Noticias

Justiça determina redução das tarifas de ônibus em São Gonçalo

904879-manifestação, passagem, protesto, rio de janeiro, transporte-2151

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deferiu liminar que determina a redução do preço das tarifas dos ônibus municipais para R$ 2,60. A decisão refere-se apenas às linhas internas da cidade da Região Metropolitana do Rio. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 724 mil.

De acordo com o juiz Jorge Jansen Counago Novelle  da  1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo,a aplicação das tarifas foi excessiva, por não ter levado em conta o desconto de 50% no IPVA, concedido a todos os ônibus e micro-ônibus de transporte coletivo de passageiros intermunicipais e municipais. “Diante desse quadro, admitir-se que o aumento autorizado pelo Prefeito do Município quanto às tarifas intramunicipais possa desconsiderar a redução havida para o IPVA implica chancelar uma majoração das tarifas sem causa legítima, em especial no momento em que toda a classe assalariada vem experimentando estrangulamento em seus ganhos”, afirmou o magistrado.

Sérgio Cabral da desconto de 50% no IPVA das empresas de ônibus

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, concedeu hoje (21) desoneração de 50% no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA) a todas as empresas de ônibus do estado. Foram incluídas na decisão as permissionárias e concessionárias, intermunicipais e intramunicipais, que foram autorizadas a prestar os serviços pelos governos estadual e municipal.

No Decreto 44.568, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o governador destaca que a medida é necessária para contribuir para a modicidade das tarifas e que a maioria dos estados da Federação já desonera os transportes públicos.

O desconto só vale para os ônibus e micro-ônibus destinados à prestação de serviço de transporte de passageiros. O decreto também obriga a empresa de ônibus a comunicar à Secretaria de Estado de Fazenda a compra ou alienação dos veículos da frota em um prazo de 30 dias.