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Plebiscito pela reforma política recebe votação pela internet até hoje (8)vote

Devido a problemas com o site no último dia de votação do plebiscito popular pela reforma política, o prazo de votação pela internet foi extendido até as 23h59 desta segunda-feira (8). A decisão de prorrogar a votação pela internet ocorreu devido a problemas com o site neste domingo (7)  causado por ataques hackers, segundo comunicado divulgado pela Secretaria Operativa Nacional do plebiscito. “Nesse domingo o site e o sistema de votação online estiveram muito lentos ou fora do ar por algumas horas. Isso aconteceu devido à enorme quantidade de acesso e sequenciais ataques de hackers. Esse fato deixou muita gente com dificuldades de confirmar seu voto do Plebiscito Popular pela Constituinte”, diz o texto.

Qualquer cidadão pode mostrar por meio do voto se é favorável ou não à realização de uma reforma no sistema politico atual por meio de novas leis e emendas na Constituição. A consulta denominada  como “Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva pela Reforma Política” é iniciativa da Plenária Nacional dos Movimentos Populares e teve início na última semana (1).

O plebiscito tem apenas uma questão: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”. A população pode responder sim ou não para mostrar se concorda com a convocação de uma assembleia nacional constituinte para fazer a reforma política.  Os representantes dessa assembleia seriam parlamentares eleitos com novas regras com a única responsabilidade de debater  as mudanças possíveis  relacionadas ao sistema político por meio de novas leis e emendas na atual Constituição.

Até domingo (7), a população pode demonstrar em urnas espalhadas por todo o país ou pela internet se é favorável ou não à realização de uma reforma no sistema politico atual por meio de novas leis e emendas na Constituição. Iniciativa da Plenária Nacional dos Movimentos Populares, o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva pela Reforma Política iniciou a votação na última segunda-feira (1º) e espera conseguir 10 milhões de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a convocar um plebiscito legal sobre o tema.

A reforma política abrange diversos aspectos do atual sistema eleitoral brasileiro e da representatividade da população no Congresso Nacional, composto hoje por 513 deputados e 81 senadores.

Finaciamento de campanha

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010, o gasto com a campanha de um deputado federal era, em média, de R$ 1,1 milhão. A estimativa subiu para R$ 3,6 milhões neste ano. Para um senador, o gasto saltou de R$ 4,5 milhões para R$ 5,6 milhões. Em 2008, as empresas responderam por 86% dos recursos totais de campanha, passando a 91% em 2010 e a 95% em 2014.

A principal proposta para alterar o modelo atual de financiamento de campanhas é proibir a participação de empresas privadas entre os doadores, que hoje podem apoiar um partido ou candidato específico. No sistema de financiamento misto, atualmente adotado no Brasil as doações são divididas entre doações de empresas privadas e verbas públicas do Fundo Partidário, abastecido pela União.  A alternativa a esse modelo é o financiamento público de campanha. Conheça diferentes modelos de financiamento público de campanha.2013_07_19_financiamentopublico_dc

Paridade de gênero

Uma das propostas para a reforma política é garantir o equilíbrio entre representantes de ambos os sexos no Congresso Nacional e nos executivos nacionais e estaduais. O Brasil é um dos países com os piores índices de participação de mulheres no Legislativo e no Executivo: ocupa a 156ª posição entre 188 nações no ranking sobre igualdade na presença de homens e mulheres nos parlamentos. Apesar de representarem hoje 52% do eleitorado, não chegam a 10% em representação parlamentar: de cada dez eleitos, em média oito são homens.No Congresso, as representantes do sexo feminino são apenas 9 dos 81 senadores e 45 dos 513 deputados. A desproporção se repete nos Legislativos e Executivos estaduais e municipais.

Diversidade da população

Outra proposta para a reforma política apresentada no plebiscito é a criação de mecanismos para garantir a representatividade da diversidade da população: negros, indígenas e população LGBT, entre outros. A metade da população brasileira é negra e parda, mas no Congresso são apenas 8,9%. Trabalhadores, jovens, população LGBT e indígenas também possuem pouca representação. Do total de parlamentares, 273 representam o empresariado (46%) e 160 (26%) são representantes do agronegócio, enquanto 91 deputados e senadores (15%) representam os trabalhadores.

Democracia direta e participativa

A participação da população nas decisões políticas do país também está prevista na proposta de reforma política defendida por meio do plebiscito popular, por meio da ampliação dos mecanismos de democracia direta e democracia participativa (referendos, plebiscitos, iniciativas populares) e a garantia do fortalecimento de instâncias deliberativas da sociedade civil por meio de conselhos.2013_07_11_sistemaeleitoral_dc

 

(EBC)