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Câmara dos Deputados Federais já estourou gastos previstos para 2017

A ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de reorganizar as funções na Casa e criar mais Cargos de Natureza Especial (CNEs), aqueles de livre indicação dos parlamentares, pode não ir para frente por uma simples razão: não há dinheiro. Em um estudo preliminar, a Comissão Mista de Orçamento identificou que, somente em janeiro deste ano, a Câmara já havia estourado em R$ 150 milhões o teto orçamentário previsto para 2017, de R$ 5.848 bilhões. Os dados ainda precisam ser corrigidos pela receita que será enviada pelo Ministério do Planejamento até o fim deste mês, mas, na opinião de consultores do orçamento, não há a possibilidade de criação de mais nenhum cargo. A informação é matéria do ‘Correio Braziliense’.

“Não tem como encaixar isso no Orçamento, não tem previsão para isso. Estão inventando uma coisa sem pé nem cabeça que não se sabe como a conta será paga. A Câmara não tem condições de arcar com mais despesas”, comentou um servidor que prefere não se identificar. “Enquanto o Departamento de Pessoal elabora um estudo para encontrar o milagre da solução da multiplicação dos cargos sem custo, estão sendo criadas novas lideranças”, acrescentou. Na semana passada, foi criada a Liderança da Juventude e estão no forno a Liderança da Transparência e a da Maioria. Cada uma contará com, no mínimo, 15 cargos de confiança.

A proposta de abertura de mais espaços para apadrinhados políticos ocorre desde o fim do ano passado e foi intensificada na campanha à reeleição de Maia. Uma das ideias é extinguir mais de 100 funções comissionadas (FCs) — ocupadas por servidores concursados — em, aproximadamente, o dobro de servidores efetivos sem concurso. Assim, segundo o primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), não ocorreria um aumento de gastos. A medida tem sido criticada por mais de 200 entidades de servidores públicos, que vão lançar um manifesto, nesta semana, contra a proposta.

Remunerações

Outra estratégia pensada é dividir os CNEs. Por exemplo, transformar um CNE com salário mais alto em dois ou três com remunerações mais baixas. “Não será criado nenhum CNE a mais”, garantiu Giacobo, que está conduzindo um estudo de readaptação dos funcionários da Casa “para corrigir irregularidades”. Entre os problemas, Giacobo cita CNEs trabalhando em funções administrativas e servidores concursados em estágio probatório já com gratificação. “A nossa intenção é economizar e não aumentar os gastos da Casa.”

“O problema, que parece que não se percebe, é que transformar um cargo em três significa custos a mais em auxílios-alimentação, saúde, em um computador, uma mesa, uma cadeira para essas pessoas trabalharem. Tudo isso tem que ser levado em conta. Em alguns casos, serão necessárias até obras para abrir espaços para tanta gente”, comentou um deputado contrário à medida.

Estrutura milionária

A Câmara gasta anualmente com gratificações aos concursados mais de R$ 113 milhões e com os cargos de Natureza Especial (CNEs), os chamados cargos de confiança, R$ 165 milhões anuais.

Confira como são divididos os servidores da Casa:

Servidores concursados: 3.124 com salários entre R$ 15.035 e R$ 28.801.

Destes, 1.719 podem acumular Funções Comissionadas (FCs), o que garante um acréscimo entre R$ 3.877 e R$ 10.446 na remuneração. Atualmente, 1.643 encontram-se nessa situação.

Servidores ocupam cada Função Comissionadas (FC)*:

Função     Gratificação     Qnt.     Custo mensal     Custo anual
FC-1             R$ 3.877                829       R$ 3.124.033         R$ 40.612.429
FC-2             R$ 5.317                 236      R$ 1.254.812           R$ 16.312.556
FC-3             R$ 7.421                 513       R$ 3.806.973          R$ 49.490.649
FC-4             R$ 8.418                  55       R$ 462.990              R$ 6.018.870
FC-5             R$ 9.083                    8       R$ 72.664                 R$ 944.632
FC-6            R$ 10.446                   2        R$ 20.892                R$ 271.596
Total:                                                           R$ 8.742.364          R$ 113.650.732

Cargos de Natureza Especial (CNEs): 1.621 com salários entre R$ 3.346 e R$ 18.172

Quantidade de servidores que ocupam cada CNE*

Função     Salário      Qnt.     Custo mensal     Custo anual
CNE-7       R$ 18.172      230        R$ 4.179.560         R$ 54.334.280
CNE-9       R$ 12.701      277        R$ 3.518.177          R$ 45.736.301
CNE-10     R$ 7.864         94        R$ 739.216             R$ 9.609.808
CNE-11      R$ 6.716         175       R$ 1.175.300          R$ 15.278.900
CNE-12     R$ 5.703           83      R$ 473.349             R$ 6.153.537
CNE-13     R$ 4.945         238      R$ 1.176.910           R$ 15.299.830
CNE-14      R$ 4.090        147      R$ 601.230             R$ 7.815.990
CNE-15       R$ 3.354       338      R$ 1.133.652           R$ 14.737.476

Além do salário, cada CNE recebe:

Auxílio-alimentação: R$ 924
Auxílio pré-escola para cada filho abaixo de 7 anos: R$ 748
Auxílio-transporte: R$ 87
Participação em assistência médica e odontológica: R$ 273

*Dados de dezembro de 2016, Fonte: Departamento de Pessoal