MPF-RJ determina que Colégio Pedro II retire cartazes de “Fora Temer”
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) recomendou à reitoria e aos diretores-gerais do Colégio Pedro II, que retirassem no prazo de 72 horas, cartazes nas unidades Realengo II e Humaitá, com a inscrição “Fora Temer, contra o golpe”. A recomendação foi rapidamente atendida pela reitoria do Pedro II.
A medida assinada pelo procurador da República, Fábio Moraes de Aragão, recomenda que a direção das unidades de ensino proíbam a colocação futura de cartazes, banners ou panfletos com conteúdo político-partidário nas dependências do colégio. Recomenda também que apurem no âmbito administrativo e responsabilidade funcional dos agentes públicos que ordenaram e colocaram os cartazes, bem como os que permitiram tais atos.
A informação foi passada ao MPF pelo pai de um aluno da unidade Humaitá e por meio de fotografias dos cartazes. O responsável pelo aluno disse que, ao questionar os cartazes, verificou que dois professores incentivavam os alunos a se manifestarem contra o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e que ao falar com a diretora ouviu como resposta que “o Brasil sofreu um golpe” e ela não retiraria as faixas.
O procurador Fábio de Aragão cita ainda que a doutrinação política e ideológica de alunos atenta contra a integridade intelectual de crianças e adolescentes, que pela fragilidade etária e subordinação hierárquica, se encontram em situação de vulnerabilidade, tornando-se reféns de determinadas agendas partidárias. Além do mais, professores e servidores, em razão do poder de autoridade em relação aos alunos, devem se abster de usar tal prerrogativa para influenciar os alunos em suas convicções políticas pessoais.
O procurador da República considera que o princípio de liberdade não significa conferir um escudo para a salvaguarda da prática de atos ilícitos, bem como que as manifestações pessoais de posicionamento político ou partidário de professores e servidores devem ser praticados fora do âmbito da repartição pública, depois do horário de expediente.
Retirada
Em nota, o reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac, disse que as faixas “Fora Temer” foram colocadas nos muros e grades externas por parte do sindicato da categoria e não teve a aprovação da reitoria e sequer foi submetida a esta possibilidade.
A nota diz ainda que a faixa colocada dentro do prédio da unidade Humaitá II foi retirada pela própria diretora-geral e que, na parte externa, não permanece qualquer faixa em nenhum dos campi.
O autor da colocação dos cartazes não foi identificado individualmente e, no dia de ontem (4), o reitor compareceu ao Ministério Público Federal e apresentou, entre outros esclarecimentos, o que está contido na nota.
Repúdio
O Fórum de Entidades do Pedro II condenou, em nota, a ingerência do MPF e considerou a atitude autoritária e comparada ao período da ditadura. Os participantes do fórum associaram termos usados pelo MPF no ofício aos materiais divulgados pelo projeto “Escola sem Partido”, que prega o fim do debate e do pensamento crítico nas escolas. Segundo o fórum, é nítida a semelhança no trecho em que justifica a medida afirmando que “a doutrinação política e ideológica de alunos atentam contra a intelectual de crianças e adolescentes”.
Na nota, o Fórum das Entidades, com apoio do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II, aprovou uma série de iniciativas contestando a postura adotada pelo MPF, que estão em debate na noite de hoje (5), em uma assembleia no campus da unidade Tijuca II. Entre as iniciativas estão a assinatura de nota conjunta das entidades de classe, propondo atividades, nas quais a comunidade estará convidada a participar.
(Fonte Agência Brasil)