Policia Federal indicia 29 investigados por rombo de R$ 30 milhões via Lei Rouanet

A Polícia Federal indiciou 29 investigados na Operação Boca Livre – apuração sobre desvios de recursos públicos estimados em R$ 30 milhões liberados pelo Tesouro via Lei Rouanet. O relatório final do inquérito da PF atribui a dez empresas parcerias com o esquema supostamente montado pelo Grupo Bellini Cultural, alvo principal da investigação. Foram indiciados empresários, um advogado e executivos de grandes companhias – laboratórios, montadora, farmacêutica e até banca de advocacia -, por estelionato contra a União e associação criminosa. Alguns foram enquadrados também em falsidade ideológica. A Policia Federal evitou um rombo ainda maior, de mais R$ 58 milhões, com a identificação de projetos fraudados que estavam em curso e que permitiriam ao Grupo Bellini captar recursos nesse montante. O relatório final da primeira operação foi encaminhado ao Ministério Público Federal. A   indiciou executivos ou funcionários da Intermédica Notredame, KPMG, Lojas Cem, NYCOMED PHARMA (Takeda), Policia Federal  Grupo Colorado, Cecil S/A, Scania, Roldão, Demarest Advogados e Laboratório Cristália. Os investigadores apontam ainda fragilidades do Ministério da Cultura (Minc) na concessão e fiscalização de recursos públicos que bancaram projetos culturais desde o início da vigência da Rouanet, em 1992, até 2013. Durante longo período os patrocínios foram aprovados, mas não passaram por auditorias, o que, segundo a Policia Federal , permitiu a ação de fraudadores. O relatório final sugere abertura de ação por improbidade administrativa para responsabilização de funcionários da Cultura por ‘danos ao erário e omissão’. No âmbito criminal, a Policia Federal  deparou com um ‘extenso lapso temporal’, entre as fraudes e a comunicação formal à corporação, prejudicando a identificação de funcionários do Ministério que teriam alguma ligação com a organização investigada. “O que tudo indica é que não existiu uma fiscalização efetiva, o que permitiu essas duas décadas de desvios de recursos da Lei Rouanet”, destaca a delegada de Polícia Federal Melissa Maximino Pastor, que presidiu o inquérito. “Quando o Ministério da Cultura deu início à fiscalização dos projetos, em 2012, a associação criminosa começou a aprimorar as fraudes. A investigação demonstra isso empiricamente. Quando se inicia a fiscalização do órgão que libera e controla o recurso público as fraudes ganham sofisticação.” “O Ministério da Cultura (MinC) não teve acesso ao relatório final da Polícia Federal sobre a Operação Boca Livre, que corre sob sigilo. Ao assumir o Ministério da Cultura, o ministro Roberto Freire encontrou um passivo de 18.631 projetos do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. Neste momento, o Ministério da Cultura está discutindo a possibilidade de contratação de empresas de auditoria para fazer a análise de prestação de contas deste impressionante passivo – um claro exemplo de desídia de administrações anteriores. O MinC também trabalha na modernização do sistema para aumentar a segurança na fiscalização. O alinhamento com os órgãos de controle busca maior efetividade das atividades a partir da implementação de trilhas de verificação de risco, métricas para a democratização, novo modelo de conta única, além da prestação de contas em tempo real. “