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Prefeito eleito de Duque de Caxias é condenado a sete anos de prisão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, de forma unânime, o prefeito eleito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão no fim da tarde desta terça-feira. De acordo com a decisão, o deputado federal terá que pagar ainda 67 dias de multa pela prática de delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano.

Ele foi acusado de causar dano ambiental a uma área na qual determinou a execução de loteamento, denominado de Vila Verde, na Reserva Biológica do Tinguá, no município da Baixada Fluminense. De acordo com a denúncia, crime ocorreu quando Washington Reis  ainda era deputado no Rio e depois no cargo de prefeito de Caxias.

Na sessão, o relator do caso, o ministro Dias Toffoli, afirmou que os autos comprovam que Washington Reis  atuou como coautor dos crimes apontados, uma vez que participou de todo o processo de loteamento da área, que ocorreu sem autorização do órgão público competente.

Testemunhas confirmaram que Washington Reis chegava a acompanhar pessoalmente o andamento das obras e que estava construindo sua própria casa no condomínio. O relator ressaltou ainda que, assim como mostram os laudos técnicos do Ibama, as obras causaram danos permanentes à área, que não permitem a regeneração do meio ambiente.

O prefeito eleito de Duque de Caxias é acusado ainda de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal) e crime de responsabilidade, previsto no Decreto Lei 201/1967. No entanto, o ministro destacou que esses delitos não ficaram comprovados.

O relator determinou que a Câmara seja oficiada para se manifestar sobre a possível perda do mandato parlamentar de Washington Reis  . O ministro Ricardo Lewandowski apresentou uma divergência pontual quanto à dosimetria da pena, mas foi vencido.

 

2 comentários em "Prefeito eleito de Duque de Caxias é condenado a sete anos de prisão"

  1. eu só quero uma resposta obvia, um prefeito condenado vai assumir uma prefeitura?

  2. eu só queria que alguma reportagem fosse no bairro do Amapá distrito de xérem e perguntasse de quem é as terras desse local? Todos são unânimes em dizer que são do Washington reis, dizem que do Amapá até Mantiqueira é tudo dele, como que pode isso? Será que é só a população da região que sabe disso? existe algo de podre nisso! os posseiros da região que estão pagando o preço pela ganancia de meia dúzia de covardes.