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Gilmar Mendes manda Temer explicar decreto que extinguiu Reserva do Cobre

Esse sera o terceiro processo licitatorio a ser promovido pelo Governo do Para, que ja disponibilizou 150,9 mil hectares de florestas no conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns e 393,1 mil hectares na Floresta Estadual do Paru Foto: Agencia Para DATA: 25.05.2016 ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu 10 dias para o presidente Michel Temer explicar o decreto publicado nesta semana que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), área na divisa dos estados do Amapá e do Pará.

Gilmar Mendes é o relator da ação movida pelo PSOL contra o decreto.

Inicialmente, o governo havia publicado um decreto extinguindo a Renca sob a argumentação de que a reserva “não é um paraíso” e que existe garimpo ilegal na região.

O decreto, contudo, foi alvo de críticas de vários setores da sociedade.

Nesta semana, o governo, então, anunciou a edição de um novo decreto, revogando a medida anterior.

A extinção da Renca foi mantida, mas, segundo o Palácio do Planalto, as regras para exploração mineral na região ficaram mais claras.

Mas o novo decreto passou a ser alvo de diversas contestações judiciais.

A Justiça Federal em Brasília, por exemplo, determinou a suspensão imediata de “todo e qualquer ato administrativo” que busque extinguir a Renca.

Segundo técnicos do governo, a área, com cerca de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca, tem potencial de extração de ouro e outros minerais, como ferro, manganês e tântalo.

Em nota divulgada à imprensa, o PSOL informou que decidiu aguardar o desenrolar de outras ações contra o decreto que estão em tramitação na primeira instância da Justiça. No entanto, a decisão foi anunciada após Gilmar Mendes ter sido escolhido eletronicamente como relator do mandado de segurança protocolado pela legenda. Na prática, ao dar andamento ao processo, a decisão do ministro inviabiliza a desistência da ação.

Na manhã de hoje (30), o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”

O magistrado atendeu a um pedido feito em ação popular aberta pelo cidadão Antônio Carlos Fernandes, segundo a qual a área de proteção não poderia ser extinta por meio de decreto, mas somente por projeto de lei, como previsto na legislação ambiental.

Após a decisão, a AGU informou que vai recorrer contra a decisão do magistrado.

A RENCA é uma área de 46.450 km criada em 1984 e bloqueada aos investidores privados.

( Com informações da Agência Brasil)