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Tribunal de Justiça do Rio publica edital para assembleia de credores da OGX

O juízo da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro convocou, através de edital, a realização de assembleias gerais de credores das sociedades Óleo e Gás Participações S.A., da OGX Petróleo e Gás S.A. e da OGX Áustria GMBH para o mês de junho, em virtude das objeções apresentadas ao plano de recuperação judicial das três empresas. As assembleias serão realizadas no auditório da Bolsa de Valores, na Praça XV, Centro do Rio, e presididas pelo representante da administradora judicial Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda..

A primeira convocação das assembleias será no dia 3 de junho, às 14h com a participação dos credores da OGX Petróleo e Gás S.A.. Assim que terminada, começa a assembleia dos credores da empresa Óleo e Gás Participações S.A.. Ao final, a sequência se dará com o início da assembleia dos credores da OGX Áustria GMBH. O credenciamento dos credores começa ao meio-dia.

Na hipótese da falta de quórum, será realizada uma segunda convocação, desta vez no dia 11 de junho, no mesmo horário. Neste caso, o quórum é livre. Pela ordem, será realizada primeiro a assembleia dos credores da OGX Petróleo e Gás S.A, depois a dos credores da Óleo e Gás Participações S.A. e, finalmente, a assembleia dos credores da OGX Áustria GMBH.

No edital, o juízo ressalva que foi dispensada a convocação da assembleia geral de credores da OGX Áustria Internacional GMBH porque nenhum dos credores foi contrário à apresentação do plano de recuperação da empresa.

Cada assembleia geral terá a seguinte ordem do dia: (a) a constituição de Comitê de Credores para cada uma das sociedades em recuperação judicial, cujos representantes deverão ser eleitos pelos credores e bondholders legitimados a votar; (b) a deliberação quanto à aprovação, rejeição ou modificação dos planos de recuperação judicial de cada empresa em recuperação, pelos credores e bondholders legitimados a votar. As deliberações previstas na ordem do dia de cada assembleia geral de credores ocorrerão apenas quando as três assembleias gerais de credores estiverem válida e concomitantemente instaladas.

Os credores poderão obter cópias dos planos de recuperação judicial no endereço eletrônico http://www.ogpar.com.br, através de solicitação à administradora judicial, ou pelo correio eletrônico (ajoleoegas@deloitte.com). Ou ainda serventia do juízo da 4ª. Vara Empresarial ( Av. Erasmo Braga, 115, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ).