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Governo propõe 65 anos para aposentadoria

A proposta de Reforma da Previdência apresentada hoje (5) pelo governo estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres. Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.

O presidente e a equipe econômica do governo conduzem neste momento uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar o texto da reforma. A proposta será encaminhado ao Congresso Nacional amanhã (6).

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu que os parlamentares façam o debate com os críticos à proposta durante a tramitação no Congresso. “Cito como curiosidade o primeiro regime previdenciário brasileiro em 1934 tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está sendo proposta agora”, afirmou Padilha, ao abrir a reunião com os parlamentares.

O ministro admitiu que o assunto é “árido” mas disse que as mudanças precisam ser feitas. O conteúdo da proposta ainda não foi divulgado pelo Palácio do Planalto. Ainda hoje as centrais sindicais vão se reunir com Padilha para discutir o assunto. A expectativa é de que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, convoquem uma entrevista coletiva para detalhar as medidas.

Em discurso aos senadores e deputados, Michel Temer reconheceu também que o assunto é “espinhoso” e que é preciso “equilíbrio, serenidade e transparência” na tramitação do projeto. Temer lembrou que, como a reforma será encaminhada por meio de proposta de emenda à Constituição, não caberá a ele sancionar ou vetar a medida, já que após as aprovações no Congresso as mudanças serão promulgadas. Ele acrescentou ainda que “É lá [no Parlamento] que vários setores e as centrais sindicais irão se dirigir para postulações”, acrescentou.

É preciso postergar a concessão da aposentadoria, diz Temer sobre idade mínima

O presidente Michel Temer defendeu a adoção de uma idade mínima para que a aposentadoria continue a ser paga aos trabalhadores nesta e nas próximas gerações.

Em um discurso firme sobre a necessidade de se fazer uma reforma ampla, Temer disse a senadores e deputados que a reforma da Previdência a ser encaminhada amanhã (5) ao Congresso será “amplamente debatida” durante sua tramitação no Legislativo.

“Manter sustentável a Previdência exige induvidosamente uma reforma, sob pena de colocar em risco recebimento de aposentadoria, pensões e demais benefícios previdenciários desta e das próximas gerações. Temos longa experiência no Parlamento e sempre fizemos pequenas reformas. Chega de pequenas reformas”, disse Temer. “É preciso postergar a concessão da aposentadoria. Isso só pode ser feito pelo estabelecimento de uma idade mínima. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha”.

Citando exemplos econômicos e políticos para a necessidade das mudanças, Temer disse que a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é hoje de 54 anos. “O segurado permanece mais de 20 anos recebendo e ainda pode deixar pensão para os seus dependentes. Em alguns grupos o tempo de gozo do benefício é superior ao tempo de contribuição”, disse.

De acordo com o presidente, as novas regras valerão “integralmente” para os mais jovens, mas haverá uma transição para os trabalhadores com 50 anos ou mais. Temer lembrou também que os que já completaram o tempo de serviço mínimo “não precisam se preocupar”, porque não serão atingidos.

Temer e a equipe econômica do governo conduzem neste momento uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar a reforma da Previdência. O texto com a proposta será encaminhado nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também participa do encontro.

No início da noite, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, vai comandar uma reunião com as centrais sindicais para apresentar a elas o texto. Antes, estava previsto que Temer também presidiria a conversa com os representantes dos trabalhadores, mas de acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, há a possibilidade dele participar, mas a condução dos trabalhos será feita por Padilha. No fim de outubro, por meio do porta-voz Alexandre Parola, Temer havia dito que só encaminharia o texto após “diálogo amplo” com a sociedade.

 

(Fonte Agência Brasil)