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ONU aprova resolução que exige leis para combater o terrorismo

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O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) aprovou hoje (24) uma resolução que exige dos países de todo o mundo adaptações em suas respectivas leis para perseguir judicialmente seus cidadãos que participarem de milícias ou grupos extremistas em outros países. O texto, aprovado por unanimidade pelos membros do conselho, foi proposto pelos Estados Unidos. A medida procura reforçar a luta contra os chamados combatentes estrangeiros, em reação à ida de milhares de cidadãos de diversos países para a Síria e o Iraque para se unirem a grupos como o extremista Estado Islâmico.

A reunião ocorre durante o debate geral da 69ª Assembleia Geral da ONU, iniciada hoje em Nova York. O texto foi proposto pelos Estados Unidos e aprovado por unanimidade em reunião extraordinária presidida pelo presidente norte-americano Barack Obama. Este mês os Estados Unidos preside o conselho.

Com a decisão, a ONU recomenda que todos os Estados-Membros do organismo garanta que suas leis criminalizem e punam todos os seus cidadãos que “viajem ou tentem viajar para um Estado” com o “objetivo de perpetrar, planejar, preparar ou participar de atos terroristas ou para fornecer ou receber treinamento terrorista”.

As alterações à legislação vem sendo feitas por vários Estados europeus, confrontados com o elevado número de cidadãos que nos últimos anos se ‘alistaram’ no jihadismo. Segundo os Estados Unidos, mais de 15 mil cidadãos de mais de 80 países viajaram nos últimos anos para a Síria.

A resolução do Conselho de Segurança impõe a todos os Estados novas obrigações na hora de impedir a movimentação de terroristas e potenciais terroristas e para perseguir judicialmente e punir quem financiar programas de recrutamento dessas organizações.

Após a aprovação do texto, Obama pediu que os países “traduzirem em atos” o conteúdo da resolução. “Se há desafio que um país não possa enfrentar sozinho, é este, o de terroristas atravessando fronteiras e ameaçando perpetrar atos de violência indizíveis”, disse o chefe de Estado norte-americano.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, expressou a sua satisfação pela aprovação da resolução e pela unidade manifestada pelo Conselho de Segurança, ao mesmo tempo em que recordou que todas as medidas que forem aplicadas devem respeitar os princípios das Nações Unidas.

Mas a organização não governamental (ONG) Human Rights Watch alertou que o texto corre o risco de repetir muitos dos erros cometidos após o 11 de setembro. “A resolução nada diz sobre a proteção do julgamento justo, mas pede aos Estados que capturem pessoas nas fronteiras. Isso não contribui para evitar que os governos levem a cabo políticas antiterroristas abusivas”, informou a ONG, em um comunicado.

 

(Agência Brasil/EBC)