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Movimentos sociais denunciarão situação dos camelôs a órgãos internacionais

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Após uma missão no centro do Rio de Janeiro para ouvir denúncias de camelôs, integrantes da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) e do Comitê Popular da Copa Rio vão fazer um relatório para ser apresentado ao Ministério do Trabalho, à Organização Mundial do Trabalho e a outras entidades internacionais de direitos humanos. Na semana passada, a categoria fez um protesto pedindo a liberação de mais vagas regulamentadas.

De acordo com o assessor da Relatoria do Direito à Cidade da Plataforma Dhesca, Cristiano Müller, os ambulantes relatam dificuldade para conseguir a autorização da prefeitura para trabalhar. “A gente ficou muito impressionado com o que vimos ontem. Visitamos várias barracas e ouvimos vários depoimentos. Tem gente que está atuando informalmente, sem autorização, mesmo estando há 20 anos, 30 anos na rua trabalhando como camelô. Teve uma lei municipal que estabeleceu um critério bizarro para conceder as autorizações, dando preferência para pessoas aposentadas, que vieram do regime prisional e outras categorias, menos para os próprios camelôs, que deveriam ser legalizados”.

Müller diz que a organização da cidade precisa garantir o trabalho das pessoas e não restringi-lo, como ocorreu. “Se aquela pessoa que trabalha no prédio pode trabalhar, aquele que trabalha na rua também tem que trabalhar. Ninguém está dizendo que a cidade tem que estar desorganizada para isso, nem os camelôs, mas todo mundo tem que ter espaço na cidade. A forma como o município está conduzindo essa questão, está excluindo do direito ao trabalho digno e decente centenas, talvez milhares de pessoas. Muita gente trabalha com medo da Guarda Municipal, da fiscalização”.

A coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Maria de Lourdes, explica que o problema começou com a criação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), em 2009, quando houve um recadastramento dos camelôs.

“Teve um chamado na televisão e no jornal, com critério [de prioridade] para egresso [do sistema] penitenciário, maior de 45 anos, deficiente físico e tinha que comprovar o tempo que trabalhava na rua. Aí veio gente de tudo quando é canto, que nunca tinha trabalhado na rua. E as pessoas que pegaram a autorização passaram na frente de quem trabalhava na rua. Esses que pegaram não conseguem trabalhar porque não são camelôs e alugam a autorização para outras pessoas”, denuncia.

De acordo com Maria, apenas cerca de 10% dos camelôs conseguiram a autorização da prefeitura. “Eu trabalho na rua há 19 anos e só consegui a minha autorização porque em 2003 eu fui presa com mais 37 camelôs, enquanto estava trabalhando, e no meu registro de ocorrência consta que eu sou camelô, então consegui comprovar”.

O assessor da Plataforma Dhesca informa que os movimentos sociais procuraram a prefeitura para conversar sobre a questão, mas não foram recebidos. Entre as reivindicações dos camelôs está a mudança na legislação, o reconhecimento dos ambulantes pela prefeitura e a retirada da Guarda Municipal da fiscalização dos camelôs.

De acordo com a Seop, a fiscalização do órgão apenas cumpre a Lei 1.876, de 1992, e que o número de autorizações é limitado.