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Governo do Brasil quer que ONU fiscalize direito gay

O governo do Brasil apresentará um projeto para manter de forma definitiva a defesa dos direitos dos homossexuais na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU). A ideia é de que a ONU seja instruída a revisar de forma permanente violações contra homossexuais, o que criaria constrangimento em diversos governos do mundo que criminalizam esse comportamento. rascunho do projeto de resolução mostra  que o Itamaraty pretende submeter às Nações Unidas – e promete dividir os representantes nacionais. Pela proposta, a organização seria obrigada a apresentar um informe da situação dos homossexuais no mundo a cada dois anos, algo que governos que hoje criminalizam o assunto rejeitam. Uma votação está sendo prevista para o fim deste mês – em que ocorre a assembleia geral. Mas o projeto recebe forte oposição dos países muçulmanos e africanos, liderados por Paquistão e Arábia Saudita. O próprio Itamaraty admite que está tendo “sérias dificuldades” para negociar o texto da resolução, apesar de contar com o apoio de vários países sul-americanos e ocidentais. Na prática, uma aprovação da resolução introduziria de uma vez por todas o assunto na agenda de direitos humanos da ONU. Para a Human Rights Watch, a iniciativa promete ser “polêmica”, mas “é fundamental” para fazer avançar a defesa desse grupo. No documento proposto pelo Brasil, a resolução ainda expressa “a grave preocupação com atos de violência e discriminação, em todas as regiões do mundo, cometidas contra indivíduos por orientação sexual”. E não é a primeira vez que o governo brasileiro tenta apresentar o projeto à ONU. Em 2003, o Itamaraty apresentou a primeira resolução sobre o assunto. Mas foi pressionado pelos países árabes a abandonar a ideia, antes mesmo de uma votação. Naquele momento, o texto apenas dizia que pessoas não poderiam ser discriminadas por sua orientação sexual. Na época, o governo do Paquistão chegou a discursar na assembleia, alertando que esse “problema de comportamento” não era “mundial” e se tratava de um “problema interno” de algumas sociedades.