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Paes pode responder criminalmente por doação à Rio 2016

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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, poderá ser criminalizado se destinar verbas públicas ao Comitê Organizador da Rio 2016 para a realização da Paralimpíada em ano eleitoral. O alerta é do coordenador de fiscalização eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), juiz Marcello Rubioli. Paes anunciou que pretende repassar R$ 150 milhões ao comitê, contrariando determinação da Justiça Eleitoral.

O juiz citou a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) que em seu Artigo 73 veda o repasse de verbas públicas em anos eleitorais. Segundo Rubioli, a proibição independe se o motivo é nobre ou não.

“No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”, disse hoje (18) o juiz.

Rubioli advertiu que Paes poderá ter problemas políticos e pessoais se insistir em desrespeitar a legislação eleitoral vigente.

“Instaurei um procedimento de fiscalização e proibi este ato do prefeito. Está proibido pela Justiça Eleitoral, a não ser que o TRE suspenda minha liminar. De cara, se ele descumprir a liminar, já está incidindo em desobediência eleitoral, o que é crime. E está cometendo um ato de improbidade e conduta vedada”, acrescentou o coordenador de fiscalização.

Falta de planejamento

Para Rubioli, a falta de verbas para a Paralimpíada Rio 2016 é injustificável, pois a competição foi planejada com anos de antecedência: “A fortuna que já foi gasta neste evento não se justifica. Falo como cidadão. No mínimo, isso demonstra falta de profissionalismo no evento. É uma demagogia flagrante.”

Procurada para comentar a proibição e as eventuais sanções a Paes, a prefeitura do Rio não se posicionou até a publicação.

Ontem (17), o prefeito alegou que a possibilidade de repasse de recursos públicos à Rio 2016 está prevista no contrato assinado quando a cidade foi escolhida para sediar as competições.

Paes diz que repasse ao Comitê Organizador Rio 2016 estava previsto em contrato

17/08/2016

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, voltou a afirmar hoje (17) que recorrerá da decisão da Justiça que viu fins eleitoreiros no repasse de R$ 150 milhões para o Comitê Organizador Rio 2016. O prefeito havia anunciado a transferência na última segunda-feira (15) para garantir a Paralimpíada, em setembro. A organização do evento busca recursos no governo ou em um mega patrocinador para garantir a realização das competições.

Segundo Paes, o contrato assinado entre a prefeitura do Rio e o Comitê Organizador, quando a cidade se candidatou para receber os jogos, em 2009, já previa a possibilidade de repasse público à Rio 2016. O prefeito vai usar esse argumento para pedir que a Justiça Eleitoral libere o aporte.

“Esse não é um compromisso assumido pelo Rio, ontem, agora. É um compromisso assumido na candidatura em 2009. Tem um contrato assinado com o Comitê Olímpico Internacional (COI), de entregar a Olimpíada e a Paralímpiada”, disse Paes ao participar da inauguração de uma escola batizada com o nome da medalhista olímpica Rafaela Lopes Silva, na zona norte.

O coordenador da fiscalização eleitoral no Rio, juiz eleitoral Marcello Rubioli, baseado em ação do Ministério Público Estadual e notícias da imprensa, proibiu o repasse da prefeitura. Na decisão, publicada hoje (17), Rubioli afirma que a lei não permite a órgão público doar bens em ano de eleição. A exceção é para verbas aprovadas na execução orçamentária do ano anterior.

“Depreende-se facilmente que há prática ilegal em trâmite, com reflexo sobre a propaganda eleitoral”, disse o juiz. Segundo ele, não há “nenhuma obrigação do município em socorrer uma entidade privada”, caso do Comitê Organizador.

Essa é a segunda vez que a transferência de dinheiro público a Rio 2016 é barrada pela Justiça. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve uma liminar proibindo socorro financeiro às competições. O tribunal também determinou a divulgação das receitas e despesas do comitê e estipulou multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.

A Rio 2016 alertou à Justiça que a decisão de barrar os recursos paralisa suas atividades e compromete as competições. O Comitê Organizador dos Jogos argumenta que os gastos são transparentes e estão na internet, incluindo balanços, contratos e demonstrações financeiras.

Escolas com nome de atletas

O prefeito do Rio pretende batizar com nomes de medalhistas olímpicos e paralímpicos todas as escolas da rede municipal inauguradas em 2016. A previsão é que sejam abertas 119 unidades. Segundo Paes, a medida ajuda a incentivar os estudantes para as práticas esportivas. “A Olimpíada tem uma coisa do legado físico, das obras, mas tem uma coisa da inspiração que o esporte gera na nossa juventude, naqueles que, às vezes, se acham sem perspectivas”, disse.

“A história da Rafaela [Silva] é emblemática, nesse aspecto, uma menina que nasce em uma comunidade, que é Cidade de Deus, estuda em escola pública e que vê uma oportunidade na vida, corre atrás e termina medalhista de ouro”, acrescentou o prefeito sobre a judoca medalhista de ouro.

 

(Fonte Agência Brasil)

1 comentário em "Paes pode responder criminalmente por doação à Rio 2016"

  1. LANA BITTENCOURT – Pobre Menino Rico

    dalana2011

    https://www.youtube.com/watch?v=bKRLbjaPcDg