Organizações da sociedade civil criticaram nessa quinta-feira (18) as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre a Lei da Ficha Limpa.
O ministro do STF disse que a lei parece que foi feita por bêbados e, em evento nessa quinta-feira, em Brasília, Gilmar Mendes voltou a criticar a Lei da Ficha Limpa.
Como exemplo negativo da lei, Gilmar Mendes citou o caso de pessoas que ficam inelegíveis por serem expulsas de alguma categoria profissional.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) soltaram nota rebatendo as críticas do ministro

A OAB disse que a linguagem usada pelo ministro não condiz com a postura de um magistrado e que a Lei de Ficha Limpa é reconhecida pela sociedade como um avanço, impedindo a candidatura de quem é ficha suja.
O também ministro do Supremo Luiz Roberto Barroso não quis comentar a fala do colega, mas disse que a lei deve continuar sendo aplicada.
A polêmica chegou ao Senado Federal. Os parlamentares defenderam mudanças na Ficha Limpa. O senador Humberto Costa, do PT, disse que antes de alterar essa lei é preciso consultar a população.
O senador Cássio Cunha Lima, do PSDB, teve o mandato de governador da Paraíba cassado pela Lei da Ficha Limpa. Ele argumenta que a legislação provoca injustiças.
A Lei da Ficha Limpa foi um projeto de iniciativa popular que teve mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas. Ela foi sancionada em 2010 e impede a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância, por exemplo.

Após críticas de Gilmar Mendes, Barroso diz que Lei da Ficha Limpa é sóbria

18/08/2016

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse hoje (18) que a Lei da Ficha Limpa é uma lei sóbria. Barroso foi questionado por jornalistas sobre a declaração dada ontem (17) pelo também ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre o assunto.

“Eu não comento nem critico opiniões de colegas, embora eu tenha a minha. Acho que, em uma democracia, é legítimo que haja opiniões diferentes. Eu, adversamente, acho que a lei é boa, é importante e acho que a lei é sóbria. Acho que é uma lei que atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa. Acho que a lei é boa e que nós devemos continuar a aplicá-la”, disse antes da sessão do Plenário do STF.

Gilmar Mendes disse ontem que a lei foi mal-feita e parece ter sido “feita por bêbados”.

Contas dos prefeitos

Barroso também foi questionado se a decisão tomada pelo STF na semana passada pode prejudicar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. No último dia 10, por maioria de votos, o Supremo decidiu que candidatos ao cargo de prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições deste ano.

O ministro lembrou que foi voto vencido no julgamento e que a decisão do STF não invalida a Lei da Ficha Limpa.

“Isso não significa que a lei tenha sido derrubada, isso significa que a lei não vai ser aplicada a uma específica situação, mas o conceito principal da lei, que é impedir que pessoas que tenham sido condenadas em segundo grau possam se candidatar e voltar para a política, eu acho que é um conceito importante que deve ser preservado”, disse.

Reação

Nesta quinta-feira, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) publicou uma nota pública sobre debates em relação à lei. No texto, o MCCE diz que a Lei da Ficha Limpa é resultado do esforço de representantes da área jurídica “que cooperaram com a sociedade civil organizada para a construção de um marco legal inovador e de alta qualidade sobre os requisitos para as candidaturas”.

“Ressaltamos que o ponto mais importante do debate é o relativo à permissão para que vereadores sejam os responsáveis por julgar as contas de prefeitos que usurparam a função de ordenadores de despesas. O regime de julgamento das contas previsto na Constituição expressamente estipula que os tribunais de contas julgam as contas dos que movimentam verbas públicas, sem excluir os chefes do Executivo que tenham praticado tal conduta”, diz o texto.

(EBC)