. O habeas corpus foi julgado na noite desta segunda-feira (18)
Garotinho está em prisão domiciliar em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, desde a tarde desta a última quarta-feira (13). O ex-governador foi preso no Rio de Janeiro enquanto apresentava o programa de rádio “Fala Garotinho”.
Garotinho foi condenado pelo juiz Ralph Manhães a mais de nove anos de reclusão por comandar um esquema de compra de votos em Campos durante a eleição de 2016, quando era secretário de Governo da cidade. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar com medidas cautelares até a decisão em segunda instância.
Ao justificar a prisão domiciliar, o juiz afirmou que grupo de Garotinho tentou atrapalhar o avanço da ação penal e usou até armas para intimidar testemunhas.
O advogado de Garotinho, Carlos Azeredo, afirmou em nota que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “É preciso deixar claro que os desembargadores do TRE negaram, nesta segunda-feira, apenas a liminar do Habeas Corpus, sem julgar o seu mérito”, disse o advogado.
Carlos informou também que o processo é “fruto de perseguição política, o que será facilmente constatado pelos ministros do TSE”. O advogado ainda disse que “lamenta que Garotinho continue impedido de trabalhar como radialista e, assim, não possa sustentar sua família”.
A prisão de Garotinho ocorreu por volta das 10h30 da última quarta após um intervalo na programação da Rádio Tupi. O locutor, Cristiano Santos, assumiu o “Fala Garotinho” e afirmou que o ex-governador teve de deixar o programa por questões de saúde (ouça abaixo).
“A vinheta não entrou errada, não. Estou de volta para fazer companhia pra você. Nosso Garotinho até tentou, você viu, até tentou fazer o programa hoje, mas a voz foi embora, e a orientação médica é que ele pare de falar, agora tem que se cuidar. O marido que pertence à Rosinha vai se cuidar para amanhã estar de volta, se Deus quiser, quando estiver bom. Já falei com ele, volta quando estiver bom. Eu cuido aqui do programa com muito carinho”, afirmou Santos nesta quarta.
Garotinho havia sido preso no dia 16 de novembro do ano passado pela Operação Chequinho, que apurou as suspeitas envolvendo o programa social Cheque Cidadão.
Após a prisão, o ex-governador passou mal e foi levado para um hospital do Rio. De lá, foi levado à força, por decisão judicial, para uma unidade de saúde dentro do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu. Dias depois, Garotinho conseguiu uma autorização para fazer cirurgia cardíaca em um hospital particular e, em seguida, para cumprir prisão domiciliar.
A detenção de Garotinho foi revogada, então, em 24 de novembro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou uma fiança de R$ 88 mil, além de uma série de restrições.
Em 2 de junho deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) voltou a pedir a prisão do ex-governador.