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Secretaria de Educação e Procuradoria Geral exige suspensão da greve

O secretário de Educação, Wilson Risolia; o secretário chefe da Casa Civil, Leonardo Espíndola; o subprocurador-geral do Estado, Sérgio Pyhrro; e representantes do Ministério Público estadual participaram, nesta terça (13/05), de uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Apesar da intimação, o Sepe-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), que iniciou, na segunda-feira (12/5), novo movimento grevista não compareceu.

Durante o encontro, o ministro ratificou que a Secretaria de Educação está cumprindo o que foi acordado na audiência de conciliação realizada em outubro de 2013, no STF, que encerrou a greve daquele período. Também autorizou o Estado a aplicar as sanções administrativas cabíveis, tais como: código 30 (falta) e desconto salarial dos dias paralisados.

– O sindicato provou, mais uma vez, que não tem interesse em negociar. A ausência do Sepe demonstra desrespeito com os professores e, principalmente, com os alunos que são os maiores prejudicados com a greve – afirmou o secretário Risolia.

A Secretaria de Educação e a Procuradoria Geral do Estado reforçam que a greve deve ser suspensa.

– O Sepe tem demonstrado um postura reiterada de não cumprir o acordo. Apesar de convidado, não fez parte do GT (Grupo de Trabalho). E agora, intimado pelo ministro do STF, mostrou intransigência em negociar – disse o secretário chefe da Casa Civil, Leonardo Espíndola.

 

Percentual total de adesão à greve é de 0,3%

A Secretaria de Estado de Educação informa que, nesta terça-feira (13/05), o percentual total de adesão à greve se manteve (0,3%). Em virtude da paralisação dos rodoviários, não há um número preciso de professores faltosos. Nenhuma escola da rede estadual deixou de funcionar.

A Secretaria de Educação lamenta a decisão do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação. A greve é considerada inoportuna, já que os sindicatos estão em negociação com a Secretaria. Este ano, o secretário Wilson Risolia recebeu representantes da União dos Professores Públicos do Estado (Uppes) e do Sepe que compõem o Grupo de Trabalho, formado a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), para dar continuidade aos debates sobre as principais reivindicações. Na reunião ocorrida na manhã de segunda-feira (12/05), mais uma vez, o Sepe não compareceu. Os maiores prejudicados com a greve são os alunos da rede pública.

 

Benefícios dos servidores estaduais da Educação:

 

– Salário – A rede estadual do Rio de Janeiro paga, atualmente, R$ 16,90 pela hora-aula. O valor é superior à hora-aula paga em SP (R$ 15,80); no ES (R$ 9,80); e em MG (R$ 11,80).

– Auxílio-transporte: entre R$ 63 a R$ 120/mês

– Auxílio-qualificação: bônus anual de R$ 500

– Auxílio-alimentação: R$ 160 mensais

– Auxílio-formação para professores regentes de turma / Parceria Consórcio Cederj: bolsa no valor de R$300 mensais.

  

Considerações sobre as reivindicações:

 

Segundo a Secretaria de Educação, as reivindicações não podem ser as mesmas para as redes municipal e estadual, pois são redes diferentes. Por exemplo: 

– Eleição para diretor de escola – no município há e no Estado, não. No Estado, houve o fim das indicações e o cargo de diretor é preenchido por meio de processo seletivo interno, em quatro etapas: avaliação curricular, prova, entrevista e treinamento. O pedido do Sepe de retornar às eleições para o cargo é um retrocesso. A eleição não é possível no Estado devido ao fato de haver localidades com muita influência política e a eleição para diretor torna-se uma eleição com apoios de políticos. O processo seletivo também é mais democrático, pois permite um professor candidatar-se, caso seja bom gestor, a dirigir uma escola da capital mesmo ele sendo de outra região. O STF aceitou a posição e a interpretação da Seeduc nesse caso.

– De quanto será o reajuste salarial? – A proposta é a de que seja de 8%. Mas tem que passar por votação na Alerj.

– Salário – A rede estadual do Rio paga, atualmente, R$ 16,90 pela hora-aula. Valor maior do que a hora-aula em SP (R$ 15,80); no ES é de 9,80; e em MG é de R$ 11,80.

– Equivalência salarial: Na Secretaria De Educação, há professores que trabalham 16h, 30h e 40h, portanto, não há como equiparar os salários, já que estes cumprem cargas distintas. A hora/aula na rede estadual é de R$ 16,90. Com exceção do Distrito Federal, que tem orçamento diferenciado, é a maior salário entre os estados brasileiros.

– 1/3 da carga horária – Cada hora-relógio em sala de aula equivale a 50 minutos. O Estado já cumpre 1/3 de atividades complementares.

– Redução da carga horária para funcionários – a Secretaria ratifica a posição do STF, de que não pode reduzir carga horária sem reduzir salários.

– Enquadramento por formação para funcionários administrativos – há uma análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE) dos casos que têm a ver com a área em que atuam.

– Sobre 1 matrícula por escola – 93% dos professores da rede estadual já trabalham em apenas uma escola. Há algumas variáveis, porém, que são essenciais para que essa regra seja estabelecida. Uma delas é que os professores deveriam se comprometer a esgotar toda a carga horária da matrícula na escola, ou seja, a lotação e a carga horária passariam a ser definidas pela unidade escolar/Seeduc, resultando em mudança na lotação prioritária. A Secretaria propôs que essa solução seja discutida com toda a categoria, pois beneficiaria uns e causaria transtornos para outros, já que 80% dos docentes têm carga horária de 16 horas semanais.

– Enquadramento por formação dos servidores administrativos – A Secretaria de Educação assumiu um compromisso com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de realizar um Censo para a identificação funcional desses profissionais. De acordo com esse levantamento, realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag).