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Justiça proíbe abertura de envelopes para contratar serviços de atendimento médico na Jornada Mundial da Juventude

A desembargadora Regina Lucia Passos, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou que não  sejam  abertos os envelopes do pregão presencial marcado para às 10h desta sexta-feira, dia 12 de julho, para a licitação dos serviços de atendimento médico na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), orçados em cerca de R$ 8 milhões. No entanto, a magistrada acolheu proposta da Arquidiocese do Rio de Janeiro e do Instituto JMJ, que ofereceram caução, na forma de imóveis, adequada aos valores em debate, a fim de garantir que não haja qualquer prejuízo ao erário público.

Na decisão, a desembargadora também determinou que a Arquidiocese do Rio de Janeiro apresente,  até as 10h de hoje, a lista de imóveis para garantir a caução exigida aos organizadores do evento. A decisão foi proferida nesta madrugada, no Plantão Judiciário, no recurso do Ministério Público estadual contra decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio, que, no final da tarde de ontem, dia 11, indeferiu pedido do MP e manteve a licitação.

Ao proibir a abertura  dos envelopes, a desembargadora considerou que a medida não impede que o município do Rio de Janeiro preste o devido atendimento de saúde, médico ou hospitalar na rede pública municipal.

A Jornada Mundial da Juventude, será realizada de 23 a 28 deste mês no Rio de Janeiro