Prefeito de Nilópolis Alessandro Calazans é condenado à perda dos direitos políticos

A juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, Roseli Nalin, condenou o prefeito de Nilópolis e ex-deputado estadual Alessandro Calazans à perda dos direitos políticos por cinco anos pelo crime de improbidade administrativa. Calazans também terá de pagar multa no valor correspondente a 10 vezes o salário que recebia como parlamentar. O prefeito pode recorrer da decisão.

A decisão da juíza baseou-se em uma ação civil do Ministério Público (MP), que denunciou Alessandro Calazans em 2005, época em que presidia uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De acordo com o MP, o parlamentar participou de negociatas para influir nos trabalhos da CPI e favorecer o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

“O réu, na condição de Deputado Estadual, violou o princípio da moralidade, agindo desonestamente ao participar de negociata destinada a influir nos destinos da Comissão Parlamentar de Inquéritos por ele presidida, não tendo sido leal à Instituição pública da qual é integrante, tendo seu comportamento atingido a própria dignidade do Poder do qual é membro”, assinala a magistrada.

A conduta do réu foi denunciada por Jairo Martins de Souza ao Ministério Público de Goiás, onde afirma que o então parlamentar, juntamente com o deputado federal André Luiz (já falecido), estaria cobrando propina para que o relatório da CPI fosse favorável a Carlinhos Cachoeira, retirando o nome do bicheiro do relatório final da Comissão. A prova da ilegalidade se deu através da gravação de uma conversa que Jairo teve com Calazans no gabinete do parlamentar.

A Comissão foi instaurada para apurar ilegalidades que teriam sido praticadas pelo ex-presidente da Loterj, Waldomiro Diniz. Em uma conversa gravada e divulgada pela mídia, Waldomiro teria solicitado pagamento de propina para favorecer o bicheiro Carlinhos Cachoeira em contratos com a Loterj.

Após as denúncias contra Calazans, o plenário da Alerj, em votação secreta, rejeitou, em abril de 2005, o pedido de cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. Entretanto, a decisão tomada pelo Legislativo não interfere na decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública.

“Tendo em vista que o réu era Deputado Estadual, em função de comando na Presidência da CPI da ALERJ, e como tal, adstrito ao cumprimento e à defesa dos valores e princípios constitucionais fundamentais da administração pública, quais sejam, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa, que foram dolosamente violados”, afirma a juíza Roseli Nalin.