Frigoríficos e laticínios usavam produtos proibidos na produção de alimentos
As investigações da Policia Federal apontam que frigoríficos e laticínios usavam produtos proibidos na produção de alimentos, além de comercializar mercadorias contaminadas. Essas irregularidades, segundo o juiz, “têm sido acobertados por dirigentes da Superintendência Federal da Agricultura no Estado em troca de propina”. Porém, a decisão não especifica quais produtos teriam sido utilizados e quais alimentos foram contaminados.
São citadas na decisão as empresas Paraíso Indústria e Comércio (Frango Norte), Indústria e Comércio de Laticínios Veneza, Laticínio Fortaleza, Minerva S.A., Masterboi e a Cooperativa dos Produtores de Carne e Derivados de Gurupi (Cooperfrigu).
As propinas que teriam sido pagas a Adriana Carla Floresta Feitosa, ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Tocantins, podem ter servido até para pagar os custos do velório e do enterro da mãe dela. É o que apontam as investigações da Polícia Federal, de acordo com a decisão da Justiça que autorizou a operação Lucas, deflagrada nesta terça-feira (16).
A decisão foi proferida pelo juiz federal João Paulo Abe, no último dia 29 de abril. Nesta terça-feira (16) foram cumpridos 62 mandados judiciais: 10 prisões temporárias, 16 mandados de condução coercitiva e 36 mandados de busca e apreensão nos estados de Tocantins, Pará, São Paulo, Pernambuco e Distrito Federal.
A principal investigada é a ex-superintendente Adriana Carla Floresta Feitosa, presa durante a manhã. Segundo as investigações, ela usava dinheiro de propina para custear despesas com a faculdade de medicina dos filhos, além de viagens turísticas.
As investigações apontaram ainda para o possível pagamento de despesas do funeral da mãe dela pela empresa Frango Norte. Já a Cooperfrigu teria financiado os cursos de medicina dos filhos. O ex-marido, o marido e dois filhos dela também foram presos.
Durante o período investigado, entre 2010 e 2016, a PF descobriu por meio da quebra de sigilo bancário, que houve uma movimentação no valor de R$ 13 milhões em contas ligadas a superintendente e parentes. Destes, apenas R$ 3 milhões eram provenientes de remuneração salarial.
“O que excede a isso é uma movimentação de crédito sem uma origem. Boa parte dessa movimentação não identificada que chega a R$ 8 milhões é uma movimentação de origem de alguns frigoríficos ou pessoas ligadas a frigoríficos e laticínios. Houve decretação de bloqueio de bens de aproximadamente R$ 2,2 milhões do núcleo familiar da servidora porque até o momento é esse o valor que temos a certeza de que houve a locupletação pelo ilícito”, disse o superintendente da PF Arcelino Vieira.
Os pagamentos, segundo a Polícia federal, eram feitos mensalmente com valores fixos entre R$ 4 e 5 mil. Um dos frigoríficos chegou a fazer 40 depósitos na conta de Adriana Carla. Com o pagamento de propinas, as empresas supostamente conseguiam burlar fiscalizações do Ministério da Agricultura e até anular multas.
Adriana Carla prestou depoimento por cerca de 4 horas e deve passar a noite na Cadeia Feminina de Palmas. A audiência de custódia dela, quando o juiz decide se mantêm a prisão, está marcada para às 10h desta quarta-feira (17).
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Maggi usou uma rede social para dizer que os servidores envolvidos no esquema de corrupção desarticulado pela operação Lucas serão afastados. Segundo o ele, os envolvidos serão investigados em auditoria e poderão ser exonerados.
Dos dez presos, três foram liberados. Quatro foram enviados para a Casa de Prisão Provisória de Palmas. Outras três audiências devem ser feitas nesta quarta-feira (17).
As investigações preliminares da Polícia Federa apontam que a ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Tocantins Adriana Carla Feitosa era chefe de fiscalização e assumiu a superintendência como substituta por um período. Ela recebia uma espécie de mesada de empresas fiscalizadas para bancar “despesas familiares” dela, do marido e de dois filhos.
Na conta pessoal dela, a investigação identificou a diferença de mais de 200% do declarado no imposto de renda. Também foi detectado que o esquema criminoso movimentou cerca de R$ 3 milhões, entre os anos de 2010 a 2016.
A operação foi batizada de Lucas, conforme a Polícia Federal, em referência à passagem bíblica que diz “não peçais mais do que o que vos está ordenado”. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 12 anos de prisão.
No Tocantins, a PF fez busca e apreensão na Cooperativa dos Produtores de Carne e Derivados de Gurupi (Cooperfrigu); no frigorífico Frango Norte, em Paraíso do Tocantins e no frigorífico Minerva, que fica em Araguaína.
A PF disse que a investigação começou após denúncias de que frigoríficos e empresas de laticínios teriam sido favorecidas em processos administrativos.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento disse que apoia integralmente a ação da Polícia Federal e vem colaborando com as investigações. Afirmou ainda que todos os servidores envolvidos na ação foram afastados preventivamente por 60 dias e, os que possuem cargos em comissão, exonerados das funções.
“Sobre a operação Lucas, envolvendo a Superintendência do Estado do Tocantins, é importante destacar que a servidora já estava exonerada há mais de 30 dias e que as investigações não atingem o sistema como um todo, se referindo a desvio de conduta de uma servidora”, diz nota.
Por fim, o Ministério da Agricultura afirma que que mantém a mesma postura de transparência e de cooperação com as investigações, como ocorreu durante os trabalhos de investigação da Operação Carne Fraca, deflagrada em março deste ano.