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Servidores públicos do RJ pedem impeachment de Dornelles

Servidores públicos acusam o governo do estado do Rio de cometer crime de apropriação indébita: a informação consta do pedido de impeachment do governador em exercício Francisco Dornelles, protocolado quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa (Alerj).

No documento, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) afirma que há quatro meses o governo desconta dos salários de funcionários as parcelas referentes a empréstimos consignados, mas não repassa o dinheiro aos bancos, num montante

“Colegas que trabalham na Secretaria Estadual de Fazenda nos informaram que, nos últimos quatro meses, o governo fez os descontos em folha de pagamento, mas não pagou aos bancos que emprestaram aos servidores. As pessoas ficam inadimplentes e podem ter seu nome negativado, e o estado terá ainda mais despesas para regularizar esses repasses, já que os bancos cobrarão juros”, explicou Alzimar Andrade, diretor geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário estadual (Sind Justiça), acrescentando que o procedimento é crime:

“Esse dinheiro não é do estado, e sim do servidor que tomou o empréstimo. O estado apenas realiza o desconto em folha, que é parte do compromisso firmado com o banco para conceder taxas de juros mais baixas. Se o estado retém dinheiro que não lhe pertence, fica configurado o crime de apropriação indébita”.

Os servidores pedem o impedimento do governador por outros motivos, além da questão dos empréstimos consignados: o descumprimento de artigos da Constituição que fixam percentuais da receita que devem ser aplicados em saúde (12%) e educação (25%) e os atrasos nos pagamentos de salários e pensões. Andrade lembra ainda que, ao assumir o cargo, Dornelles prometeu cortar gastos da máquina pública com cargos comissionados, carros oficiais e outras despesas correntes, mas em vez disso nomeou 153 funcionários para cargos em comissão.

O pedido de impeachment foi entregue ao deputado Waldeck Carneiro (PT) e, na segunda-feira, um grupo de funcionários públicos irá à Alerj para entregar cópias do documento aos demais 69 parlamentares. “Para que nenhum deles alegue desconhecimento do tema”, disse Andrade.

Agora o pedido deverá ser analisado pela Procuradoria Geral da Alerj, que vai apresentar um parecer ao presidente da Casa, Jorge Picciani, a quem caberá a decisão de admitir ou rejeitar o pedido. Em caso de admissão, o processo seguirá para uma comissão especial formada por deputados estaduais.

 

(G1)