A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (13), as contas do governo de Luiz Fernando Pezão, referentes ao ano de 2016, por 43 votos a favor e 21 contra. As contas haviam sido desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), principalmente pela não aplicação de recursos em saúde e educação dentro dos percentuais constitucionais mínimos.
A vitória já era prevista, pois o governo tem ampla maioria na Casa, tendo vencido praticamente todas as votações que lhe interessavam. Mesmo bancadas tradicionalmente de oposição, como o PT, se dividiram, com dois de seus quatro parlamentares votando a favor do governo: o deputado André Ceciliano e a deputada Zeidan.
A principal argumentação do governo, de que 2016 foi um ano atípico, por causa dos inúmeros arrestos de contas, para pagar dívidas com o governo federal, e também pela redução no repasse dos royalties do petróleo, não convenceram o deputado Carlos Osório (PSDB), de oposição.
“Diversos dispositivos legais foram descumpridos pelo governo e o TCE rejeitou as contas. As alegações do governo [de que 2016 foi atípico] não se sustentam, a crise não começou em 2016, veio de maneira paulatina e esta administração não tomou nenhuma providência antecipada para mitigar os seus efeitos”, disse Osório.
O deputado Paulo Melo (PMDB), da base do governo, ex-presidente da Alerj e presidente da Comissão Orçamento, defendeu a aprovação das contas, reforçando que 2016 foi um ano atípico, do ponto de vista orçamentário, pois o governo do Rio foi prejudicado pelos diversos arrestos de suas contas pelo governo federal.
Se a Alerj não aprovasse as contas de Pezão, o governador poderia responder por crime de responsabilidade, o que abriria espaço para um pedido de impeachment.
(Fonte Agência Brasil)