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Marcelo Crivella pretende regulamentar aplicativos de táxi

1tts3euxkcpv3qu2twplrysk6A prefeitura do Rio de Janeiro estuda formas de regulamentar os serviços de transporte por táxi e carros particulares que utilizam aplicativos para smartphone. Segundo o prefeito Marcelo Crivella, as conversas com as empresas que prestam o serviço já começaram.“Estamos fazendo audiências públicas, chamando o pessoal dos aplicativos, que é o 99, o Uber, o Easy, e falando também com os taxistas. A ideia é que estes aplicativos regularizados os impostos possam contribuir para melhorar as condições dos táxis no Rio de Janeiro. É muito importante”, disse.Crivella destacou o esforço para modernizar o serviço de táxi na cidade com o lançamento de um aplicativo da própria prefeitura, no dia 29 de maio, que está funcionando em fase de teste com 150 motoristas e deve entrar em vigor em agosto. No mesmo dia os tradicionais táxis amarelos foram declarados como Patrimônio Cultural da cidade.

Segundo o prefeito, o aplicativo Taxi.Rio é um esforço para que os taxistas possam competir com o Uber em condições igualitárias. Ele explica que, além de não haver remuneração do poder público pela utilização da tecnologia, como ocorre com os outros aplicativos, o serviço da prefeitura poderá resolver o pagamento de diárias pelos motoristas que não possuem a permissão.

“É preciso conciliar os interesses daqueles que são donos de táxis e  querem cobrar diária de auxiliar. Lembra lá atrás, que a gente dizia ‘diária nunca mais’, que era uma coisa injusta o sujeito trabalhar no taxímetro? Então, agora, com o taxímetro digital, a gente pode estabelecer que o dono do táxi receba uma comissão sobre a corrida, e não uma diária fixa, porque uma diária fixa muitas vezes não ocorre na praça, o sujeito faz R$ 200 e tem que pagar uma diária de R$150, isso traz conflitos. Agora, com o aplicativo da prefeitura, nós podemos viabilizar isso, para que o auxiliar que precisa pagar diária pague a mesma coisa que o motorista de Uber paga para o aplicativo,” explicou o prefeito.

Sindicato

O Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro convocou para amanhã (27) uma manifestação prevista para concentrar a partir das 4h da manhã em diversos pontos da cidade e seguir em direção à prefeitura, na Cidade Nova, às 6h. A categoria reivindica a regulamentação do transporte com carros particulares. O funcionamento do Uber na cidade está sob análise da Justiça  e Crivella também declarou hoje que a decisão final cabe ao judiciário.

Os taxistas pedem fiscalização nos outros aplicativos e em estacionamentos irregulares próximos aos shoppings, aeroportos, eventos, shows e da rodoviária; descredenciamento do Easy e do 99, que, segundo o sindicato, opera na mesma plataforma que o aplicativo de carro particular; e a prorrogação do prazo de vida útil dos veículos de 6 para 8 anos, que já foi atendido pela prefeitura, com o Decreto 43.465/2017  publicado hoje no Diário Oficial do município.

O prefeito Marcelo Crivella conversou com a imprensa após visitar o Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, em Irajá, na zona norte da cidade, que recebe esta semana um mutirão de cirurgias de hérnia. Junto com o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, na zona oeste, serão feitas um total de 120 cirurgias, em parceria com a Sociedade Brasileira de Hérnia, contribuindo para a redução da fila de espera no Sistema Nacional de Regulação. Segundo o prefeito, o município tem atualmente 2 mil pessoas esperando por uma cirurgia de hérnia.

Justiça do Rio nega recurso de sindicato dos taxistas contra o Uber

30/03/2017

Um recurso do Sindicato dos Motoristas de Táxi contra o Uber foi negado, em segunda instância, hoje (30), por desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

No agravo de instrumento apreciado pelos magistrados, o sindicato pedia revisão da decisão da 37ª Vara Cível, que negou o pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Coletiva, alegando que o aplicativo Uber atuava de forma ilegal e abusiva, em concorrência desleal com os táxis.

No exame do recurso, o desembargador Carlos Azeredo de Araújo, relator do acórdão, ressaltou que, em mandado de segurança impetrado pelo aplicativo Uber na 6ª Vara de Fazenda Pública, foi considerado ilegítimo qualquer ato do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro) ou da Secretaria de Transportes do município restringindo ou impossibilitando o exercício da atividade do Uber e de seus parceiros motoristas.

“Traçados os lindes fundamentais do serviço prestado por cada agente, vê-se que o modus operandi de cada qual é sensivelmente próprio, não havendo que se dizer da existência de concorrência entre os prestadores”, afirmou o desembargador.

Segundo a assessoria do TJ, cabe recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

(Fonte Agência Brasil)