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STJ nega habeas corpus para Sérgio Cabral

Pedido de habeas corpus para libertar  o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi negado neste domingo (29) pelo  Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Sérgio Cabral, está preso desde 17 de novembro sob suspeita de participar de esquema de corrupção envolvendo obras públicas,

Em nota, o STJ informou que, no recurso, a defesa de Cabral alega que “decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que negou a liberdade e a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão não estaria devidamente fundamentada.”

Outro argumento da defesa, informa a nota, foi que “não haveria elementos para a manutenção da prisão do ex-governador.”

A decisão de negar o pedido de habeas corpus foi do presidente em exercício do STJ, ministro Humberto Martins. De acordo com ele, “o decreto de prisão [de Cabral] encontra-se devidamente fundamentado, de modo que o caso em análise não está entre as hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência.”

Além do recurso de habeas corpus, a defesa do ex-governador pediu uma liminar (decisão provisória). É a ela que Martins se refere ao tratar do “pedido em caráter de urgência.”

Segundo a nota do STJ, o presidente em exercício do tribunal aponta ainda, para justificar sua decisão, que “não se está diante de situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade, que possa ser sanada por uma análise sem profundidade.”

Cabral foi um dos presos da operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato. De acordo com o Ministério Público Federal, o ex-governador do Rio era o cabeça do esquema de corrupção e pagamento de propina, que envolvia obras da Andrade Gutierrez.

O grupo de Sergio Cabral teria desviado cerca de R$ 224 milhões, a partir dos contratos das obras do Maracanã e do Arco Metropolitano.

Cabral teria recebido mais de R$ 7 milhões em propina. De acordo com o MPF, foram realizados 20 pagamentos mensais em espécie entre 2007 e 2011 e uma doação eleitoral de R$ 2 milhões em 2010, vinculados aos serviços prestados pela Andrade Gutierrez ao governo do estado.

O ex-governador, diz ainda a denúncia, cobrava uma taxa de 5% sobre os valores das obras do governo feitas pela Andrade Gutierrez., além de outra taxa, de 1%, para o então secretário estadual de Obras, Hudson Braga – a chamada de ‘taxa de oxigênio’Cabral está preso no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Na semana passada, Cabral foi alvo de nova operação do MPF e da Polícia Federal, chamada de Eficiência, também desdobramento da Lava Jato. Outro alvo foi o empresário Eike Batista, que teve a prisão decretada mas, até este domingo, estava foragido.

Eike é acusado de pagar propina para conseguir facilidades em contratos com o governo do Rio de Janeiro, quando o governador era Sérgio Cabral. A PF investiga crimes de lavagem de dinheiro consistente na ocultação no exterior de aproximadamente U$ 100 milhões (cerca de R$ 340 milhões). Também são investigados os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, além de organização criminosa.

Em depoimento prestado na quinta-feira (26) na sede da Polícia Federal do Rio, Susana Neves Cabral disse que recebia de R$ 5 mil a R$ 20 mil por mês de seu ex-marido, Sérgio Cabral, como uma espécie de pensão informal pelos três filhos que tem com o ex-governador do Rio.

O pagamento, segundo ela, era feito por Carlos Bezerra, apontado como um dos integrantes do esquema liderado por Cabral que desviou R$ 340 milhões e que seria padrinho de um dos filhos do casal. O dinheiro, disse ela, era entregue em espécie para custear despesas de casa.