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CUT é proibida de realizar ato do Dia do Trabalho na Avenida Paulista

A Justiça concedeu uma liminar no fim da tarde deste sábado (29) que proíbe a CUT (Central Única dos Trabalhadores) de realizar o ato do Dia do Trabalho, no 1º de Maio, na Avenida Paulista. Em caso de descumprimento, a CUT terá que pagar uma multa no valor de R$ 10 milhões. A CUT diz que vai recorrer da decisão.

A decisão é do juiz Emanuel Brandão Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em sua argumentação, o juiz diz que a realização do evento na Paulista “fere as normas municipais”.

“Não está a se cercear o direito constitucional de reunião pacífica, mas de zelar pelo cumprimento das normas municipais quando se trata da realização de eventos comemorativos de grande magnitute em espaços públicos”, escreveu o juiz.

Mais cedo, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) comunicou que não havia sido notificada oficialmente pela Prefeitura de São Paulo sobre a proibição do ato do dia 1º de Maio na Avenida Paulista.

“Fiquei surpreso. Me causa estranheza que a Prefeitura tenha feito dessa forma porque a CUT tomou todas as medidas legais para a realização desse evento”, disse Douglas Izzo, presidente da CUT São Paulo. “Eu não recebi nenhum documento da Prefeitura sob essa questão”, argumentou.

Nesta sexta-feira (28), a Prefeitura de São Paulo enviou uma nota à imprensa informando sobre a proibição. “A Prefeitura de São Paulo esclarece que na Avenida Paulista não será permitida a atividade pretendida pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), tal qual está sendo anunciada pela central para o dia 1º de Maio, pois esta fere entendimento firmado com o Ministério Público, pelo qual são permitidos apenas três eventos (Parada do Orgulho LGBT, Corrida de São Silvestre e a festa de Réveillon). A Prefeitura se dispõe a ceder outro local para a realização dos shows anunciados pela CUT, como, por exemplo, o Vale do Anhangabaú, onde foram realizados os eventos de 1º de Maio da central sindical nos últimos anos”, diz o texto.

Neste ano, a CUT solicitou às autoridades públicas a autorização para a festa do Dia do Trabalho na Avenida Paulista. O ato da CUT é o 1º de Maio da Resistência, contra a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Terceirização.

De acordo com o presidente da CUT, no dia 25 de abril, ocorreu um encontro com a Subprefeitura da Sé, GCM, PM, Metrô e Masp, onde foram combinados os detalhes do ato.