O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) acatou nesta terça-feira (21) a denúncia do Ministério Público contra cinco deputados distritais suspeitos de receberem propina em troca da destinação de recursos públicos na Câmara Legislativa do DF. Com a decisão, tornam-se réus por corrupção passiva os deputados Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Julio César (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD).
Apesar da ação penal, o tribunal decidiu manter os deputados na Câmara Legislativa até que o julgamento seja concluído. Divergindo do desembargador José Divino de Oliveira, relator do caso, os demais 16 integrantes do TJDF optaram pela continuidade do trabalho dos distritais na Casa.
Mais cedo, os 17 desembargadores presentes no julgamento aceitaram a denúncia contra quatro distritais. Cinco integrantes da Corte, porém, argumentavam que não havia provas suficientes contra o deputado Raimundo Ribeiro, mas foram vencidos pela maioria do Conselho Especial do TJDF.
O julgamento ocorre sete meses após ser deflagrada a Operação Drácon, que investiga cobranças ilícitas de valores por parte dos distritais para a aprovação de emendas parlamentares no orçamento da saúde do DF. Na época, os deputados faziam parte da Mesa Diretora da Casa.
As investigações apuram também se os envolvidos teriam participado de um suposto esquema que destinou R$ 30 milhões de sobras orçamentárias de 2015 a empresas que prestam serviços à Secretaria de Saúde do DF, principalmente na área de Unidade de Terapia Intensiva (UTI ). As suspeitas foram levantadas após a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) apresentar gravações feitas por ela nas quais o esquema é mencionado.